terça-feira, 22 de novembro de 2011

Dinheiro Vivo: Governo centraliza no INA transferência de funcionários

Hélder Rosalino trouxe ao 8º Congresso Nacional de Administração Pública uma novidade interessante relativamente ao organismo que organizou o certame, o Instituto Nacional de Administração (INA), que de acordo com o PREMAC irá ser transformado numa Direcção-Geral. Retirei essencialmente a seguinte frase: "No fundo, o INA será o departamento de recursos humanos do Estado e os vários serviços da Administração Pública deixarão de ter a autonomia que tinham até aqui".

Ora, a meu ver os Concursos Públicos em Portugal têm dois grandes problemas: o custo e a transparência. O primeiro problema não será tão grave como o segundo, pois este deriva da injustiça, de uma certa corrupção ligada ao factor "cunha" (frequente na Administração Autónoma) na gestão de um organismo que é de todos os cidadãos portugueses, embora certos dirigentes lhe tenham um sentimento de posse. Penso que ambas as questões podem ser resolvidas através da mesma estratégia, a centralização do processo de contratação de Recursos Humanos para a Administração Central, e parece-me que é isto que Hélder Rosalino quer fazer com o INA.

O INA surgiu como entidade impulsionadora de uma formação aos quadros técnicos do Estado e seus dirigentes, à semelhança da École Nacional d'Administration Publique de França, preocupando-se com a evolução e actualização de conhecimentos relativamente a vários aspectos da Administração Pública. Dispõe do seu concurso público externo, o CEAGP (Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública), que se realiza todos os anos (pelo menos até à 12ª edição) para a colocação de técnicos superiores em vários organismos da Administração Pública... um concurso de grande envergadura (uma média de cerca de 250 candidatos por ano), pois todos os licenciados poderão concorrer às vagas colocadas à disposição, tendo de se submeter a um rigoroso método de selecção, constituído por um teste de avaliação sobre várias matérias (Direito Administrativo; Contabilidade; Relações Internacionais; UE; Estatística; Inglês) cuja nota mínima deverá ser 12 para passar para a outra fase, a entrevista profissional. É claramente um método que aponta para o mérito do candidato.

Ora, pegando na Administração Central, e transferindo toda a capacidade que qualquer um dos seus organismos tem para organizar individualmente um concurso para recrutamento de pessoal, com júri próprio, para o INA, poder-se-iam poupar alguns recursos do Estado. Aliás, poderia organizar um grande concurso anual, em que os organismos, com base no seu mapa de pessoal, solicitariam as vagas de que necessitam ao INA, que após verificação da lista de excedentes em mobilidade, lançaria o empreendimento para as 3 categorias diferentes de funcionalismo público (Técnico Superior; Assistente Técnico; Assistente Operacional) com um júri próprio, desligado dos organismos.

Deste modo, poupa-se dinheiro em multiplos concursos que acontecem ao longo do ano, poupa-se tempo aos funcionários dos organismos, há maior controlo do processo pelo Ministério das Finanças sem custos para a agilização do processo, e há uma maior transparência, eliminando o factor "cunha", criando uma cultura de meritocracia e elevando os níveis de qualidade do servidor público.


http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO023159.html

Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, anunciou o reforço de competências do Instituto Nacional de Administração.
 

O Instituto Nacional de Administração (INA) passará a centralizar a gestão de todos os recursos humanos da Administração Pública, adiantou hoje o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. 

"O INA terá um reforço das suas competências, nomeadamente ao nível do controlo do recrutamento de pessoas para a Administração Pública", explicou o secretário de Estado durante o 8º Congresso Nacional de Administração Pública, que se prolonga até amanhã.

Segundo acrescentou Hélder Rosalino, o instituto "será também responsável pela colocação activa dos trabalhadores que se encontrem na mobilidade especial". "No fundo, o INA será o departamento de recursos humanos do Estado e os vários serviços da Administração Pública deixarão de ter a autonomia que tinham até aqui", disse o mesmo responsável. 

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