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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Diário de Notícias: Merkel- "União orçamental da UE prestes a ser criada"


A UE não precisa de ser refundada! Precisa antes que a voltem a colocar no caminho que estava traçado pelos seus pais fundadores, ao invés de estar na situação que se encontra de momento. Os países têm de fazer uma introspecção profunda para saber realmente se querem fazer parte do projecto europeu como estava delineado... e isso passa impreterívelmente por uma maior união e coesão, deixando egoísmos e elites nacionais de lado para partir para um ideal comum que beneficie os cidadãos que residem neste espaço, mesmo que no processo se percam parte das soberanias dos países como Estados independentes.

De facto, o projecto europeu, ao dar início a uma união monetária, saltou por cima de patamares essenciais para a construção de um edifício comum, muito pela relutância dos países em ceder parte das suas competências a um ente supra-nacional. Se é indiscutível que a falta de uma união orçamental faz parte dessas fases que foram esquecidas, também se distingue uma falta de união política e empowerment das instituições da União, matéria que já tratei em publicação anterior. Penso que está na hora de terminar com o preconceito relativamente a um federalismo europeu!

O que tem acontecido é que Angela Merkel, com Nicolas Sarkozy atrelado, está a tentar tomar decisões consoante aquilo que pensa que vai servir melhor os interesses do seu país, ignorando completamente a Comissão Europeia e os restantes parceiros europeus, mandando inclusivamente "recadinhos" para os governos dos países sob a mira dos mercados. Desta forma, temo que estejamos mais perto de uma desintegração do que de uma maior união dos povos da Europa, pois acredito que a grande maioria dos países não reconhece legitimidade destes dois Estados para impôr a sua vontade aos demais ultrapassando as instituições euopeias, ainda por cima, de acordo com sondagens, os seus governos não parecem dispôr de popularidade entre o seu eleitorado, sendo previsível uma derrota nas próximas eleições internas.

Uma união política, digamos federal, um BCE independente, um orçamento central e uma maior solidariedade entre os diferentes Estados são essenciais para que o Euro e a União Europeia sobrevivam a esta crise da Dívida Pública... que não nos esqueçamos que foi provocada pela crise dos Subprimes dos mercados financeiros. Em Portugal, apesar dos problemas estruturais que ainda necessitam de reformas profundas, do governo de Durão Barroso aos governos de José Sócrates o aumento da dívida pública vinha sendo claramente combatida e controlada à custa de orçamentos contraccionistas, até que em 2008 se dá a crise económica mundial que fez disparar os juros da dívida. Na Irlanda, a falência dos principais bancos do país, obrigaram a várias nacionalizações... tendo sido necessário um endividamento público massivo, que originou desconfianças dos mercados financeiros relativamente a solvabilidade da dívida irlandesa. Quando a Grécia entrou em dificuldades, a primeira reacção da Alemanha foi "descartar-se" de qualquer tipo de ajuda, o que agravou ainda mais a situação grega e, consequentemente, do resto da Europa! A hesitação em accionar mecanismos de solidariedade custou caro a todos os europeus, e criou uma enorme desconfiança dos investidores externos relativamente a este continente!

O plano de recuperação económica da troika tem implicado, para estes países, uma espécie de "castigo" aos seus povos através da austeridade, ao invés de apoiar um crescimento económico em paralelo com as tais reformas estruturais que tanto necessitam. Combater a recessão com medidas recessivas só vai aumentar a desconfiança dos mercados relativamente a solvabilidade da dívida, daí as agências estarem constantemente a descer o rating de países e bancos europeus. De acordo com os alemães e franceses, os "malandros" da periferia da Europa gastavam o que tinham e não tinham, mas não se podem esquecer que esses gastos  foram para comprar aquilo que as suas economias produziam, os carros (BMW, Mercedes, Audi, Wolkswagen, Renault, Peugeot...), a tecnologia (Grundig, Siemens...) e material militar (submarinos, corvetas...) e infraestrutural (TGV, Airbus...). 

Aquando da crise dos subprimes, a Islândia mergulhou num enorme fosso financeiro, aumentou a dívida pública massivamente para poder nacionalizar a banca... mas aconteceram dois aspectos curiosos que permitiram manter uma coesão social e fazer uma plena recuperação económica. Para o primeiro caso, julgaram e prenderam os responsáveis financeiros por detrás das falcatruas que deixaram o país à beira do abismo, por outro lado, colocaram a máquina rotativa de impressão de dinheiro a funcionar, desvalorizando a moeda e aumentando a inflação, o que significava uma perda de poder de compra dos islandeses, logo exportavam menos, mas diminuia o valor monetário dos seus produtos, facilitando as exportações.

Neste momento, Portugal vê as exportações como principal motor do desenvolvimento económico, criando uma expectativa edílica de enorme aumento em 2012, o que com a recessão generalizada nos países europeus, nossos principais parceiros comerciais (Espanha, França e Alemanha à cabeça), que também ambicionam importar menos e exportar mais, nos colocam numa situação muito frágil em termos de recuperação económica. O BCE tem agido de acordo com os interesses alemães, controlado por estes para ser uma cópia do Bundesbank, e deste modo, devido ao trauma inflacionista que a República de Weimar deixou no subconsciente alemão, o BCE tem servido essencialmente para controlar os níveis de inflação, estando impedido de colocar a rotativa a funcionar para poder eliminar parte da dívida pública e que possibilitaria a recuperação económica.

O combate à crise pela eliminação do estado social da Europa, criado nos fins do século XIX por Otto von Bismark (Alemanha) e que é a imagem de marca do Humanismo europeu, seria um retrocesso civilizacional pela perda de direitos e conquistas dos seus cidadãos, conseguidas  com muito esforço ao longo de vários séculos. A crescente tecnocratização dos governos está retirar alguma Humanidade nas medidas a tomar e a acrescentar um enorme défice democrático na vida dos Estados.

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2162325

A chanceler alemã Angela Merkel disse hoje, no Parlamento, que a Europa está prestes a criar um união orçamental, depois de na quinta-feira ter discutido com o Presidente francês formas de "refundar" a Europa.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Há folga ou não há folga?

O que é que António José Seguro viu no Orçamento de Estado para 2012 (OE12) que lhe fez pensar que haveria uma folga que permitiria ao Estado comportar um dos dois subsídios retirados aos Funcionários Públicos? O Governo dispõe de maioria absoluta no parlamento portanto não cede a iniciativas da Assembleia da República de alteração da proposta de Lei de Execução Orçamental que visem adicionar despesa ou retirar receitas ao Estado.

Porém, de acordo com o documento enviado pela Associação Nacional de Municípios a todos os autarcas, ao qual o Jornal de Negócios teve acesso, o Governo cedeu no OE12 relativamente às medidas que impediam os municípios de proceder à abertura de procedimentos concursais para a contratação de pessoal sem autorização do Ministro das Finanças... mais, o documento revela ainda que a tal receita extra para o Estado proveniente da reavaliação em alta dos prédios urbanos prevista no OE12 vai ser consignada, tal como acontecia com o restante IMI, para as autarquias locais. Os presidentes de Câmara lá souberam mostrar ao Primeiro-Ministro as falhas e consequências políticas futuras do OE12, algo que António José Seguro dificilmente poderia fazer... há que manter as bases satisfeitas.


http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=518267

Autarquias vão manter autonomia para contratar novos funcionários
 Municípios continuam a mandar na política de contratações e vão receber receita adicional do IMI.
O Governo recuou na proibição que havia imposto na proposta do Orçamento do Estado às contratações nas autarquias. Segundo um documento enviado pela Associação Nacional de Municípios (ANMP) a todos os autarcas, onde se explicam os resultados das reuniões com o primeiro-ministro, o Executivo vai eliminar a norma que proibia as admissões.

"Este Orçamento não tem almofadas nem folgas"
O primeiro-ministro deu hoje a entender no debate do OE2012 que o Governo não está disponível para recuar nos subsídios de férias e Natal, nem tão pouco na baixa do IVA na restauração.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

A minha homenagem...

Figura 1- Giorgios Papandreu.
Depois de décadas de ilusão colectiva na Grécia sobre o seu modelo de desenvolvimento... depois de mandatos de Direita que foram autênticos casos de polícia (com apresentação de indicadores e informações falsas ao mercado e à União Europeia)... depois da troika exigir tudo e "mais umas botas" para poder financiar o país, sem espaço para o crescimento... e contando sempre com uma oposição irresponsável e hipócrita de Direita, tentando sabotar o governo socialista grego, temos que reconhecer que Papandreu é um Homem de coragem e que merece reconhecimento!

sábado, 15 de outubro de 2011

Trick questions for simple solutions!

A troika exigiu que o Estado português vende-se os monopólios naturais ou que fizemos algumas privatizações? Apesar de acreditar num serviço público de televisão... a RTP não é um monopólio natural, logo, deveria ser daquelas empresas numa primeira linha para a privatização... e não a Águas de Portugal! Só para dar um exemplo...

O Estado português é obrigado a fazer tudo o que vem no memorando? O objectivo do memorando da troika passa pela República portuguesa baixar o seu défice e a dívida pública, para poder retomar o crescimento económico (Ri-me!). Medidas como o baixamento da TSU estão a ser "colocadas na gaveta" pela insustentabilidade que trariam à Segurança Social... porque não esboçar uma privatização ou outra, daquelas empresas que não são monopólios naturais, e deixar "passar a água por debaixo da ponte"? Não é pela venda ao desbarato das empresas públicas que se resolvem os tais objectivos da troika... essa receita de capital é consumida num instante e ainda ficariamos com as suas dívidas!

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Crónica de uma morte anunciada

O Estado, a banca e os cidadãos portugueses têm vivido acima das suas possibilidades... isto é claro e justo de dizer relativamente às medidas avançadas pelo Primeiro-Ministro Passos Coelho para o Orçamento de Estado! O que me parece também claríssimo é que este programa vai agravar, e muito, a recessão prevista pelo seu governo, deixando-nos mais longe de um eventual crescimento económico e de uma redução da dívida pública e do défice para o futuro... deste modo iremos falhar as metas propostas pela troika, o que deixa antever um Orçamento de 2013 ainda pior! 

O funcionário público levou mais uma "ceifada", aplaudida pela demagogia popular, que não percebe que uma Administração Pública capacitada, motivada e com formação, é um motor essencial para qualquer país desenvolvido... a Bélgica que o diga, pois têm sido os seus trabalhadores públicos a dirigir e a fazer crescer o país economicamente nestes ultimos tempos, sem o empecilho político, caído em desgraça! E combater a fraude fiscal? Ou seja colocar a boa parte dos portugueses que não contribuem para a colecta a pagar impostos. E desbloquear a Justiça? Um autêntico travão para o nosso desenvolvimento. Para isso, "tá de chuva..."

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Deixar cair a Grécia?

Em muitas conversas de jornais e de cafés refere-se a possibilidade da Grécia ficar na bancarrota, e que a Europa do Norte terá, eventualmente, de a deixar cair... tal como Portugal. A ineficácia em resolver o problema grego, apesar das tranches financeiras sucessivas que lhes têm sido dadas, gera um sentimento de incapacidade e de obstáculo relativamente ao desenvolvimento económico nos restantes países. 

O problema grego é, no entanto, mais complexo do que a aparência quer mostrar. Pagar tranches sucessivas à Grécia parece um "mau negócio", mas seria bem mais caro para os alemães e franceses deixarem-na cair. Os bancos alemães e franceses, assim como os portugueses, dispõem no seu saldo de muita da dívida pública grega... ora, se a Grécia entrar em incumprimento, o que acontecerá a estes bancos? Os 5 mil milhões que o Estado português gastou no BPN serão um piquenique em comparação com o que adviria de um cenário desses. E não tenhamos dúvidas, os Estados teriam que nacionalizar a banca em apuros para evitar uma hecatombe no sistema financeiro, endividando-se para o efeito. Será que a Alemanha e a França escaparão do radar dos mercados desta vez? As agências de rating irão perdoar?
Quando Barack Obama criticou a hesitação e a lentidão da Europa em resolver os seus problemas não teria um bocadinho de razão? O apoio à Grécia e a Portugal deveria ter sido, logo de início, bastante forte e empenhado, não deveria visar somente o corte de vícios e despesas bacocas, mas o auxilio para o crescimento económico, por via do aumento da produtividade e do emprego, os grandes problemas de ambos os países, e alargando o prazo de correcção do défice, caso contrário, arriscam-se a não conseguir tirar estes PIIGS da "lama" e a provocar uma crise ainda maior.

Depois ainda há aqueles gregos e portugueses que dizem que o melhor mesmo é declarar falência e começar do 0. Pois... do 0 nunca se começa, os mercados não dão dinheiro a quem não lhes paga, e como produzimos bastante menos relativamente aquilo que consumimos, e nem sequer temos uma auto-suficiência alimentar, podem crer que seriam tempos bastante longos e complicados até nos conseguirmos reajustar, mercê de um isolamento económico pela falta de capital próprio e de confiança dos mercados.

Nesta história não existem inocentes... a União Europeia criou uma situação entre os estados-membros de desigualdade ao favorecer uma dicotomia do mercado comum entre países fornecedores e países clientes. Foram dados fundos comunitários a Portugal para diminuir a produção agrícola e para abater a frota pesqueira, isto num país pouco industrializado e sem a pedalada para conseguir acompanhar o ritmo económico dos países mais desenvolvidos da Europa, mas ainda assim fomos aceites para fazer parte de um sistema monetário comum.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

FMI says what?!?

Em primeiro lugar, Poul Thomsen, líder do FMI da troika para a crise portuguesa, veio dizer que o que mais choca em Portugal é o inaceitável nível de desemprego entre os jovens... algo que "salta aos olhos de muita gente", mas que é completamente ignorado pelas gerações que estão instaladas no poder, político ou económico, em Portugal. Pode ser que, pelo facto de ser um estrangeiro que nos empresta dinheiro, comecem a dar ouvidos e a fazer algo acerca da "fuga de cérebros" e dos futuros "suportadores" da Segurança Social deste país, uma geração que está a ser desperdiçada por uma economia que teima em não apostar num modelo de desenvolvimento baseado na inovação e na alta qualificação. Estimulem e ajudem a iniciativa individual dos jovens, reconvertam as suas carreiras, para que possam trabalhar, criar e inovar no seu país.
Ontem, os senhores do FMI, vieram afimar que parte do chamado "desvio colossal" anunciado pelo executivo do Governo, mas desmentido por Vítor Gaspar e por Poul Thomsen (que o considerou irrelevante), foi parcialmente devido ao ciclo eleitoral... mencionaram-se outras razões, mas o que é um facto é que a contra-informação ou a emissão parcial de dados dissimulados orientados para um objectivo propagandístico, bate contra a realidade dos factos... só faltou mencionar a percentagem que corresponde aos desvarios de Alberto João Jardim na Madeira.

http://www0.rtp.pt/noticias/index.php?headline=46&visual=9&tm=8&t=Taxa-de-desemprego-entre-os-jovens-e-inaceitavel-e-escandaloso---Poul-Thomsen-lider-do-FMI-na-Troika.rtp&article=469760

O líder do FMI, Poul Thomsen, que integra a equipa da 'troika', classificou hoje de "inaceitável" o desemprego entre os jovens e assumiu que essa realidade o surpreende mais do que o desvio encontrado nas contas do Estado. "Desemprego jovem de 30 por cento é inaceitável, é escandaloso", afirmou Thomsen em entrevista à TVI , quando questionado sobre o que o surpreende mais no panorama nacional.

http://economia.publico.pt/Noticia/parte-da-derrapagem-nas-contas-publicas-deveuse-ao-ciclo-eleitoral-diz-o-fmi_1511816

Na primeira avaliação trimestral ao programa de ajustamento financeiro português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) atribuiu parte da derrapagem orçamental encontrada pelo actual Governo nas contas públicas ao “ciclo eleitoral”.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

i: "Congresso do PS. Seguro pede tempo aos socialistas. «A política séria precisa de tempo»"

O Congresso do PS acabou por redundar numa tentativa de António José Seguro passar a sua mensagem para o interior do partido, unindo as bases, pedindo tempo e apoio para as batalhas que se adivinham e acalmando uma possível oposição interna semelhante aquelas que existem no PSD quando não está no poder. A divisão foi visível pela apresentação de duas listas diferentes para a Comissão Nacional, uma delas apresentada pelo seu anterior adversário ao cargo de secretário-geral do partido, Francisco Assis.

Convenhamos que no PS nunca houve o mesmo espírito dos "sociais-democratas" no que concerne às "facadinhas na costas", o que não quer dizer que não as haja, mas apesar de existir uma ala mais esquerdista e outra mais central dentro do partido as querelas são muito menos "brutais" e "barulhentas" do que no interior da "máquina laranja", ainda assim, "cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém" e António José Seguro deverá seguir esta máxima, congregando à sua volta os partidários de Assis.
Figura 1- António José Seguro procura unir socialistas com um movimento de mão à "Paulo Portas".
Ficou também demonstrado quais serão os principais "campos de batalha" pelos quais o secretário-geral do PS se irá bater... tudo o que seja para lá do entendimento com a troika e a forma de como alcançar os objectivos traçados pela União Europeia referentes ao défice, demarcando-se dos aumentos do IVA nos transportes, electricidade e gás. As privatizações e as possíveis alterações constitucionais também estão sob a mira de António José Seguro, pelo que Passos Coelho terá de contar com uma forte oposição, ou um forte questionamento, sobre as opções que o Governo adoptar nesta matéria.

Quanto às críticas de uma "política virada para as TV e jornais", embora fique sempre bem a crítica a tais atitudes dos políticos, é algo em que parece reconhecer que não tem particular apetência... falta carisma, "chama", mas terá que aprender a conviver bem depressa com estes particularismos do jogo político, desenvolvendo as suas capacidades de oratória, isto se quiser que a sua mensagem passe para o eleitorado, algo em que José Sócrates era exímio.


O líder do partido criticou aqueles que fazem política para "as tvs e para os jornais".

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Cavaco Silva: o homem por detrás do Portugal actual

Aníbal Cavaco Silva é um economista e político português que desempenhou um importante papel na gestão e administração de Portugal no pós-25 de Abril. É, porventura, um dos políticos com mais tempo de dirigismo público neste período da 3ª República, tendo portanto, grandes responsabilidades por este Portugal do século XXI.
 
O professor começou como Ministro das Finanças e Plano no VI Governo Constitucional (1980-1981) liderado pela coligação "Aliança Democrática" (PSD-CDS-PPM) de Francisco Sá Carneiro. Após o "acidente de Camarate" recusa integrar o governo seguinte da AD, de Francisco Pinto Balsemão, para ser eleito, em 1981, presidente do Conselho Nacional do Plano (que é o actual Conselho Económico e Social) pela Assembleia da República.
Figura 1- Cavaco Silva é um grande aficionado do Bolo-rei.
Entretanto o país assistia à formação do "Bloco Central" (PS-PSD) de Mário Soares em 1983, num período de grave crise económica no país, com pouca produtividade, elevadas taxas de inflação, desemprego, fome e instabilidade social e política. O IX Governo Constitucional procurou acabar com a crise económica através de um plano de austeridade, desvalorizando a moeda, cortando na despesa e recorrendo ao FMI para negociar a dívida externa e restaurar a confiança dos mercados internacionais, ao mesmo tempo que negociava a entrada de Portugal na CEE. O entendimento entre os 2 partidos estabilizou o país em termos financeiros e permitiu alterar a Constituição da República, extinguindo os poderes do Conselho da Revolução  e dar caminho às privatizações de empresas nacionalizadas (surgidos do 25 de Abril).
 
Em 1985, Cavaco Silva surge como vencedor das eleições internas do PSD no Congresso Nacional na Figueira da Foz... ainda assim não se livra de um processo disciplinar por parte do director da Faculdade onde leccionava, Alfredo de Sousa, por por não ter cumprido, por faltas, as suas obrigações académicas. O ministro da Educação, João de Deus Pinheiro ainda consegue tornear a "coisa", concedendo-lhe uma licença sem vencimento e esquecendo as faltas... um favor que Cavaco Silva jamais esquecerá.

Pouco tempo depois o Bloco Central terminaria com base nos desentendimentos crescentes entre os dois partidos. O presidente da República, Ramalho Eanes, dissolve o Parlamento e convoca novas eleições legislativas, ganhas pelo PSD com 29.8% dos votos, formando o minoritário X Governo Constitucional. Portugal acaba por aderir à CEE, apesar de Cavaco ser, no início, um euro-céptico, mas no ano seguinte, em 1987, o Partido Renovador Democrático, de Ramalho Eanes, apresenta uma moção de censura ao governo, que acaba por ser aprovada, obrigando o presidente da República da altura, Mário Soares, a dissolver o Parlamento e a convocar novas eleições.
 
Nas eleições de 1987 o PSD obtém a 1ª de 2 maiorias absolutas sem qualquer coligação partidária (a outra deu-se nas eleições de 1991). Cavaco Silva lidera então o XI e XII Governos Constitucionais que conhecem um período de crescimento económico, aproveitando os dinheiros comunitários, as reformas anteriores que permitiram a privatização de algumas empresas públicas, e a introdução do IRS e o IRS dentro de um espectro de reforma fiscal. Porém, nesta época de "vacas gordas", não se acautelou ou fomentou reformas estruturais e um crescimento da produção e/ou produtividade do país, "desbaratando-se" os fartos fundos comunitários dados naquele tempo, bastante mal geridos e mal direccionados, havendo um grande aumento de corrupção e de ineficiência na Justiça. Foi com Cavaco Silva que começou uma enchente significativa de funcionários na Administração Pública e nas Empresas Públicas e foi também com ele que a partidarização dos cargos públicos, sem qualquer mérito ou competência, ganhou os contornos que tem hoje, os tão famosos jobs for the boys que António Guterres tão bem salientou.

As Indústrias foram deixadas ao abandono, sem promover inovação, formação profissional e sem incentivos e apoios suficientes para que se pudessem manter e desenvolver, a negociação da PAC com a UE permitiu que a nossa Agricultura e Pesca fosse completamente destruída (os produtores eram pagos para não produzir e para destruir os meios de produção). Ao mesmo tempo "patrocinava-se" um maior fosso entre ricos e pobres, uma economia com base nos Serviços, no consumo e em grandes obras públicas, aliás, o seu ministro, Ferreira do Amaral, ficou conhecido como Ministro do "betão, asfaltando o país com inúmeras auto-estradas (de acordo com o Relatório da Comissão Europeia da Energia e Transportes, de 2009, Portugal era o 5º país com mais quilómetros de auto-estrada por habitante, superando a Alemanha, França e Reino Unido) mas suprimindo os sistemas ferroviários fora dos grandes centros urbanos, e dando luz verde aos projectos megalómanos do Centro Cultural de Belém e Expo 98, na qual deu à luz a 1ª parceria público-privada ensaiada em território português que se consubstanciou na Ponte Vasco da Gama com um "buraco" total de 897 milhões de contos e concessionada à Lusoponte para onde mais tarde foi o seu ministro Ferreira do Amaral ganhar balúrdios. 
Figura 2- Cavaco Silva revela os óculos que lhe deram uma visão de futuro para Portugal.
Os últimos anos do cavaquismo coincidiram com um abrandamento da actividade económica, surgindo focos de contestação social um pouco por todo o lado, resolvidos através de violentas cargas da polícia de choque, ficando célebres os confrontos com os estudantes universitários pelo aumento das propinas, com os utentes da ponte 25 de Abril pelo aumento das portagens e com a população da Marinha Grande pelos protestos dos seus trabalhadores. Cavaco Silva responderia a tudo isto como sempre fez, com silêncio, autoritarismo e criação de tabús, soltando um «deixem-me trabalhar!», ou um "nunca me engano e raramente tenho dúvidas", classificando a oposição como «forças de bloqueio», onde incluía o presidente da República, Mário Soares, cujas "Presidências Abertas" procuravam ir à raíz da contestação social, e António de Sousa Franco, presidente do Tribunal de Contas, que chumbou várias contas enviadas pelo seu Governo.
 
Com o fim do seu mandato como 1º Ministro em 1995, decide, em 1996 apresentar-se como candidato a Presidente da República, tendo sido derrotado por Jorge Sampaio. Porém, Cavaco Silva não desistiria de forma tão rápida desta sua ambição e em 2006, depois da "poeira assentar", apresentou-se às eleições presidenciais desse ano, onde conseguiu, finalmente, o cargo de Presidente da República. Em 2011 é reeleito para o cargo apesar dos vários episódios rocambolescos, de sabotagens e contradições enquanto presidente da República, entre os quais:
  1. Caso das alegadas escutas do Governo à Presidência da República. Fernando Lima, assessor do Presidente da República colocou a notícia nos órgãos sociais numa tentativa de denegrir o Governo socialista após a "quase confissão" de que Cavaco havia ajudado o programa eleitoral do maior partido de oposição. Lima acaba por ser demitido por Cavaco Silva, só para mais tarde ser admitido noutras funções;
  2. Caso da Flexisegurança. Numa visita a Goa, o Presidente da República defende o modelo de flexisegurança, que facilita os despedimentos, mas confere uma maior protecção social aos empregados. Uma vez chegado a Lisboa, quando questionado sobre o caso, responde: "Nunca me ouviu falar nisso". Falar verdade não é com ele;
  3. Caso das acções da Sociedade Lusa de Negócios e BPN. Cavaco Silva e a sua filha foram, entre 2001 a 2003, accionistas convidados da SLN, detentora do BPN, lucrando cerca de 357 mil €. Alberto Queiroga Figueiredo, presidente da SNL Valor e integrante da Comissão de Honra da recandidatura de Cavaco Silva, reconheceu que o presidente teve acesso a informações privilegiadas, que outros accionistas não tiveram, sobre o que poderia acontecer ao BPN, precipitando a venda desses activos. A SNL nunca esteve contada em bolsa, sendo o valor das acções determinado pelos accionistas da SNL Valor, mas é factual que Cavaco Silva comprou as acções a 1 €, logo seguido por um aumento de capital subscrito a 2.20 € por acção, tendo no final recebido 2.40 € por cada uma;
  4. Caso da herdade da Coelha. Em 1999, Cavaco Silva adquire uma moradia na Urbanização da Coelha a empresas sediadas em off-shores e ligadas à SNL por um valor abaixo do estipulado pelo mercado e com insenção do SISA. A escritura do lote desapareceu do Registo Predial de Albufeira. Nessa herdade tem como vizinhos Oliveira e Costa e Fernando Fantasia, da SNL, que usaram dinheiros do BPN para adquirir as suas propriedades. As obras de construção da casa só tiveram a licença devida 3 meses depois de estar pronta, em desrespeito do processo inicialmente aprovado, mas nunca foi alvo de embargo (em consonância com as suspeitas de fraude fiscal aquando das obras da marquise na sua casa na Travessa do Possolo);
  5. Caso Saramago. Cavaco Silva ausentou-se das cerimónias fúnebres do Prémio Nobel da Literatura, se calhar como apoio à decisão do seu sub-secretário de Estado, Sousa Lara, que vetou "O Evangelho Segundo Jesus Cristo" para um prémio literário;
  6. Caso do Ordenado de Presidente. Cavaco Silva "colocou" nos órgãos de comunicação social a ideia que iria prescindir do seu ordenado como presidente da República a partir de Janeiro de 2011 (6.523 €), contudo a decisão só surgiu após aprovação da legislação socialista que põe fim à acumulação de pensões com vencimentos do Estado a partir de Janeiro desse ano. Cavaco Silva acumula duas pensões, a de professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e a de reformado do Banco de Portugal, totalizando cerca de 10.000 €/mês;
  7. Caso 10 de Junho. No âmbito das comemorações do dia de Portugal, Cavaco Silva refere que o mais importante era "(...) acima de tudo, a raça, o dia da raça (...), expressão utilizada por António Oliveira Salazar;
  8. Caso do financiamento da campanha presidencial. José Oliveira e Costa, o ex-presidente do BPN agora em prisão preventiva e indiciado por burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal, doou a título pessoal 15.000 €  para a campanha presidencial de Cavaco Silva. No final das contas, o presidente da República acabou por receber 100.000 € de pessoas ligadas ao BPN (a lei proíbe donativos de pessoas colectivas), destacando-se Joaquim Coimbra, que doou 22.482 € (máximo permitido por lei);
  9. Caso da Tomada de Posse como presidente da República em 2011. Cavaco Silva faz um discurso incitando ao "sobressalto cívico" e fazendo fortes críticas ao Governo, colocando mais próximo o cenário de eleições legislativas antecipadas.
Figura 3- Cavaco Silva ataca Sócrates à socapa.
Em 36 anos de Democracia pós-Estado Novo, Cavaco Silva esteve presente em altos cargos públicos durante 16 anos!!!! É indesmentível que é o maior responsável pela situação em que o país se encontra actualmente, mas continua a passar por "anjinho", tanto pelo facto de ter tido um timing certeiro de entrada no Governo, num período com uma situação financeira estável proporcionada pelo Bloco Central, como pelos favores que fez a algumas personalidades do mundo financeiro e da comunicação social. Apesar do muito dinheiro europeu que entrou, foi incapaz de fazer reformas estruturais de que o país precisava para poder acompanhar os seus parceiros europeus... todos os governos que lhe sucederam, apesar da sua maior ou menor competência, não puderam ter a mesma margem de manobra e de erro. E não nos podemos esquecer do lado desumano que teve o seu governo que classificou a resistência timorense de terrorista, que recusou a pensão ao capitão de Abril Salgueiro Maia, que enviou polícia de choque atacar manifestantes, entre outros casos extremamente indignificantes, como a nomeação do seu cunhado para o conselho de administração da CIMPOR a poucos dias da sua privatização. Enfim, como diz o povo: "mais vale cair em graça do que ser engraçado".
Figura 4- Reportagem de Tabus de Cavaco que questiona as relações de Cavaco Silva com a SNL e BPN.

PS: Deixo também um excelente texto de Alfredo Farinha publicado no jornal "i" sobre o político Cavaco Silva.

“1. Devo esclarecer, antes de mais, que nunca subestimei Cavaco Silva, cujo pendor autoritário, mesclado de demagogia e populismo, e alicerçado num apurado sentido da oportunidade, fizeram dele, não só um adversário temível, mas também um dos políticos mais previsíveis que conheci em toda a minha vida activa, que já vai em quase meio século. Há, aliás, duas frases que retive na memória, da autoria de Cavaco Silva, que caracterizam bastante bem o político completamente previsível que ele é.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Público: "Grécia falha meta do défice e põe em dúvida próxima parcela do resgate"

Será que Vítor Gaspar está atento ao que se passa na Grécia? A aposta dos gregos em políticas recessivas não está a resultar, como seria de prever!!! Mas parece que Portugal, mesmo com 1 ano e tal de observação da crise e das políticas gregas de combate ao défice e à dívida soberana, está a cair nos mesmos erros!


A Grécia não vai conseguir cumprir a meta do défice público definida para este ano, o que aparentemente levou à suspensão hoje das conversações com os inspectores da troika que estão a avaliar se o país reúne condições para receber uma nova parcela do plano de resgate em vigor.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Diário de Notícias: "IVA sobre electricidade e gás sobe já em Setembro"

Para quem era inconcebível a proposta dos socialistas de aumento do IVA em sumos, refrigerantes, leite com chocolate, fraldas, etc., porque achavam que não eram "bens de luxo"... já no caso do gás e da electricidade consideram que esses sim, são bens integrantes dessa categoria! O aumento já estava anunciado, mas não é nada meigo e foi antecipado! Lá vou ter eu de desencantar as velas... 

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1950882

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

A(s) crise(s) económica(s) do século XXI simplificada(s)

O ano de 2001 foi um ano crítico. Foi nesse ano que o presidente republicano George W. Bush iniciou a "Guerra contra o Terrorismo", ordenando a invasão do Afeganistão. Dois anos mais tarde, o mesmo presidente ordena a invasão do Iraque. Tais operações, em paralelo com outras, provocaram uma aumento substancial do Orçamento para a Defesa por parte dos EUA e dos seus aliados, que vai perdurando até aos dias de hoje.

Ora, ainda em 2001 dá-se o rebentamento financeiro da "Bolha da Internet". A especulação relacionada com as empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação, provoca a criação de inúmeras empresas baseadas na internet, com uma valorização em alta das suas acções.  Os investidores tomaram opções de grande risco e confiança nestas empresas sem a necessária fundamentação, tanto pelo rápido aumento dos preços das acções, como pela disponibilidade de capital de risco e pela confiança e falta de regulação do mercado. Logo após o auge das suas cotações, as acções destas empresas entram em queda acentuada, o que provocou a falência, venda e fusão de muitas delas.
Para proteger os investidores, Alan Greenspan, presidente da Reserva Federal Americana, decidiu orientar os investimentos para o sector imobiliário, adoptando uma política de taxas de juros muito baixas e de redução das despesas financeiras. Os intermediários financeiros e imobiliários criaram uma clientela cada vez maior para investir em imóveis, através da Fannie Mae e Freddie Mac. Atraídos pelas garantias governamentais, vários bancos de todo o mundo, acabaram por dar crédito às imobiliárias através da Fannie Mae e da Freddie Mac, criando o sistema das hipotecas subprimes, empréstimos de alto risco e de taxa variável concedidos a famílias com alto risco de incumprimento. Na realidade, eram financiamentos de casas, muitas vezes conjugados com a emissão de cartões de crédito, concedidos a pessoas que os bancos, sabiam de antemão, não terem rendimentos suficientes para poder arcar com suas prestações. Os bancos, com essas hipotecas, criaram títulos livremente negociáveis, o mercado de subprimes, que obtiveram a mais alta notação financeira dada pelas agências de rating (AAA), passando a ser vendidos para outras instituições.

Em 2005 a Reserva Federal Americana aumenta as taxas de juro para reduzir a inflação, fazendo cair o valor dos imóveis e impossibilitando o seu refinanciamento para os contraentes de risco, provocando muitos incumprimentos. Os tais títulos criados esvaziaram-se e tornaram-se impossíveis de vender a partir de meados de 2007, originando um efeito dominó que fez ruir o sistema bancário internacional.

Em 2008, o quarto maior banco de investimento dos states, o Lehman Brothers abre falência. Este banco tinha investido fortemente em títulos do mercado de subprime, o que originou a desconfiança dos analistas, que aumentou ainda mais após o colapso do banco Bear Stearns no início desse ano. O Tesouro americano ajudou, então, a JP Morgan Chase a comprar o Bear Stearns e nacionalizou as empresas de hipoteca que detinham metade do mercado americano, Fannie Mae e Freddie Mac. O Governo Federal havia anunciado medidas de emergência para facilitar o crédito estatal a empresas com dificuldades financeiras, contudo não foram suficientes para salvar o Lehman Brothers, sendo que, pouco tempo depois, outras entidades, como o banco Merrill Lynch e a seguradora AIG (a maior dos EUA) entram em bancarrota.

A falta de regulação de mercado deu lugar à falta de soluções do mercado para resolver a crise que teve desde logo um efeito sistémico nos mercados financeiros mundiais, obrigando o Governo Federal a injectar muitos milhões de dólares para salvar a AIG. O Governo de George W. Bush implementou um plano de resgate económico, um pacote de ajuda governamental de 800 biliões de dólares para evitar a falência de grupos financeiros e de imobiliário. Poderosas instituições americanas como o Citigroup e Merrill Lynch, declararam perdas colossais nos seus balanços, o que aumentou ainda mais a desconfiança, resgatou-se com dinheiros integralmente públicos algumas delas, como o American Internacional Group. Em suma, a crise do crédito de hipotecas provocou uma crise de confiança geral no sistema financeiro, que aliado à falta de liquidez bancária, paralisou o mercado de empréstimo entre bancos, o núcleo do sistema financeiro, exigindo uma forte intervenção dos Estados, através dos seus Bancos Centrais, com uma injeção de capital nunca antes vista e a conceder créditos a várias entidades financeiras, evitando o efeito dominó, com a quebra em cadeia de outros bancos.

Os pregadores do “mercado livre” acreditam que os mercados tendem a equilibrar-se de uma forma natural, em que cada individuo pode procurar livremente os seus próprios interesses, ao mesmo tempo que se alcançam os interesses da sociedade. Esta é a ideologia dominante actualmente, mas como já foi explicado anteriormente, foi a intervenção do Estado nos mercados que evitou o colapso dos sistemas financeiros. O Moral Hazard nos EUA encorajava uma expansão do crédito, em tempos de crise as autoridades financeiras iam injectando liquidez no sistema financeiro, incentivando os consumidores a endividarem-se. A regulamentação e supervisão estatal dos mercados financeiros foi desaparecendo, tornando o Estado incapaz de avaliar os riscos, abdicando dessa responsabilidade, surgindo as empresas privadas de rating, pagas pelos agentes que operam no mercado, que por sua vez também lhes fornecem a informação. Assim, nas vésperas da queda da Fannie Mae, as tais agências atribuiam-lhe uma notação financeira de risco AAA.

Em pouco tempo a crise começou a afectar a Europa e a zona Euro. Vários países da União Europeia anunciaram pacotes e linhas de crédito que ultrapassaram 1 trilião de euros para ajudar os seus sistemas financeiros. Para evitar o colapso financeiro, o governo do Reino Unido resgatou o Northern Rock, o Bradford & Bingley, o Royal Bank of Scotland, HBOS e o Lloyds TSB, a Alemanha salva o Hypo Real Estate, o estado dinamarquês, através do seu banco nacional, adquire o Roskilde Bank, no Benelux (especialmente à conta da Bélgica) são nacionalizados o Fortis e o Dexia, em Espanha, através do Banco de España, são salvos a Caja de Ahorros Castilla la Mancha e a Caja Sur. Na Letónia, o banco estatal adquiriu o Parek Bank e o Golas Bank, o mesmo acontecendo em Portugal relativamente ao Banco Português de Negócios. A Irlanda, classificada na altura, como a terceira economia mais livre do mundo pelo “The Wall Street Journal” e a “Heritage Foundation”, entra numa crise feroz que perdura até aos dias hoje, com um défice enorme, muito devido às nacionalizações da banca a que foram obrigados, caso do Anglo Irish Bank, o Allied Irish Bank, o EBS Building Society e Bank of Ireland.
A Islândia, país com um elevado nível de vida, ficou em bancarrota, pois teve que privatizar os três maiores bancos do país (Glitnir; Landsbanki; Kaupthing), entrando numa grave crise económica, tendo que mais tarde que resgatar o banco de investimento Straumur. O Governo de direita, então no poder, anunciou medidas “draconianas”, com cortes de salários e aumentos de impostos. Porém, os islandeses nas eleições seguintes elegeram a coligação de esquerda, chefiada por Johanna Sigurdardottir, que baixou o valor da moeda para tornar as exportações mais baratas, fortalecendo as indústrias locais e o emprego, equilibrando as finanças ao mesmo tempo, sendo que, neste momento, o país saiu da recessão.


A desconfiança do sistema financeiro gerou um aumento das taxas de juro para a concessão de empréstimos, prejudicando os planos de investimento das empresas e o consumo por parte da população. Um menor investimento implica uma contração das economias, provocando o desemprego, que por sua vez provoca um menor consumo, uma menor receita fiscal e maiores encargos para o Estado em subsídios e apoios sociais.

Em finais de 2009 desenvolveu-se um temor entre os investidores relativamente à dívida soberana de alguns países da União Europeia,  nomeadamente alguns membros da zona Euro: Grécia, Irlanda e Portugal. A dívida soberana (garantida pelo Estado), aliada a um défice excessivo, a uma falta de confiança dos mercados (expressa pelas notações das agências de rating) e um esfriamento da economia nos vários Estados criaram suspeitas relativamente a solvabilidade desses países, tornando os títulos de dívida pública menos seguros aos olhos dos investidores, aumentando-se as taxas de juro.
A falta de uma política económica comum da União Europeia, mesmo estando sobre uma união monetária permite que os diferentes estados-membros adoptem diferentes modelos e vias económicas, assim como "aldrabar" as suas contas para poder cumprir com as metas estabelecidas pelos alemães, que só tiveram em conta a sua realidade económica quando criaram as regras, esquecendo que os outros países encontram-se num patamar diferente de desenvolvimento,  apontando os incumprimentos somente quando são praticados pelos outros países. Como a Irlanda, Grécia e Portugal já não possuem moeda própria, já não podem utilizar o velho sistema da desvalorização da moeda pela impressão de mais dinheiro, com o qual compra dívida e ao mesmo tempo torna as exportações mais baratas e as importações mais caras. A grande preocupação da União Europeia é que o contágio se espalhe a economias com maior peso como a Itália e a Espanha, que por arrasto poderão colocar toda a comunidade em risco.
Figura 1- Défices Públicos.
No caso da Irlanda, a completa liberalização da sua economia e a pouca supervisão e regulação do Estado fez com que o seu sistema financeiro tivesse entrado em falência na sequência da crise dos subprimes, obrigando o Estado a nacionalizar os bancos, o que resultou num aumentar enorme do seu défice e da dívida pública. Tornou-se inevitável recorrer aos empréstimos do FMI, com o consequente corte na despesa do Estado e aumento generalizado de impostos.


A economia grega no início dos anos 2000 estava a crescer a um bom ritmo, numa taxa anual de 4.2%, atraindo muito capital estrangeiro, o que permitia disfarçar o grande défice estrutural criado para financiar o emprego público, pensões e outros benefícios sociais. Com a adesão ao euro a Grécia beneficiou de taxas de juro mais baixas para o crédito, mas a crise económica acabou por afectar as principais actividades económicas do país (turismo e industria naval), expondo as suas fragilidades. O Governo de direita grego, para cumprir os objectivos do Pacto de Estabilidade da Zona Euro (défice até 3% e dívida pública inferior a 60% do PIB - as "regras de ouro" da Alemanha), “modificaram” relatórios e os dados estatísticos sobre o seu estado económico através da ajuda do Banco norte-americano Goldman Sachs, com swaps que escondiam o real nível de endividamento a que os gregos se vinham submetendo, mantendo a Comissão Europeia “às escuras” sobre esta matéria. A desconfiança dos mercados aumentou fortemente relativamente à Grécia, que entrou em risco de incumprimento, sendo obrigada a recorrer à ajuda do FMI e da União Europeia (posteriormente através do Fundo Europeu de Estabilidade Europeia), que em troca exigiu a tomada de medidas “draconianas” para colocar o país nos eixos, através da redução do défice e a dívida pública, a tal austeridade financeira. O novo governo grego, do socialista George Papandreou, teve de cortar com o investimento público, nas despesas do Estado e aumentar os impostos, ao mesmo tempo teve que lidar com a oposição política do anterior Governo e da sua população. Uma grande instabilidade que só aprofundou a recessão económica e colocou o rating da dívida do país no nível de “lixo”.
O caso português vem de um problema estrutural de várias décadas, caracterizado pela falta de competitividade e de produtividade da nossa economia, acompanhada com aumentos dos gastos do Estado e da partidarização da administração pública através de redes de clientelagem. Este é um problema que advém desde as legislaturas de Cavaco Silva, que não foram devidamente contrariadas durante os governos de Durão Barroso e do socialista José Sócrates. Cavaco Silva aproveitou a época das "vacas gordas", dos enormes fundos estruturais da União Europeia para construir várias infraestruturas, aumentar o emprego público, ao mesmo tempo que desperdiçava dinheiro comunitários e apoiava a política da União Europeia de acabar com a produção dos agricultores e pescadores portugueses, apostando num crescimento económico com base no consumo e nos serviços. António Guterres prosseguiu a mesma política, mas quando Portugal chegou ao Governo de Durão Barroso descobriu-se que o país estava de "tanga", procurando-se combater isso através da redução da despesa do Estado, mas especialmente pelo aumento de impostos. O objectivo de entrar na zona Euro lá foi conseguido, muito graças a receitas extraordinárias e ao aumento de impostos, apesar do país não estar preparado em termos estruturais para a mudança. José Sócrates, apesar do interregno irresponsável de Santana Lopes, prosseguiu com a política de Barroso, mas continuaram a faltar verdadeiras reformas estruturais para fazer crescer a economia portuguesa, pelo que não foi novidade a queda de Portugal aos pés da especulação dos mercados quando a crise mundial "bateu à porta" e expôs a real situação do país, tendo sido obrigado a recorrer ao FMI e à Comissão Europeia e às contrapartidas que isso implica.

Apesar de Portugal ter recebido ajuda internacional e de ter entrado um Governo liberal de direita com a promessa de uma maior austeridade, com cortes nos gastos do Estado e com um aumento de impostos, o nível de notação é colocado no "lixo" em 2011, reforçando o que é óbvio, que Portugal vai entrar numa recessão profunda, com mais desemprego, menos investimento económico e menos receita fiscal, entrando em risco de incumprimento, o que faz questionar toda uma política mundial de como combater a crise.
A crise da divída soberana teria de vir bater à porta dos EUA. O aumento dos gastos do Governo Federal, especialmente devido à política de Defesa e de salvamento do sistema financeiro americano iniciada pelos Republicanos, levaram à necessidade do presidente democrata Barrack Obama de elevar o tecto orçamental da dívida para o país não entrar em incumprimento. Os democratas têm o plano de cortar 1.5 triliões de dólares nos gastos federais em 10 anos, assim como um aumento de impostos que afectará também os mais ricos, os denominados "job creators" pelos republicanos, avessos a esta medida, bloqueando a resolução de aumentar o tecto da dívida na Câmara dos Representantes, impulsionado pela sua ala radical, o Tea Party.

Os republicanos,desde Ronald Reagan, têm sido os grandes responsáveis pela maior parte das vantagens e insenções fiscais concedidas aos milionários e às grandes empresas e grupos económicos, que estão actualmente no patamar mais baixo de sempre, comprometendo receita fiscal do Estado e exigindo mais sacrifícios à classe média. Como são os republicanos que controlam o Congresso, a defesa por esses privilégios é acérrima, alegando que a sua eliminação prejudica a economia. Porém, o Presidente norte-americano afirmava que «não será aceitável» impedir o aumento do tecto da dívida do país e manifestou a intenção de evitar uma situação de incumprimento pelos EUA, e exemplificou com os administradores de fundos de risco, que não deviam pagar menos impostos que as suas secretárias, e que não se deviam continuar a conceder benefícios especiais a empresas de petróleo capazes de lucrar dezenas de milhares de milhões de dólares. 
Os Republicanos e Democratas lá chegaram a um consenso que permitiu aumentar o tecto da dívida americana, contudo, tal não evitou que as agências de rating baixassem o nível de notação dos EUA, o que tem provocado mini-crashes da Bolsa um pouco por todo o mundo.

TO BE CONTINUED...

Questões:
1- Se o Estados foram fundamentais para evitar o colapso do sistema financeiro e se a auto-regulação dos mercados não funciona, porque é que os Estados se têm demitido da regulação e supervisionamento da economia?
2- Se a política de austeridade não resulta, havendo o perigo cada vez maior de incumprimento, porque é que não se tenta outra abordagem?
3- Porque é que o liberalismo está na moda se foi ele que nos colocou nesta trapalhada?

4- Porque é que a classe média leva sempre com grande parte da austeridade em cima? Uma classe média forte, com poder de consumo, não é extremamente importante para a economia?

5- O aumento do fosso entre os mais pobres e os mais ricos numa sociedade de consumo não estará na origem de motins e de vandalismos um pouco por todo o mundo?

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Jornal de Negócios: "Bic laranja, bic Cristal" (Pedro Santos Guerreiro)

Que péssimo negócio para o Estado português... depois de enterrarmos tanto dinheiro no BPN para salvarmos o sistema financeiro português, ainda sem condenação dos culpados pelas falcatruas que se passaram naquele banco, e ainda acabámos por vendê-lo ao desbarato ao BIC, presidido pelo "laranja" Mira Amaral, ministro de 3 Governos constitucionais liderados por Cavaco Silva, famoso cliente do BPN, tal como Dias Loureiro. 
Custa-me a acreditar que este foi o negócio possível, até porque, ao que parece, não se quis conversar com o Montepio, afunilando-se as conversas com o banco de capital angolano. O BIC, por sua vez, irá fazer uma reestruturação ao BPN, despedindo metade dos actuais trabalhadores, cujas indemnizações ficarão a expensas do Estado português. Se era para isto, mais valia estarmos quietos! Esta crónica de Pedro Santos Guerreiro toca na ferida...

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=499623

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Público: "Golden shares acabam em Portugal, mas mantêm-se em nove países da UE"

As golden shares são acções de categoria especial detidas pelo Estado aquando do processo de privatização de empresas públicas, mantendo uma participação accionista que, apesar de minoritária, lhe confere poderes especiais, que diferem de caso para caso. Deste modo o Estado pode evitar, através do poder de veto, que certas decisões estratégicas sejam tomadas pelos restantes accionistas, nomeadamente aquelas que vão contra os interesses nacionais.

Na União Europeia tem-se discutido a legitimidade dos diferentes Estados possuírem este tipo de mecanismos em empresas que privatizaram, cuja tendência será para a proibição. Na maior parte das vezes, são países como Portugal, Irlanda, Grécia, Polónia e Itália que estão debaixo do radar da Comissão Europeia, contudo, a Alemanha, França e Reino Unido também têm os seus interesses "dourados" em empresas do seu país.

Se é verdade que as empresas que estão sujeitas a este tipo de participações do Estado estão, de certo modo, desvalorizadas pela falta de margem de manobra dos seus accionistas, também é verdade que certas empresas são de interesse estratégico do Estado e, porventura, nunca deviam ter sido privatizadas por falta de uma concorrência natural, não se traduzindo na melhoria de serviços e numa baixa de preços, e por utilizarem e disporem de recursos naturais do Estado, caso da EDP. Por outro lado, é ridículo que empresas como a Volkswagen e a Rolls Royce tenham participações do Estado, alimentadas pelo medo que passem para "mãos estrangeiras" e que deslocalizem as sua unidades de produção para outros países.

Parece que, ao contrário da Irlanda e da Grécia, que também receberam a ajuda da União Europeia e do FMI, Portugal vai mesmo livrar-se de todas as golden shares de que dispõe, inclusivamente as da EDP.



É já amanhã que a PT vai dar um passo decisivo em assembleia-geral para pôr fim aos poderes especiais do Estado, na sequência de um compromisso assumido no Memorando de Entendimento assinado com a troika. 

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Programa de Governo 2011

Aqui está o Programa de Governo da coligação PSD-CDS/PP e do FMI!


Destacam-se as seguintes intenções:

- Lote de privatizações a fazer pelo Estado, avançando já para a REN, ANA, EDP, CTT, TAP e Seguradora Fidelidade (CGD) - a RTP, a Lusa e Águas de Portugal ficarão para outras núpcias... algumas destas privatizações mostram o rumo ideológico deste governo... não concordo com alguns casos, por achar que não irá existir verdadeira concorrência no mercado (mantendo preços altos e serviços insatisfatórios), por serem monopólios naturais e por darem lucro ao Estado (vendendo-se ao desbarato nesta altura de crise);
- Rescisões por mútuo acordo na Função Pública serão incentivadas - nada de novo... ainda assim, é preciso dinheiro para as fazer e corremos o risco de saírem aqueles funcionários públicos que precisamos efectivamente, como aconteceu com o governo de José Sócrates;
- Acabar tendencialmente com os contratos a termo - não percebo o alcance desta medida;
- Mérito para ascender a cargos dirigentes na Função Pública - finalmente! Vamos ver o que se irá fazer de facto, até porque 15% dos actuais dirigentes têm de desaparecer;
- Novo PRACE - fusões e extinções de organismos;
- Aumento do controlo dos gastos dos Ministérios, sujeitos a sanção caso derrapem nas contas - um efectivo aumento dos poderes do Tribunal de Contas é essencial...
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com capacidade de trabalho, terão de fazer trabalho voluntário - parece-me uma medida acertada e simples!
- Subida dos escalões do IVA para breve - para compensar a descida do TSI para as empresas, incentivando à poupança no consumo, que é maioritariamente de exportação;
- Redução dos escalões no IRS - pois é... inevitável;
- Apoios ao cinema dependem dos resultados de bilheteira - parece-me óbvio que os apoios têm de ir para os eventos que tenham público e que possam gerar progressivamente a autonomia dos seus produtores;
- Alteração de datas de feriados - não sei se irá ter grande efeito no aumento da produtividade... decerto os hoteleiros algarvios vão protestar... adoram pontes;
- Recibos verdes que pagam Segurança Social com direito a subsídio de desemprego - será que esta enorme injustiça, de que já fui alvo, acabará? Contudo, acaba por ser mais uma despesa para os cofres da Segurança Social, já orfã pela redução da TSI;
- Suspensão do TGV (linha Lx-Madrid) - não há dinheiro, não há obras... os espanhóis é que não vão ficar contentes, assim como todas as empresas grandes e pequenas que estavam à espera de poder carburar com o investimento estatal;
- Corte de benefícios e deduções fiscais - quando mais de metade dos contribuintes não paga IRS... o dinheiro tem de vir de algum lado... e o combate à fraude fiscal não pode ser esquecido;
- Novas condições para o acesso à carreira docente - recupera medidas da tão críticada ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues... e muito bem! A qualidade da Educação depende muito da qualidade e da motivação dos professores!

O programa é baseado no memorando da troika, vai um pouco mais além e existem outras promessas, mas com isto tudo, fica por explicar como é que a Segurança Social vai aguentar o impacto, que mais incentivos irão ser criados para a economia, tanto na atractividade do país para o investimento, como para o auxílio às empresas exportadoras... sabendo que o consumo interno vai decair imenso, levando consigo bastantes pequenas e médias empresas, assim como os seus trabalhadores...