quinta-feira, 30 de junho de 2011

RTP: a privatização (pt. 3- Considerações Finais para uma acção)

As posições do Estado que se têm perfilado relativamente ao serviço público de televisão são essencialmente três, que, obviamente, se podem dividir em diversas variantes. As posições são: (1) manutenção dos 2 canais públicos; (2) privatização dos 2 canais públicos; (3) manutenção de 1 canal e a privatização do outro canal público.
Relativamente à 1ª situação, a RTP1 manter-se-ia como canal pela “luta” das audiências, tentando ajustar o serviço público à necessidade de obter audiência, mantendo a RTP2 como canal que “rema contra a maré”. Trata-se no fundo de tentar colher os frutos da reestruturação e fusão de 2004, aglutinando a RTP e a RDP, com vista à partilha de unidades orgânicas, chefias e recursos humanos, com um consequente emagrecimento de pessoal, o que tem acontecido a bom ritmo, com rescisões por mútuo acordo e situações de pré-reforma que permitiram reduzir bastante os gastos operacionais da empresa. O caminho de reestruturação ainda vai a meio e esta solução passaria por deixar “as coisas” seguirem o seu curso normal, mas a visão liberal, a meu ver, persistirá independentemente disso enquanto recursos do Orçamento de Estado forem desviados para sustentar a televisão pública, correndo-se o risco de eternizar a questão.
A privatização dos 2 canais públicos seria a solução ideal para quem não acredita que Portugal necessite de um serviço público de televisão, pelo que as atribuições que lhes estão competidas poderão ser prosseguidas por outros meios à disposição do Estado. Ainda assim há quem acredite que é possível dispor de um serviço público de televisão com a alienação total da RTP, através da contratualização de programas com esse cariz com as televisões privadas. É uma solução que traz alguns problemas, primeiro porque envolve uma negociação em que os valores dependerão da duração dos programas e das horas e dias em que serão exibidos, uma operação que ficará mais cara se a programação for no prime time televisivo, que no fim de contas seria o ideal para a obtenção da audiência que um verdadeiro serviço público necessita. Depois há sempre o risco de acusações do Estado estar a financiar privados e de subverter as regras de concorrência pelo favorecimento a um canal específico, para além do mais, poderá condicionar ou influênciar a linha editorial da estação privada a favor do partido no Governo. Continua a ser uma situação em que escassos recursos do Estado financiariam um serviço público, desta vez em privados, o que iria desagradar a sectores liberais e a sectores conservadores, criando também situações de avanço e recuo que eternizarão a questão. Contudo, parece óbvio que nesta solução a Entidade Reguladora para a Comunicação Social terá de ter mais força e um papel mais activo na defesa do interesse comum.
Por fim, a situação do “meio-termo”, a manutenção de um canal como público e a privatização do outro. É uma solução capaz de agradar a gregos e a troianos, contudo, nos moldes em que se falam não me parece que seja uma solução benéfica para o Estado, especialmente pelas questões que muitas vezes são esquecidas quando se prepara uma operação deste género. A RTP hoje em dia é uma empresa que fornece serviços de rádio e televisão, dispõe de um museu e de um enorme acervo arquivístico audiovisual, fonográfico e fotográfico. Os serviços foram aglutinados na Avenida Marechal Gomes da Costa, uma área reformulada para albergar as 2 empresas de Comunicação, a RTP e RDP, com a consequente alienação das antigas sedes[1].
Deste modo, é importante descortinar o que se vai alienar e como. Discute-se a alienação da RTP2 e porventura a extinção da Antena 2, coincidentemente, ou não, os meios de comunicação de serviço público mais puristas, mas também aqueles que chegam a menos pessoas. Que infra-estruturas e recursos humanos estarão no “pacote” de privatização? Numa fase de simbiose de infra-estruturas, meios técnicos e recursos humanos entre os diversos sectores da empresa, o verdadeiro problema será decidir o que ficará no público e o que partirá para as mãos de privados, sendo que no caso do património imóvel e móvel, a questão é particularmente complicada, pois se vendido, e dentro da lógica da manutenção de outro canal, terão de haver um investimento forte em infra-estruturas e recursos técnicos que dificilmente o dinheiro ganho pela privatização poderá cobrir. Neste processo, não nos podemos olvidar da enorme complexidade que a RTP reveste, falo não só da RTP1 e RTP2, mas de RTPN, RTP Memória, RTP África, RTP Internacional[2], Antena 1, 2 e 3, RDP África e RDP Internacional, que actualmente se situam na sede da Avenida Marechal Gomes da Costa, assim como o museu e parte do arquivo audiovisual e fonográfico.
A questão do Arquivo é algo complexa. A RTP elaborou um protocolo com a Cinemateca, em que o acervo em suporte antigo e obsoleto passaria a ser gerido pelo ANIM, contudo, esta entidade ainda não tem a capacidade para receber tamanho material, e refiro-me somente à questão das “imagens em movimento”, a situação relativa ao espólio da rádio ainda não foi abordada. É natural que o Estado ainda não tenha as infra-estruturas com capacidade e condições ideais de preservação para receber este material, pois requer um grande investimento, mas é algo que terá de apressar com a privatização da RTP. Actualmente, não se pode dizer que o material disponha das condições ideais de preservação no local onde está situado, mas é um facto que dispõe de algumas prerrogativas essenciais, que constituem um pesado encargo para a televisão do estado[3]. O protocolo referido deu origem a um projecto de digitalização do material audiovisual que faz parte da história da RTP e do país, algo a que o ANIM não terá acesso, pois esse material faz parte dos processos de negócio da RTP, o que levanta outra questão: que direitos terão os compradores privados sobre o grande activo de documentação audiovisual da RTP? A solução lógica seria a integração do material audiovisual, fonográfico, fotográfico e documental no Estado, tanto da perspectiva analógica como digital, o que a meu ver retiraria algum valor à empresa que vai ser privatizada.
Na minha óptica, a solução passará por manter um canal público de televisão que seja auto-sustentável através de receitas próprias, sem recurso ao dinheiro do Estado, pondo fim a conversas de despesismo dos dinheiros públicos. Em vez de privatizar, a minha ideia passa por extinguir a RTP2, ao mesmo tempo poder-se-ia abrir uma vaga para a realização de concurso para um novo canal privado de televisão, algo já pensado para uma realidade de 5 canais abertos, e com deslocações de alguns dos recursos humanos afectos à RTP para esse novo empreendimento. Penso que a auto-sustentabilidade da RTP é perfeitamente alcançável nos moldes da programação actual, com algumas alterações evidentemente, que possam englobar alguma da programação que existe na RTP2 e com um reforço na aposta na produção nacional de conteúdos televisivos e cinematográficos que tem vindo a ser levada a cabo. O equilíbrio entre o fornecimento de serviço público e a obtenção de um bom share é perfeitamente compatível, é um trabalho que deve ser entregue aos técnicos, mas avaliado pelo accionista Estado, não devendo limitar a RTP1 de chegar a boa parte do público nacional, sendo que o vídeo on demand, a disponibilização na internet e a RTPN poderão suprir as lacunas que a extinção da RTP2 poderá trazer a panorama educacional e cultural do país.


[1] A RTP dispõe de uma sede na área do Grande Porto (estúdios do Monte da Virgem, Gaia), nos Açores e na Madeira, para onde também confluíram os serviços de rádio.
[2] Para este caso não interessa muito a situação da RTP Madeira ou RTP Açores.
[3] Actualmente o espólio obsoleto encontra-se num armazém alugado na zona do Prior Velho.


RTP: a privatização (pt. 2- Debate em torno do serviço público de Televisão)

Desde a introdução das cadeias privadas de TV tem-se questionado a utilidade, ou a necessidade de existir um serviço público de televisão, se a RTP proporciona ou não um verdadeiro serviço público, e se os apoios estatais lhe conferem uma vantagem injusta relativamente aos operadores privados. 
Em relação ao 1º debate, trata-se apenas de uma questão ideológica. Por um lado temos uma visão conservadora em torno da manutenção de um serviço público com vista a (1) proporcionar um tratamento igualitário e isento a todos os quadrantes políticos no âmbito noticioso, (2) o de perseguir a qualidade de informação e programação, com rigor e pedagogia, (3) divulgar e conservar no seu arquivo audiovisual as tradições e costumes sócio-culturais de todo o país, a nossa História e Meio Ambiente, (4) proporcionar formação e conhecimento à população em modo geral, (5) estabelecer um elo de ligação com os países lusófonos e com os nossos emigrantes, (6) impulsionar a produção televisiva e cinematográfica nacional e (6) incentivar um maior espírito cívico da nossa sociedade. A visão liberal não percebe a necessidade de gastar os escassos recursos do Estado em algo que pode ser fornecido pelos privados, tal como acontece em outros meios de comunicação, como a imprensa escrita por exemplo, sendo que os objectivos que o serviço público de televisão persegue poderão ser desviados facilmente para outras acções no âmbito do Estado.
A televisão privada em Portugal, devido à pequenez do mercado, tem mostrado pouca sensibilidade para fazerem programas com o carimbo de serviço público, mas quando o fazem, muitas vezes não são exibidos durante o prime time, muitas vezes a horas impróprias para a maioria dos telespectadores, o que se compreende em virtude da concorrência que têm de enfrentar para optimizar as suas receitas. E desde logo, este é um grande handicap da televisão pública relativamente às cadeias privadas, pois nunca se poderão demitir de um serviço público em detrimento de um produto “descartável” de fácil audiência.
O debate da qualidade programática da RTP, em torno do facto de proporcionar um verdadeiro serviço público, é algo polémico, e “cada cabeça, sua sentença”, ou seja, os gostos pessoais muitas vezes influem na opinião relativamente ao serviço que a TV pública transmite, o que acaba por ser uma visão redutora e não ter em conta várias especificidades. Se é verdade que muitas vezes os recursos da TV pública estão subaproveitados, também é verdade que se tem percorrido um caminho bem positivo nos últimos anos, especialmente após a degradação que existiu nos primeiros anos de competição como o sector privado.
As audiências não são somente importantes para a obtenção de receitas que permitam o autofinanciamento da televisão pública, mas especialmente, porque, de que serve a existência de um serviço público se poucos cidadãos o utilizam? Podemos, nesse caso, falar da existência de um legítimo serviço público? Ou apenas mais um despesismo estatal? De facto, a televisão do Estado tem de ter audiência para atingir os seus fins, desse modo terá de entrar em concorrência com os operadores privados em nome de um serviço público que se pretende constituir como uma verdadeira alternativa de qualidade.
A estratégia que se tem seguido nos últimos anos tem sido a de redução de publicidade na televisão pública, tendo inclusive sido quase totalmente eliminada da RTP2, em virtude de uma queixa das televisões privadas, acerca da suposta vantagem da televisão do Estado ao receber dinheiros públicos. É claramente uma vantagem, mas a razão de “torcer o nariz” a esse facto é porque a RTP tem a enorme desvantagem de não poder emitir tudo o que lhe apetecer para atingir o objectivo audiência, e os resultados estão à vista, a RTP não é a TV líder, contudo, tem apresentando um share que justifica a sua manutenção. Pode-se discutir as várias abordagens e visões que o Estado poderia ter relativamente a esta situação, mas estou em crer que a RTP pode ser, perfeitamente, uma empresa pública auto-sustentável, verdadeiramente activa no mercado, mas de forma leal e sem se constituir num pesado fardo para a despesa pública, daí achar que foi um erro a abordagem que o Governo teve em diminuir os tempos de publicidade à televisão pública, pois o que deveria ter feito era uma diminuição progressiva das transferências do Orçamento de Estado para a RTP. Quer queiramos quer não, enquanto a RTP for um receptor de dinheiros públicos, a questão da privatização estará sempre em cima da mesa, questionando constantemente todos os aspectos que se relacionam com o serviço público de televisão, mesmo que injustamente.
A RTP é uma empresa pública, ou seja, pertence à Administração Indirecta do Estado, uma pessoa colectiva distinta deste, apesar de estar sujeita à sua tutela e superintendência, dispondo de uma administração financeira autónoma de forma a realizar a sua actividade de modo mais eficaz e célere, fora portanto da pesada máquina estatal, podendo perseguir o lucro, mas tendo em conta a posição do seu accionista maioritário, o Estado. Com isto, percebemos que relativamente à RTP o Estado deve orientar, sugerir um modelo genérico de programação e os objectivos que devem atingir, mas não exigir aos técnicos que lá trabalham, os competentes da área, a forma como devem atingir os objectivos, até porque são eles que terão de prestar contas no final, não só pelos conteúdos que transmitem, mas pela forma e pelos resultados do que transmitem, e inserimos aí as questões relativamente ao share, as audiências, e as implicações que têm relativamente à obtenção de receitas próprias.

RTP: a privatização (pt. 1- Introdução)

A Televisão (TV) em Portugal aparece bastante tarde relativamente a boa parte dos países ocidentais, tendo em conta que a primeira estação televisiva do mundo é instalada em Schenectady (Nova Iorque) pela General Electric Cº, que começou a operar a 11 de Maio de 1928. No Reino Unido, as emissões experimentais de TV, através da BBC, começaram a 30 de Setembro de 1929. Na Alemanha as emissões eram transmitidas desde 25 de Março de 1935, inaugurada por Joseph Goebbels, que não se terá apercebido do potencial meio de propaganda que era a Televisão. A primeira emissão oficial de Televisão em França, por sua vez, realizou-se a 26 de Abril de 1935. Em 1938 a URSS, o Japão e a Itália em 1939, também iniciaram serviços regulares de TV.
Foi nos Estados Unidos que se iniciou a concorrência entre estações (NBC e CBS) e onde se iniciou o processo de comercialização do aparelho televisivo. A Televisão estado-unidense deve-se à iniciativa privada, o que por sua vez criou situações de confusas, com vários tipos de aparelho e sistemas electrónicos. Em Portugal a TV surge em 1955, por acção do Estado Novo devido à falta de iniciativa do sector privado nacional, e, porque deste modo o estado totalitário podia controlar melhor este poderoso meio de comunicação social, utilizado, frequentemente, para manipular a opinião pública e para difundir o modelo político, económico e cultural imposto pela ditadura. Todavia, uma empresa privada, com elevado capital estrangeiro, havia apresentado uma proposta para a montagem da rede de TV em Portugal, mas determinadas exigências de base, como a detenção do exclusivo da venda de televisores por determinado tempo, foram impeditivas.
O caminho que levaria à concretização do projecto “uma Televisão para os Portugueses” começou a ser percorrido na década de 50, por conta de um Grupo de Estudos de Televisão, criado no âmbito do Gabinete de Estudos e Ensaios da Emissora Nacional de Radiodifusão. A Radiotelevisão Portuguesa SARL (RTP) é criada a 15 de Dezembro de 1955 em Lisboa, cumprindo o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 40 341. Iniciou-se com o capital mínimo previsto na lei, 60 milhões de escudos, divididos em terços que couberam ao Estado, às emissoras particulares de radiodifusão e ao público. Sabe-se que o presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, não era particularmente um entusiasta relativamente a este projecto, sendo que o convencimento muito se deve ao Ministro da Presidência, Marcelo Caetano, para quem a TV sempre se perspectivou como instrumento de importância vital, tendo sido ele que supervisionou a elaboração dos estatutos da sociedade RTP. As primeiras emissões da TV portuguesa só surgiram em 1956, na zona da feira popular, em Palhavã.
Figura 1- Depósito do Arquivo Histórico da RTP.
Com a revisão constitucional de 1989 e a aprovação da Lei da Televisão, suprime a ideia do monopólio estatal televisivo, passando a ser possível o exercício da actividade de televisão por entidades privadas, sob licenciamento a atribuir pelo Governo, precedendo concurso público. Contudo, só em 1992 se finaliza um concurso que veio proporcionar a existência de 2 canais portugueses privados de televisão, atribuídos à Sociedade Independente de Comunicação (SIC), e à Televisão Independente (TVI).

Ver: Vasco Hogan Teves (2005) - RTP: 50 anos de História. Em linha http://ww2.rtp.pt/50anos/

RTP: a privatização (prólogo)

Decidi fazer uma crónica sobre a questão da privatização da RTP... o problema é que ficou demasiado longa, por isso dividi em 3 partes (parte 1- Introdução histórica; parte 2- debate em torno da Televisão Pública; 3- Considerações Finais para uma acção) que podem ser lidas de forma independente.

O facto de ter trabalhado na RTP dá-me uma visão alargada das coisas, mas não é por isso que deixo de concordar ou discordar com a sua privatização, aliás, tendo em conta o leque de privatizações em cima da mesa, na minha óptica, a RTP, devia ser das primeiras a vender, pois não tem um impacto significativo para a melhoria da vida económica do Estado e da sociedade. Já quando se fala na REN, das Águas de Portugal e dos CTT fico um bocado apreensivo, mas por razões diferentes, evidentemente, umas relacionadas com o facto de não existir concorrência para o sector, outras por corresponder a gestão de bens naturais do Estado e outras, por fim, pelo timing e pela falta de contrapartidas. A EDP, por exemplo, é um caso mal sucedido na nossa política de privatizações, que dispondo de um monopólio sobre o mercado, pratica dos preços mais elevados de electricidade dos países da UE, não tendo melhorado significativamente a sua prestação de serviços. 

Pais do Amaral (TVI - Media Capital) e Pinto Balsemão (SIC - Impresa), lógicamente, têm-se manifestado contra a privatização da RTP, pois não querem outro concorrente no mercado, especialmente um que não tenha as restrições de publicidade que a actual televisão pública dispõe para fazer receita, devido à compensação pela dotação orçamental do Estado para a RTP de cerca de 250.000.000 € anuais.

Penso que outras empresas públicas desempenham um papel mais fundamental na nossa ecomomia em termos de serviço público, o que no fundo é isso que nos preocupa nos dias de crise em que estamos envolvidos, mas não quer dizer que uma televisão pública não seja fundamental para outras áreas do Estado e da sociedade, mas é um projecto que poderá ser retomado posteriormente, assim que tenhamos capacidade para tal.

É engraçado

É engraçado como as gerações que estão no poder ou confortavelmente “sentadas” na sociedade dizem às gerações mais novas que isso do “emprego para a vida” acabou… impossível na economia actual ter segurança e estabilidade laboral… nem sequer vale a pena pensar nisso!
É engraçado essas gerações acharem que, exigir o que eles têm, pelo qual gerações anteriores lutaram para conquistar, é andar a sonhar acordado… a oportunidade de planear o futuro, de ter independência e de constituir família está-nos vedada, e nem sequer vale a pena protestar!
É engraçado que em cada direito laboral e social que é retirado, é aplicado, na sua maioria, apenas aos futuros trabalhadores ou beneficiários… não há retroactividade para partilhar os efeitos da crise, criando uma enorme dualidade social entre gerações!
É engraçado os políticos europeus falarem na Flexisegurança dinamarquesa, achando que pode ser exportada para qualquer país, independentemente do panorama económico e de protecção social… enaltecendo a flexibilidade laboral, mas esquecendo a segurança!
É engraçado pensar que são as próximas gerações, que, em regime de instabilidade laboral, terão de corrigir as parvoíces feitas pelas gerações que actualmente lideram o mundo… tendo também de ser o sustento das suas reformas!

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Programa de Governo 2011

Aqui está o Programa de Governo da coligação PSD-CDS/PP e do FMI!


Destacam-se as seguintes intenções:

- Lote de privatizações a fazer pelo Estado, avançando já para a REN, ANA, EDP, CTT, TAP e Seguradora Fidelidade (CGD) - a RTP, a Lusa e Águas de Portugal ficarão para outras núpcias... algumas destas privatizações mostram o rumo ideológico deste governo... não concordo com alguns casos, por achar que não irá existir verdadeira concorrência no mercado (mantendo preços altos e serviços insatisfatórios), por serem monopólios naturais e por darem lucro ao Estado (vendendo-se ao desbarato nesta altura de crise);
- Rescisões por mútuo acordo na Função Pública serão incentivadas - nada de novo... ainda assim, é preciso dinheiro para as fazer e corremos o risco de saírem aqueles funcionários públicos que precisamos efectivamente, como aconteceu com o governo de José Sócrates;
- Acabar tendencialmente com os contratos a termo - não percebo o alcance desta medida;
- Mérito para ascender a cargos dirigentes na Função Pública - finalmente! Vamos ver o que se irá fazer de facto, até porque 15% dos actuais dirigentes têm de desaparecer;
- Novo PRACE - fusões e extinções de organismos;
- Aumento do controlo dos gastos dos Ministérios, sujeitos a sanção caso derrapem nas contas - um efectivo aumento dos poderes do Tribunal de Contas é essencial...
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com capacidade de trabalho, terão de fazer trabalho voluntário - parece-me uma medida acertada e simples!
- Subida dos escalões do IVA para breve - para compensar a descida do TSI para as empresas, incentivando à poupança no consumo, que é maioritariamente de exportação;
- Redução dos escalões no IRS - pois é... inevitável;
- Apoios ao cinema dependem dos resultados de bilheteira - parece-me óbvio que os apoios têm de ir para os eventos que tenham público e que possam gerar progressivamente a autonomia dos seus produtores;
- Alteração de datas de feriados - não sei se irá ter grande efeito no aumento da produtividade... decerto os hoteleiros algarvios vão protestar... adoram pontes;
- Recibos verdes que pagam Segurança Social com direito a subsídio de desemprego - será que esta enorme injustiça, de que já fui alvo, acabará? Contudo, acaba por ser mais uma despesa para os cofres da Segurança Social, já orfã pela redução da TSI;
- Suspensão do TGV (linha Lx-Madrid) - não há dinheiro, não há obras... os espanhóis é que não vão ficar contentes, assim como todas as empresas grandes e pequenas que estavam à espera de poder carburar com o investimento estatal;
- Corte de benefícios e deduções fiscais - quando mais de metade dos contribuintes não paga IRS... o dinheiro tem de vir de algum lado... e o combate à fraude fiscal não pode ser esquecido;
- Novas condições para o acesso à carreira docente - recupera medidas da tão críticada ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues... e muito bem! A qualidade da Educação depende muito da qualidade e da motivação dos professores!

O programa é baseado no memorando da troika, vai um pouco mais além e existem outras promessas, mas com isto tudo, fica por explicar como é que a Segurança Social vai aguentar o impacto, que mais incentivos irão ser criados para a economia, tanto na atractividade do país para o investimento, como para o auxílio às empresas exportadoras... sabendo que o consumo interno vai decair imenso, levando consigo bastantes pequenas e médias empresas, assim como os seus trabalhadores...

terça-feira, 28 de junho de 2011

Eleições no PS: preparação para a crise ou oportunidade de mudança

A corrida para secretário-geral do PS tem-se feito, inevitavelmente, entre as duas alas predominantes do partido, a mais “esquerdista”, representada desta feita por António José Seguro, e a ala mais “central”, representada por Francisco Assis. Não sei estas correntes têm consciência de si mesmas em termos ideológicos, ou se os seus membros apenas se vão reunindo pelo “convite” e/ou pela afinidade de discurso, mas a sua existência parece-me inquestionável.
O que parece certo é que de uma destas alas surgirá o novo secretário-geral do partido, apesar de uma 3ª via estar em vias de se apresentar (através de Fernando Camaño Garcia), e resta saber que opção os militantes irão tomar, sabendo que o PS, qualquer que seja o vencedor, deverá enfrentar uma “travessia no deserto” em termos de resultados eleitorais. De um lado temos o ex-líder da bancada parlamentar do PS durante o mandato do Governo de José Sócrates, do outro a oposição quase silenciosa ao secretário-geral cessante. A lógica  seria a escolha pela segunda opção, mercê dos resultados das últimas eleições legislativas, pois Francisco Assis sofre de um profundo desgaste político por ter sido a cara do anterior governo no Parlamento, um alvo particularmente fácil no futuro debate político com o actual Governo por essa vinculação “socrática”. António José Seguro, apesar de não ter a resiliência e a destreza de Assis no combate político, dará certamente uma imagem de mudança de paradigma do partido aos olhos da opinião pública.
O líder histórico do PS, Mário Soares, apesar de não se comprometer com nenhum candidato, veio alertar que o partido “(…) tem de ser refundado de alguma maneira, tem de ser melhorado, tem de discutir política a sério e tem de ter política a sério e grandes ideias para o futuro”, querendo demarcar o futuro dos socialistas do período de José Sócrates como secretário-geral do partido.
A situação do país foi provocada por décadas de má governação e da incapacidade de tomar decisões complicadas e impopulares, algo que foi posto em evidência pela crise económica internacional, a falência do sistema financeiro pela questão do subprime e consequente perigo da dívida soberana. Contudo, é inevitável que o ónus da culpa recaia todo sobre o governo que esteve no poder nos últimos anos, incapaz de dar a volta à situação, submetendo o país pressões externas para a aplicação de medidas, tendo de recorrer à ajuda internacional vinculada do FMI e Comissão Europeia.

Concordo com o ponto de vista de Medina Carreira (“O Fim da Ilusão”), que afirma que os problemas tiveram início com o 10º Governo Constitucional (1985) de Aníbal Cavaco Silva, época de “vacas gordas” pelas privatizações, descida dos preços do petróleo, queda dos juros e pela chegada dos fundos da União Europeia, que perdurou até ao fim do 13º Governo Constitucional, de António Guterres. A falta de percepção e de reformas estruturantes não permitiu dar atractividade económica e apostar no sector produtivo do nosso país, tendo-se desmantelado a escassa agricultura, pesca e indústria nacional, investindo-se pouco na formação profissional, que permitiria apostar na inovação, empreendedorismo e na deslocalização as indústrias de “ponta” para o nosso país, em detrimento do asfaltamento do país e de projectos como a Expo 98 e o Euro 2004. Viveu-se numa “bolha de ilusão” que nos deixou de “tanga”, fazendo com que o nosso líder fugisse para Bruxelas, deixando-nos a mercê do desastre Santana, só para termos de voltar a “apertar o cinto”. Estes pingos de austeridade deveriam ter sido acompanhados de medidas reformadoras, mas os partidos são avessos a medidas impopulares, estando pejados de clientelismo e são normalmente permeáveis aos poderes corporativos.
Ora, quando se fala em refundação de partidos, calculo que seja uma referência a uma reformulação da sua organização e constituição. É urgente a reforma dos partidos de modo a trazer outra qualidade à vida democrática e política do nosso país, parece-me que o PS tem, neste momento, a oportunidade e a responsabilidade de rebentar com a sua "bolha de ilusão", promovendo uma revolução interna… será que Francisco Assis ou António José Seguro têm essa vontade?

Expresso: "Nova secretária da Igualdade foi contra o casamento gay"


... os direitos de cidadania e de igualdade das pessoas perante o Estado e a sociedade devem ser sempre uma prioridade para qualquer político!

http://aeiou.expresso.pt/nova-secretaria-da-igualdade-foi-contra-o-casamento-gay-video=f658107

Teresa Morais esteve contra a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e à lei de identidade de género, mas é a nova secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Público: "Assis e Seguro convergem com PSD na reforma das leis eleitorais"

Parece que os candidatos a secretário-geral do maior partido da oposição estão de acordo em mexer nas leis eleitorais. Também acho que algumas coisas devem ser alteradas para o bem da qualidade democrática do nosso país, outras nem tanto. Deixarei essa questão para uma crónica posterior... contudo, não me parece que sejam necessárias grandes alterações na Constituição, que já prevê a existência de circulos eleitorais uninominais e um minímo de 180 deputados para a Assembleia da República. As restantes questões abordadas pelo "Público" parecem-me de âmbito inferior, de Leis promulgadas pela Assembleia da República, algo que é da sua Reserva Legislativa Absoluta (alínea a), j) e l) do artigo 164º da Constituição), cuja iniciativa poderá partir de qualquer grupo parlamentar, sendo que um eventual entendimento entre os 2 maiores partidos aí representados não deverá ser complicado... na maioria das questões. 

http://www.publico.pt/Política/assis-e-seguro-convergem-com-psd-na-reforma-das-leis-eleitorais_1500279

Se os dois partidos que suportam o novo Governo avançarem para a revisão constitucional para alterar os sistemas de eleição do Parlamento e das câmaras, vão poder contar com o apoio do PS.

A queda dos Milionários

O maior clube do campeonato de futebol da Argentina acaba de escrever a página mais negra dos seus 110 anos de história ao descer para a 2ª divisão. O River Plate, fundado em 1901 em Buenos Aires, é conhecido por el Millonario por dispor do seu estádio, o "Monumental", numa zona nobre da cidade e por ter efectuado contratações avultadas de jogadores nos anos 30 (Carlos Peucelle, Bernabé Ferreyra e José Maria Minella), sendo o clube mais vencedor do campeonato argentino, com 34 vitórias. Por este clube passaram jogadores como Angel Labruna e Félix Loustau (que faziam parte de uma linha atacante conhecida como La Maquina), Walter Gomez, Santiago Vernazza, Alfredo Di Stefano, os irmãos Onega, Daniel Passarella, Ubaldo Fillol, Enzo Francescoli, Leonardo Astrada, Ariel Ortega, Pablo Aimar, Javier Saviola, Hernan Crespo e muitos outros, que ajudaram a tornar o River num dos maiores clubes mundiais, conquistando todos os títulos possíveis para o seu palmarés.
Figura 1- Estádio Monumental de Buenos Aires.
O River Plate, numa profunda crise económica devido à vários anos de gestão danosa, colocou-se numa posição classificativa (calculada por uma média entre as ultimas 3 temporadas) em que teria de disputar a manutenção na 1ª divisão argentina num playoff com a equipa do Belgrano de Córdoba, que militava na 2ª divisão. A primeira mão, disputada fora de casa, resultou numa derrota por 2-0 para os "milionários", um resultado que não teve reviravolta na segunda mão, no Monumental, quedando-se por um empate a uma bola. Neste último encontro, o árbitro terminou a partida antes do final do tempo regulamentar, devido à tentativa de invasão do campo pelos adeptos do River, inconformados pela situação do seu clube, uma revolta que se espalhou pela noite dentro em torno do estádio.
Figura 2- Pavone, Funes Mori e Almeyda em 1º plano.
O jogo até começou de feição para o River, tendo Mariano Pavone inaugurado o marcador logo aos 5 minutos do 1º tempo, contudo o Belgrano chegou ao empate no decorrer da 2ª parte por intermédio de Guillermo Farré, aos 61 minutos, silenciando o Monumental. Os milionários ainda disposeram de uma grande penalidade, duvidosa, para se colocarem à frente do marcador, mas Pavone falharia na sua concretização.
Figura 3- Pavone após falhar a cobrança do penalty a favor do River Plate.
Ao River resta "juntar todos os cacos" e olhar em frente, mas perceber o que correu mal no passado, muito devido à má gestão económica e desportiva do clube e da instabilidade que daí resultou para as suas equipas técnicas e plantel. O desmantelamento de equipas inteiras devido ao assédio dos principais clubes da Europa nos seus jogadores, foi mal gerida e muitas vezes, esses activos, foram mal negociados. A solução passa por voltar a olhar para a formação do clube, apostar na cantera é desde sempre um apanágio dos "milionários", de onde saíram jogadores como Marcelo Gallardo, Ortega, Aimar, Saviola, Crespo, Andrès D'Alessandro, Cavenaghi, Javier Mascherano, Demichelis, Gonzalo Higuain, Radamel Falcao, porém, exige-se um esforço pela manutenção dos seus melhores atletas por um período mais prolongado e de uma forma planeada, resistindo aos cantos de sereias vindos da Europa. Jovens como Erik Lamela, Manuel Lanzini, Pereyra, Funes Mori e Villalba podem ser o rosto do renascimento dos milionários... têm é que dar tempo para o seu crescimento.

domingo, 26 de junho de 2011

Mi(ni)stério da Cultura

As criações e extinções do Ministério da Cultura em Portugal acabam por ser um fénomeno caricato. Até à Revolução dos "Cravos" a política cultural estava entregue ao Ministério da Educação, contudo, o 1º Governo Constitucional (1976), liderado pelo socialista Mário Soares, cria a Secretaria de Estado da Cultura, sob dependência da Presidência do Conselho de Ministros. O 9º Governo Constitucional (1983), um bloco central liderado pelo socialista Mário Soares, transforma essa Secretaria de Estado em Ministério da Cultura, algo que viria a retroceder com o 10º Governo Constitucional (1985), liderado pelo social-democrata Aníbal Cavaco Silva. O 13º Governo Constitucional (1995), do socialista António Guterres, volta a elevar a Cultura para Ministério, algo que só se veio a alterar 16 anos depois, com a entrada deste novo governo (o 19º), uma coligação entre o PSD de Passos Coelho e o CDS-PP de Paulo Portas.

Esta história rocambolesca mostra uma espécie de disputa entre o PS e o PSD acerca da importância que a cultura deve ter dentro do aparelho governativo, havendo uma clara divisão ideológica e de visão entre as duas facções. A anterior ministra da cultura, Gabriela Canavilhas,  refere que a extinção do Ministério é um sinal de que a estratégia política do novo Governo "não conta com a cultura como um dos seus pilares".

Penso que ninguém ousará afirmar que a Cultura não é importante para um país, contudo penso que a Esquerda percebe melhor isso do que a Direita, mas a grande questão é: Será que a Esquerda se empenhou na ideia de passar das palavras aos actos? Do meu ponto de vista, penso que houve falta de aposta e de empowerment nesta área para demonstrar à Direita a importância de ter uma política cultural. De que serve ter a visão, se não há tomadas de decisões para a poder realizar! No estado em que se encontrava o Ministério da Cultura, com falta de poder e financiamento, será que as alterações provocadas pela sua transformação em Secretaria de Estado irá provocar um retrocesso assim tão grande? O anterior 1º Ministro socialista, José Sócrates, ainda chegou a prometer 1% de dotação orçamental para a Cultura, inspirado certamente em Jack Lang, Ministro da Cultura francês do governo socialista de François Mitterrand, que através de um forte apoio estatal fez renascer a indústria do cinema francês, fixou os preços dos livros (lei de Lang), criou a Fête de la Musique, onde músicos amadores têm a oportunidade de actuar anualmente (Junho) em espectáculos ao ar-livre, entre outras medidas importantes.

O olhar que a maioria dos políticos portugueses têm tido sobre a cultura tem sido bastante limitado. A Cultura, para além do seu papel "educador", lúdico e de formação de valores e identidade nacional, pode ser um "motor" de desenvolvimento económico, tal como acontece nos EUA, na França, Itália, etc. Do ponto de vista económico podemos dividi-lo em duas visões principais: a exportação e o turismo.

Relativamente à primeira visão, as indústrias da Cultura e das Artes têm de ser estimuladas e apoiadas, divulgando os seus produtos e promovendo etapas de desenvolvimento sustentadas, de modo a atrair, em primeiro lugar, os residentes de Portugal no consumo de produtos culturais nacionais, em detrimento dos produtos culturais estrangeiros de importação, dando força a essas industrias para um progressivo desenvolvimento e autonomia que, por fim, permita a exportação cultural daquilo que temos de bom, único e original relativamente a outros países, até porque não nos podemos esquecer da enorme potencialidade da comunidade lusófona.

O Turismo é desde à alguns anos um dos motores do desenvolvimento económico do nosso país, beneficiando de um excelente clima, de vários quilómetros de linha costeira, de paisagens serranas líndissimas, de tradições e costumes milenares, da saborosa gastronomia mediterrânica, da afabilidade do povo e de um património histórico único. A atractividade turística do nosso país deve ter em conta todos estes factores, potencia-los ao máximo e variar a oferta cultural, até porque, no fim de contas, existirão sempre destinos turísticos com praias e paisagens melhores que as nossas, inclusive a um preço mais acessível, mas a conjugação dos vários factores referidos, a aposta naquilo que nos torna únicos é que vai fazer com que mais turistas nos queiram visitar, muitos deles com vontade de retornar. As tradições e nosso património arquitectónico, arqueológico, gastronómico e musical têm de ser conservados e colocados ao serviço do nosso desenvolvimento económico, assim como à emancipação das regiões mais desfavorecidas do nosso país.

Deste modo, não encaro, tão taxativamente, a despromoção do Ministério da Cultura como um retrocesso do nosso país, mas antes como um adiar do aproveitamento das  nossas potencialidades, os nossos nichos de mercado, com vista ao desenvolvimento nacional de uma forma genérica.

sábado, 25 de junho de 2011

TVI24: "RTP - privatização sem calendário"

Estou a preparar uma crónica sobre a possível privatização da RTP, que deverá ser um pouco longa, mas a televisão do Estado não é uma empresa pública qualquer... não digo isto porque tive o privilégio de lá trabalhar, mas porque é uma entidade que tem uma história e características algo particulares. Parece que Pedro Passos Coelho está determinado em avançar com isso, um velho sonho do PSD. Muito fácil de dizer, mas dífícil de concretizar... especialmente de maneira acertada.

http://www.tvi24.iol.pt/media-e-comunicacoes/rtp-privatizacoes-passos-coelho-televisao-crise-agencia-financeira/1262630-5239.html

O que será do FC Porto sem Villas-Boas?

O meio desportivo e a comunicação social foram apanhados de surpresa com a saída do treinador André Villas-Boas do FC Porto. A época que findou trouxe importantes conquistas para o clube da Invicta, deste modo, seria de adivinhar um interesse externo para a aquisição dos serviços do jovem treinador, contudo, as juras de amor e as vãs promessas do treinador em continuar a defender as cores do dragão por mais anos, deixaram algumas pessoas perplexas por esta saída relâmpago, certamente as mais ingénuas.
Figura 1- André Villas-Boas e Jorge Nuno Pinto da Costa. 
O Futebol tem algo de irracional, mas nos dias que correm, em que a componente "negocial" e "empresarial" está tão presente, é de estranhar que os profissionais de futebol ainda se agarrem ao discurso da "clubite", normal nos adeptos de bancada. Causa ainda mais estranheza quando vêm daqueles que demonstram ter alguma inteligência emocional, até porque, no fim de contas, só têm é de proteger os seus interesses profissionais, e isso não é censurável, muito pelo contrário... o que é censurável é dar o dito por não dito. Este caso nem é virgem durante o defeso de 2011, basta observar as reacções ziguezagueantes de Fábio Coentrão, jogador do SL Benfica, perante o assédio do Real Madrid. 

Os jornais desportivos têm-se interrogado como o FC Porto irá subsistir sem André Villas Boas... essa pergunta é de fácil resposta! Da mesma forma como subsistiu aquando da saída de Artur Jorge para o Matra Racing de Paris, aquando da saída de Bobby Robson para o Barcelona, ou aquando da saída de José Mourinho para o Chelsea. O FC Porto não depende dos treinadores ou de jogadores de futebol para continuar a ter sucesso, mas sim de uma estrutura directiva eficiente e bem consolidada que foi criada pelo actual presidente.

Sente-se que certos treinadores e jogadores só conseguem atingir o pleno das suas capacidades quando se inserem na estrutura que foi montada pelos azuis e brancos... parafraseando o "velho capitão" Mário Wilson, que se referia ao SL Benfica dos anos 70, "qualquer treinador que vá para o FC Porto arrisca-se a ser campeão!". O planeamento, capacidade de previsão e antecipação, a constituição consolidada do plantel, a boa definição das funções de cada dirigente, técnico e jogador, dá sempre grande tranquilidade às pessoas para poderem desenvolver o seu trabalho, com todas as condições, colocando-os mais próximos do sucesso.

Jornal de Negócios: "António Barreto diz que nomeação de directores-gerais é fenómeno de partidarização"

O que António Barreto diz na TSF não se trata de uma opinião... é um facto! Se por um lado não podemos deixar a gestão da Administração Pública a boys, muitos sem currículo profissional na área, por outro lado convém que os Directores-Gerais estejam em sintonia com os novos membros do Governo, o que não implica necessariamente que tenham de estar dentro do partido... cabe ao 1º Ministro e aos restantes Ministros tomarem as decisões correctas para a ocupação dos lugares, cujo primeiro critério deverá ser a competência.


António Barreto, sociológo e presidente da Fundação Francisco Soares dos Santos, diz que há gabinetes que devem estar a preparar-se para atacar o novo Governo.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Os começos


No começo é tudo bom... o pior vem depois! Com o início de um novo governo há um período de deslumbramento, optimismo e “pancadinhas nas costas”, as virtudes dos seus membros são focadas e ampliadas. Se no passado a experiência era uma mais-valia na abordagem aos problemas estruturais do país, hoje a juventude é condição essencial para romper com os erros do passado. Os fins, por sua vez, são períodos de repulsa, pessimismo e “facadinhas nas costas”, muito devido à incapacidade que se teve em dar a volta à situação do país e agradar “gregos e troianos”, nesse âmbito, de nada vale, aos membros do governo cessante, o extraordinário currículo profissional ou político de que dispõem.
Não quero estar a agoirar, desejo a maior sorte para o novo elenco governativo, pois a sua felicidade será também a do país. A capacidade técnica dos novos ministros, na maioria dos casos, é excepcional, mas também o era, na sua maioria, em governos anteriores, e este filme já se repetiu vezes demais e o final é por todos conhecido. Sinceramente, apenas não quero fazer parte destes comportamentos bipolares, até porque muitas das consequências das acções dos ministros ultrapassam o âmbito do seu controlo, influenciados por circunstâncias internas e externas ao país. No fim, fazem-se as contas, e como diz Mick Jagger: “You can’t always get what you want”.
O que é causa de preocupação, mais do que o pensamento neoliberal, é a demagogia que o líder do novo governo vem apresentando, apelando ao “lado obscuro” da opinião pública. Um dos casos flagrantes é a redução dos ministérios para 11 a pretexto de poupar 100.000 euros mensais ao Estado. São poupanças pouco significativas, que se devem consubstanciar em salários de ministros e de membros do seu gabinete. Constitui-se, portanto, como um símbolo de contenções na despesa, contudo, o país não precisa de simbologias bacocas, mas de eficácia e eficiência nas suas decisões. Prefiro ter um governo que tenha 20 ministérios, mas que garanta que os problemas do país estão a ser tratados com celeridade e a maior dedicação possível, do que um governo com 10 (como Pedro Passos Coelho desejava) que não consegue dar conta do volume de trabalho, descurando áreas essenciais, e, inevitavelmente, “o que é barato acaba por sair caro!”. Há ministérios que, por si só, já são complicados o suficiente, ora, aglutinando outras pastas, não me parece que os tornem mais simples, o que me parece ser o caso da Economia e da Agricultura.
Para evitar que certos ministros fiquem assoberbados de trabalho, penso que os secretários de Estado serão de grande importância, tendo de possuir grande independência e competência para o trabalho que vão ter em mãos. Deverão ser pessoas da confiança do ministro, que partilhem das suas ideias e visão, e não pessoas do aparelho partidário à espera da sua recompensa. O ministro deverá ser uma espécie de 1º ministro para a respectiva pasta, orientando e coordenando as acções dos seus secretários de Estado, cujas decisões deverão ter um elevado grau de autonomia e pelas quais, no fim, o ministro terá de responder.
Veremos como as coisas se vão desenrolar nos próximos dias… espero que a demagogia do 1º ministro empossado seja apenas circunstancial, e que este tenha realmente a consciência da responsabilidade que tem em mãos.

Opiniões de Algibeira... o blogue

Crio este blogue a partir de uma necessidade que tenho de exprimir os meus pensamentos e ideias, tanto para amigos, como para interessados nas questões em que me irei debruçar. Não sou nenhum génio e nem pretendo descobrir a pólvora novamente, e, tal como todos aqueles que emitem as suas opiniões, corro o risco de errar e de ser injusto nas análises que transmito, especialmente nas áreas que envolvem um pensamento mais especializado, da quais só tenho uma visão superficial. Vou tentar fundamentar e manter um espírito aberto e não-dogmático sobre reparos que possam vir a ser feitos... pois consigo mudar de opinião!


"Não importa o quão limitado possa parecer o começo... aquilo que é feito uma vez está feito para sempre."

Henry David Thoreau