domingo, 30 de setembro de 2012

Esboroamento de um governo

Esta semana apareceram mais 2 enormes fissuras enormes no edifício governamental... parece que este governo revela muito orgulho, mas pouca capacidade governativa. Numa altura em que o país precisava de um governo com competência e que agregasse a sociedade portuguesa em torno de um objetivo comum, verificamos que calhou-nos a "fava"... porém, caminhamos a passos largos para uma rutura política... e ainda bem!

1º Caso - Paula Teixeira da Cruz
As suas declarações sobre as investigações do Ministério Público a antigos governantes do partido da oposição revelaram uma enorme falta de sentido de Estado, de populismo político-partidário e um desrespeito pela separação dos poderes executivos e judiciais. A presunção de que existia um tempo de impunidade, fazendo julgamentos de culpabilidade mesmo antes de alguém se constituir como arguido, quanto mais culpado, é de uma demagogia a toda linha, imprópria de um ministro da República.

2º Caso - António Borges
O ministro sombra do governo de Pedro Passos Coelho entra em conflito direto com os empresários que vieram a público protestar contra a medida da TSU proposta pelo governo, como se estivesse ferido no seu orgulho e ignorando o direito à opinião pessoal de cada um, comportando-se como o dono da razão e de toda a sabedoria.

sábado, 29 de setembro de 2012

A 1ª PPP

As PPP (public private partnerships) são uma moda trazida do Reino Unido, inventada por Margaret Thatcher e pelo seu partido conservador de direita nos anos 80. Foi uma forma encontrada para diminuir a dívida pública e transferir para os privados o investimento e a exploração de grandes infraestruturas. John Major, sucessor no partido conservador, prosseguiu esta política, criando mesmo um programa destinado a fomentar estas parcerias (Private Finance Iniciative, 1992).

Poucos anos depois, quando o partido trabalhista de Tony Blair tomou o poder no Reino Unido, "colocou-se a lume" que a alocação do risco nos empreendimentos PPP ficavam, inevitavelmente, no lado do Estado, para além do mais, boa parte desta iniciativas tiveram grandes derrapagens orçamentais e os estudos feitos falhavam invariavelmente nas perspetivas da real utilidade da obra para os cidadãos, trazendo elevados encargos que eram acompanhados por indemnizações compensatórias a pagar pelo Estado a essas empresas.

Figura 1- Senhorio da Lusoponte
A ponte Vasco da Gama, a 1ª PPP de Portugal, surge neste contexto, pelas mãos de Aníbal Cavaco Silva e Ferreira do Amaral (atual líder da Lusoponte, coincidentemente), cuja construção se inicia em 1994. Para não variar, esta PPP não fugiu à regra das suas congéneres britânicas, em que apenas 1 quarto da obra foi pago por privados, garantindo-lhes ainda o pagamento de rendas futuras e compensações pelas subidas da taxa de juro. Maior detalhe deste negócio poderá ser lido no artigo de Paulo Morais do Correio da Manhã.

Poço Vasco da Gama

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Sobre os protestos islâmicos em torno de filmes e cartoons

Devemos respeitar religiões e crenças, mas também devemos respeitar a Liberdade de Expressão e os Direitos Humanos, repudiando perseguições e a violência gerada pela intolerância. Todas as religiões, todas as correntes ideológicas, todas as ações políticas e sociais podem ser alvo de discussão, sátira e crítica... a aceitação disso é prova de uma maturidade cultural e intelectual!

Ilhas da controvérsia

No Extremo Oriente vivem dias de alguma tensão e de aparato diplomático, tudo por causa de umas pequenas ilhas no mar da China. As ilhas Senkaku (em Japonês) ou Diaoyu (em chinês) são disputadas pelo Japão, China e Taiwan, sendo um arquipélago constituído por 5 ilhas desertas de origem vulcânica: (1) Uotsuri-jima; (2) Kuba-jima; (3) Taisho-jima; (4) Kita Kojima; (5) Minami Kojima.
Figura 1- Mapa do Extremo Oriente e mar da China.
As ilhas estão localizadas ao NE de Taiwan, a W de Okinawa (Japão). Durante 2012 foi anunciada a intenção do Japão em nacionalizar as ilhas, que já estavam sob o seu controlo jurisdicional, iniciando negociações com os seus proprietários, a família Kurihara, por um valor a rondar os 21 milhões de euros. Os protestos na China não se demoraram a sentir, passando por protestos, ataques a unidades fabris japonesas e boicote a produtos nipónicos, criando um grave imbróglio diplomático que está a afetar as economias das 2 potências asiáticas. O governo japonês apelou aos seus cidadãos, residentes na China, que evitem sair à rua, e grandes empresas nipónicas como a Panasonic, Nissan, Honda, Mazda e Canon anunciaram a interrupção da produção das unidades fabris aí situadas.

Entretanto, o governo chinês enviou uma armada de 6 navios que durante algumas horas invadiram a zona marítima do arquipélago, que está sob jurisdição japonesa há mais de 40 anos. Uma frota de cerca de mil barcos de pesca chineses também se dirigiram ao arquipélago para reivindicar a posse territorial da ilha para a China. Esta disputa sobre pequenas ilhas desabitadas acontece porque as águas circundantes das ilhas são muito ricas em recursos marinhos e... petróleo!

A referência mais antiga das ilhas provém de um documento chinês da Dinastia Ming, em que Hu Zongxian define uma linha de defesa costeira contra piratas em 1556, onde inclui as ilhas Senkaku, indicando-as como a linha de fronteira entre o mar da China e o mar de Ryukyu (província de Okinawa). Em 1785, Shihei Hayashi elabora um registo cartográfico em que insere as ilhas no território chinês, sendo este o argumento mais sólido que a China utiliza para reivindicar a posse do arquipélago. Em 1879 as ilhas foram anexadas pelo Japão, algo que se tornou oficial apenas em 1895, durante a guerra sino-japonesa, não tendo sido estabelecido um acordo oficial entre as 2 nações, pois a China não protestou a posse nipónica das ilhas.
Figura 2- Vista aérea das ilhas Senkaku.
No período entre-guerras, o Japão cede a posse das ilhas à família Koga, que explorou comercialmente as ilhas até à 2ª Grande Guerra. Em 1919, um navio chinês naufraga na região, sendo que os tripulantes são socorridos pelas autoridades japonesas de Ishigaki, que no ano seguinte recebem uma gratificação do consul chinês, que no texto de agradecimento escreve o nome das ilhas Diaoyu com endereço japonês, um argumento poderoso utilizado pelos japoneses para as suas reivindicações territoriais. Porém, com a 2ª Grande Guerra e a consequente derrota nipónica, ficou definido nos tratados que o Japão deveria devolver os territórios ocupados ilegalmente pelos seus militares, resta saber se essa missiva incluía estas ilhas, mas de acordo com o exposto anteriormente, já antes estavam em mãos nipónicas.

Em 1968, a ECAFE (Economic Commission for Asia and the Far East) revela que a região das ilhas seria rica em gás e petróleo a partir de pesquisas submarinas efetuadas, sendo a partir deste momento que surge a forte reivindicação do arquipélago pela China e Taiwan. A 9 de abril de 1971, e apesar dos protestos, os EUA declaram a devolução do arquipélago Ryukyu ao Japão, que inclui as ilhas Senkaku.

Até aos dias de hoje Pequim reivindica os direitos históricos sobre o arquipélago, enquanto Tóquio defende que as ilhas estão ao seu cuidado desde 1895, o que não deixa de ser factual e um argumento mais do que válido para a comunidade internacional reconhecer o Japão como o verdadeiro soberano do arquipélago.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Sol: "75 mil defendem redução de deputados"

É inegável que o país precisa de uma reforma urgente no seu sistema político e partidário. É necessário mudar algo no sistema, não só em termos morais, mas também em termos concretos, para que a Democracia em Portugal não seja "ferida de morte".

A petição a "A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República" já conseguiu cerca de 75.000 assinantes, sendo que são apenas precisas 4.000, de acordo com o artigo 24º da Lei n.º 43/90, para serem apreciadas em plenário da Assembleia da República. O próprio PSD, fazendo agora parte do Governo, chegou mesmo a aventar essa hipótese, mas que entretanto parece ter caído no poço do esquecimento.
Figura 1- Deputada aponta o caminho da rua para outros deputados.
Apesar de estamos abaixo da média no número de deputados dentro da UE, concordo em absoluto com esta medida, mas não podemos pensar nela apenas como uma forma de castigar os políticos, ou pela diminuição da despesa pública (15 milhões), mas  especialmente como uma medida eficaz em termos de funcionamento democrático. A Constituição da República Portuguesa, no artigo 148º prevê "(...) o mínimo de 180 e o máximo de 230 Deputados, nos termos da lei eleitoral", porém, não deixa de ser estranho o facto de estarmos no limiar máximo e não num limiar intermédio, tudo para favorecer as clientelas que existem dentro dos partidos e que pretendem um lugarzinho no Parlamento, pelo qual dispõem de vastas regalias, demasiadas.

A redução do número de deputados seria benéfica no sentido em que aumentaria o nível qualitativo dos deputados na Assembleia da República, separando o trigo do joio, até porque boa parte dos deputados são pouco interventivos e participativos, faltando mais do que deviam aos plenários, sendo realmente necessários aos partidos na altura das votações. Outro benefício passaria por um aumento da legitimidade eleitoral, pois as pessoas, com menos deputados, passam a identificar melhor os deputados que foram eleitos pelo seu circulo eleitoral, equilibrando ligeiramente a balança de poder entre os dirigentes dos partidos que os nomearam para a lista, e os eleitores que os elegeram votando na lista do circulo eleitoral de um partido.

Uma ainda maior legitimidade eleitoral adviria da criação de um sistema de eleição de deputados de forma uninominal, ao contrário do sistema plurinominal que atualmente existe, algo que está referenciado no artigo 149º da Constituição. O sistema uninominal possibilita que os eleitores votem em pessoas para a sua representação no parlamento, e não em partidos, o que altera parte do esquema de poder que existe dentro dos partidos.

Os deputados passariam a representar de forma direta as pessoas que os elegeram, prestando-lhe contas, pelo que ganharia alguma autonomia de decisão face aos partidos. Passam a ser responsabilizados pepelos votantes pela sua falta de trabalho ou pela qualidade do mesmo, tendo de responder por ele através de campanhas locais, junto das pessoas, ao contrário do que se passa agora, onde há uma dependência dos jogos de bastidores e de favores prestados, dentro de um âmbito restrito e centralizado.

Tudo isto permite, de forma clara, aumentar a qualidade dos deputados, a legitimidade eleitoral e a proximidade com os eleitores. Todo este conjunto de alterações podem favorecer a formação de maiorias absolutas no Parlamento, aumentando as condições de governabilidade, mas é preciso encontrar soluções para os abusos que daí podem advir em termos de concertação social, assim como uma demagogia regionalista que possa surgir, não esquecendo que, de acordo com o artigo 152º da Constituição, os deputados são representantes de todo o país, e não dos círculos pelos quais foram eleitos, mas é aí que os partidos devem intervir, apostando num aumento da cultura política e democrática dos cidadãos e dos seus representantes no Parlamento.



O clima de contestação contra a classe política ajuda a engrossar petição que pede a redução de deputados para 180. Entrega adiada na Assembleia.

Klose marca pelo Fair Play!

Numa altura em que se protesta contra erros clamorosos dos árbitros no nosso país, muitas vezes escamoteando as verdadeiras razões do insucesso deportivo, é bom saber que certos jogadores podem fazer a diferença através do fair play. Miroslav Klose, no encontro entre a Lázio e o Nápoles, colocou a bola dentro da baliza com mão sem que o árbitro visse o gesto. O resultado estava 0-0 e colocaria os "azuis celestes" de Roma numa boa posição para vencer o jogo (acabara por perder 3-0), mas o jogador alemão decidiu admitir a ilegalidade, ajudando à decisão da equipa de arbitragem, mas sobretudo ajudando o futebol, dando um belo exemplo a todos os aspirantes a futebolistas profissionais.
Figura 1- Miroslav Klose com a camisola da Lázio
Miroslav Klose é um ponta-de-lança que, apesar de jogar pela seleção alemã, nasceu na Polónia em 1978. É o segundo melhor marcador de sempre em fases finais do Campeonato do Mundo com 14 golos, a par de Gerd Müller, sendo suplantado apenas  pelo brasileiro Ronaldo, o "fenómeno" (15 golos). Começou a sua carreira no modesto FC Homburg, passou pelo Kaiserslautern e Werder Bremen, onde conseguiu o prémio de "melhor jogador alemão do ano" e o título de "melhor marcador do campeonato" (2005-2006), valendo-lhe a transferência para o gigante Bayern de Munique. Após 4 épocas no clube bávaro, transferiu-se para a Lázio, onde continua a fazer as delícias dos adeptos do futebol.

Fertagus e o negócio da China

De acordo com o Diário Económico, João Cravinho, ex-ministro do Equipamento Social do Governo liderado por António Guterres, admitiu numa Comissão Parlamentar de Inquérito terem ocorrido erros graves na concessão ferroviária da ponte 25 de Abril à Fertagus, do Grupo Barraqueiro. Os principais erros apontados foram:
1- Verificou-se uma quebra de tráfego muito acentuada relativamente aos estudos de tráfego apresentados;
2- Houve uma sobreestimação da transferência intermodal de passageiros do modo rodoviário para o ferroviário.

Figura 1- A ponte é uma passagem... para a ladroagem!
Relativamente ao primeiro ponto, acho incrível gastarem-se recursos públicos numa consultora privada, a FBO, para elaborarem estudos que poderiam e deveriam ser feitos pela Administração Pública ou por Empresas Públicas que lidam diretamente com estas questões, como a Estradas de Portugal SA, ou a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa ou o Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres. Seriam estudos bem mais económicos, transparentes e experimentados, sendo apenas necessário capacitar essas entidades. O que é certo é que a consultora privada não vai retirar consequências dos erros que produziu e, como é óbvio, os estudos  de tráfego apresentados pelos concorrentes à concessão, "(...) com base num sistema de partilha de risco e de bandas de tráfego, também não se vieram a concretizar".

A partir deste erro, e como a Fertagus não assume quaisquer riscos no negócio de concessão, o Estado terá pago 102 milhões de euros em indemnizações compensatórias pelo facto do tráfego de passageiros não ser tão forte como se esperava.

O ponto 2 acaba por ser consequência do preço que a Fertagus impõe aos potenciais clientes para a travessia na ponte, quantias exorbitantes para recuperar o investimento na obra, típico de um monopólio natural do Estado. Os passageiros rodoviários ao verificarem as tarifas praticadas, não se sentem motivados a dispensar o bem-estar de levar o seu carro até ao trabalho, pois o preço cobrado pelo comboio não chega a ser competitivo com os gastos inerentes em levar o veículo para Lisboa e com o conforto que isso lhes trás.

O que o Estado, na sua majestade, pode fazer, é contestar estes contratos para acabar com os seus encargos nestes negócios ruinosos, que são altamente prejudiciais ao bem-comum da grande maioria da população. Também devemos retirar do Estado Central a gestão destes negócios de transportes regionais coletivos e colocá-los ao serviço de uma administração pública regional, pois não é justo que um bragantino tenha que ajudar a pagar uma indemnização a uma empresa pelo facto do pessoal da margem sul do Tejo não afluir, conforme se esperava, a um meio de transporte feito para servir a região de Lisboa e Vale do Tejo.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Expresso: "As Livraria estão cheias de lixo sobre Salazar"

Vale a pena ler esta entrevista a António Araújo feita pelo Expresso. Toca na ferida ao desmascarar este epifenómeno que é a fusão entre a escrita romanceada e a escrita historiográfica, disfarçada de jornalismo de investigação. Estamos a assistir a jornalistas a tentar fazer trabalhos científicos de história, mas acrescentando-lhe algum salero, dramatismo, pois convém vender alguma coisita. Não falo de jornalistas que escrevem, assumidamente romances históricos, como é evidente...
A entrevista é também importante ao reafirmar a importância dos Arquivos e dos seus documentos, não só pelo seu valor informativo, mas também pelo seu valor evidencial! Mencionando algumas instituições importantes que merecem um reparo nosso, como cidadãos.

http://expresso.sapo.pt/as-livrarias-estao-cheias-de-lixo-sobre-salazar=f745113#ixzz27aPa3QaW

Jurista, historiador e consultor do Presidente da República, António Araújo edita um blogue com crítica impiedosa a alguns livros inspirados em Salazar e no Estado Novo.

Oitenta anos depois da ascensão de Salazar ao poder, o salazarismo continua a ser estudado e a suscitar o interesse da opinião pública. Ao contrário do que muitos continuam a pensar, a subida ao poder de Salazar não foi uma marcha triunfal. Pelo contrário, foi muito complexa e atribulada. Foram anos de permanente sobressalto. Ainda como ministro das Finanças, viveu várias crises, como a "crise dos sinos".

Que é, aliás, o tema do seu último livro, "Sons de Sinos. Estado e Igreja no advento do salazarismo". Exato. Ele era o ministro das Finanças do Governo de Vicente de Freitas quando se deu a "crise dos sinos". O ministro da Justiça era Mário de Figueiredo, que se demitiu. Depois, o governo caiu, Vicente de Freitas foi substituído pelo general Ivens Ferraz e de todos os ministros só Salazar transitou para o novo gabinete, mantendo a pasta das Finanças.

Pouco depois ascendeu a presidente do Conselho de Ministros. Onde também não teve vida fácil. Logo em 1936 teve a Revolta dos Marinheiros. No mesmo ano começou a Guerra Civil de Espanha e a seguir começou a Segunda Guerra Mundial. Talvez só tenha tido tranquilidade na década de 50, que praticamente nunca foi estudada pelos nossos historiadores. E, em 1961, foi o seu annus horribilis. Como se vê, Salazar andou sempre a ter que gerir uma série de conflitos e sensibilidades antagónicas. Com isto não estou a louvar Salazar - nada disso. Mas penso que muitos dos nossos historiadores ainda estão excessivamente centrados na lógica repressiva do salazarismo.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Rádio Renascença: "Portugal fora da reunião com Monti para falar do euro"

Pedro Passos Coelho não procura na Europa uma solução para a crise em Portugal e para resolver os problemas dos portugueses, mas apenas para a prossecução da sua ideologia daquilo que deve ser um Estado... daí ter-se aliado a Merkel e desprezado uma união com os outros países que estão em dificuldades e que procuram uma saída mais airosa para os seus povos desta crise económica.

E nesta altura é triste constatar que esses países, que estão no mesmo barco, deixaram de contar com o nosso 1º Ministro e, por consequência, com o nosso país para se constituírem como um forte grupo de pressão para negociar contra os "mandos e desmandos" da troika.



Primeiro-ministro italiano reúne-se com países em dificuldades, mas Passos Coelho não vai por motivos de agenda.

O primeiro-ministro italiano, Mário Monti, recebe na sexta-feira (dia 21) os seus homólogos da Grécia, da Irlanda e de Espanha para uma reunião sobre a crise e o futuro do euro. Portugal fica de fora. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi convidado, mas recusou por motivos de agenda.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Apontamentos sobre a medida da TSU

A medida do Governo em aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social de 11% para 18%, e diminuir a dos empregadores de 23,75% para 18% tem dois efeitos visíveis "a olho nú":
  1. A contribuição global para a Segurança Social (Trabalhador+Empregador) aumenta 1,25%, quedando-se em 36%;
  2. Há uma transferência do empregador para o trabalhador das contribuições dadas para a Segurança Social na ordem dos 5,75%, ficando cada parte a descontar 18%.
O objetivo decorrente do 1º ponto passa por fornecer à Segurança Social mais alguma receita, que é sempre bem-vinda num país com cada vez menos população ativa empregada, e com um progressivo aumento das contribuições sociais, quer em sede de desemprego, mas especialmente em sede de aposentações.
Figura 1 -  Linha de Montagem da General Motors (c. 1922).
O ponto 2 tem uma perspetiva teórica e ideológica. A ideia passa por diminuir os custos de produção no país, permitindo aos empregadores ganhar alguma liquidez para que possam investir na economia, gerando emprego, ou reduzindo os preços do seu produto através de um abaixamento significativo dos salários, tornando as empresas portuguesas mais competitivas no mercado, ao mesmo tempo que se tenta atrair ou manter o investimento estrangeiro.

A grande questão será verificar se estes pressupostos se encaixam perfeitamente tendo em conta a contexto económico-financeiro do país, da Europa e do mundo. Portugal está em recessão, com uma queda brutal no consumo, que se vai agravar com esta medida, pois irá retirar "mais uma fatia" do rendimento disponível da maioria dos cidadãos, sendo também de referir que a restante Europa enfrenta também problemas de recessão ou de baixo crescimento, o que não convida a grandes investimentos privados, pelo menos a curto prazo. Ora, sem consumo por parte dos portugueses haverá menos transações económicas, menos produtos a serem vendidos e mais a ficarem em stock, o que provocará a necessidade dos empregadores de se reajustarem a esta situação, que passará por 2 questões: (1) despedimentos e (2) deflação (baixa de preços).

Os portugueses, antes desta medida, já haviam baixado o seu nível de consumo e não creio que a situação se inverta por uma relativa baixa de preços no mercado interno. As pequenas e médias empresas que baseiam o seu negócio no mercado interno, a larga maioria, apesar de uma pequena poupança nos escassos salários que pagam, terão dificuldades perante uma previsível baixa do consumo, podendo fechar portas e despedir trabalhadores, o que irá aumentar a despesa estatal relativamente às comparticipações sociais, e agravar a diminuição da receita fiscal, dificultando a meta do défice proposta pela troika.

Por outro lado, as grandes empresas e as empresas exportadoras beneficiarão desta medida. As primeiras porque têm bastantes assalariados e conseguem uma poupança significativa, as outras porque lhes permite baixar os seus custos de produção e, por consequência, os seus preços nos mercados externos, permitindo um aumento de competitividade. Porém, até que ponto a possível queda de pequenas e médias empresas, aliadas ao aumento do desemprego e a uma quebra do consumo poderão afetar as empresas que saem largamente beneficiadas desta medida? É preciso que o Ministério das Finanças apresente os estudos e os números relativamente aos efeitos previstos para esta medida... não é algo que se possa fazer sem alguma segurança técnica.

A ideia base deste governo passa por um empobrecimento dos portugueses, para que trabalhem mais, por menos dinheiro, um modelo de desenvolvimento que pretende rivalizar com o chinês e com o do Sudoeste asiático, o que convenhamos, é impossível no contexto atual, e indesejável no contexto futuro. A qualidade, a inovação e a portugalidade (produto português, típico ou não) são fundamentais para o sucesso do país, que, obviamente, tem de ser acompanhado por um aumento da competitividade, que não se faz somente pela baixa salarial, mas pelo aumento da produtividade, por uma modernização dos meios de produção e também por uma maior exigência e desenvolvimento das competências dos nossos gestores e trabalhadores.

Portas fechadas na cara do Coelho

Mesmo com uma oposição partidária fraca... mesmo com a compreensão dos parceiros sociais... mesmo com um contexto favorável em termos europeus e internacionais na luta contra a crise económica, o governo consegue "por os pés pelas mãos" e terminar com a réstia de confiança que os portugueses ainda lhe depositavam!
Figura 1- Portas e Coelho por um sorriso amarelo.
O rastilho de pólvora iniciou-se quando se percebeu que não iriamos cumprir as metas do défice. Os sacrificios dos portugueses foram feitos pelo aumento de impostos, na perspetiva de cumprir as metas que a troika e a coligação estabeleceram para o país, porém, a queda de receita dali proveniente criou um problema, mas conseguimos a compreensão da troika pela renegociação dos termos de convergência. Pelo menos conseguiu-se eliminar o défice da nossa balança comercial, pelo corte do consumo e pelo incremento da poupança, um dos objetivos estratégicos do memorando.

O caso da licenciatura de Miguel Relvas e a impunidade que se seguiu em termos políticos, afetou em demasia a imagem do Governo, eliminando aquela esperança de que estas personagens seriam, de alguma forma, diferentes das outras que passaram pelo poder nos últimos 20 anos. O modelo que Relvas e Borges forjaram para a RTP e a forma como o comunicaram ao país também deixaram muitas dúvidas e suspeições relativamente á motivação que está por detrás deste negócio.

A decisão do Tribunal Constitucional, que dá razão aos Funcionários Públicos, considerando inconstitucional a retirada dos 2 subsídios pela violação do princípio da igualdade, é outro rombo para a credibilidade do governo, que anuncia, desde logo, a intenção de encontrar uma solução alternativa para o corte da despesa, esperando-se desta vez que os sacrifícios sejam equilibrados entre as várias partes da sociedade portuguesa.

Por fim, a gota de água vem com esta medida da TSU. Paulo Portas prevendo a bomba, e não concordando com a medida, escapa para o Brasil e tenta manter-se incólume ao burburinho... porém, Pedro Passos Coelho, incomodado com o facto de só o PSD "dar a cara" por esta medida, coloca Paulo Portas e o CDS-PP na linha de fogo durante a entrevista à RTP... o que não caiu bem no parceiro de coligação, que de imediato preparou uma contra-resposta. A resposta veio através das declarações de Nuno Melo, mas especialmente com a comunicação de Paulo Portas. Na comunicação, Portas revela que afinal sabia da medida, mas que discordava da mesma, indo ainda mais longe no retorque, ao apelar à estabilidade governativa e social, ou seja, ao mesmo tempo que tenta manter um sentido de Estado, desmarca-se da decisão do seu parceiro de governo e apela à necessidade de diálogo e de negociação por via da concertação social, isolando Passos Coelho e o seu partido.

O PSD já anunciou uma resposta em breve a este comunicado, mas sinceramente, não vejo como se podem retirar desta posição delicada em que se colocaram, correndo inclusivamente o risco de meterem a coligação em xeque. O partido ficará conotado com a ruptura e a subsequente crise política gerada, isto numa altura de grande fragilidade económica do país, que é certamente mais importante que estas querelas partidárias, provando que não há maturidade, nem capacidade deste 1º Ministro, e sua entourage, para liderar Portugal no seu caminho de recuperação económica.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

O falhanço!

No início deste ano, Pedro Passos Coelho afirmava com todas as letras que "2012 seria o ano de viragem", que iam cumprir as metas propostas pela troika, nomeadamente o défice, sendo que em 2013 a economia iria dar sinais de crescimento. Muitas pessoas acharam estas declarações de confiança desfasadas da realidade, ainda para mais com um cenário macroeconómico desfavorável.
Figura 1- Os 3 estarolas.
O governo de coligação falhou em toda a linha nesta previsão! Ao mesmo tempo que cortou no investimento, aumentou os impostos com o pressuposto que conseguiria arrecadar mais receita para combater o défice, mas o que aconteceu de facto é que a receita diminuiu pela retração do consumo, que por sua vez fez com que  empresas tivessem de fechar ou reestruturar-se, colocando mais portugueses no desemprego, causando menos receita tributária e mais despesa através da Segurança Social.

O governo consegue, em termos de legitimidade política, escapar a este falhanço, apesar da conjuntura europeia até ter sido algo favorável, tanto pela implosão da aliança Sarkozy-Merkel, como pela afirmação do eixo Monti-Rajoy e pelo facto do BCE vir a assumir, no futuro, um papel importante na estabilização da zona euro, porém, ao não reconhecer os erros da sua política e ao insistir nesta fórmula desastrosa, que legitimidade futura terá este governo se este novo pacote de medidas,  a serem aprovadas no Orçamento de Estado, não resultarem de acordo com as sua previsões relativamente à política de emprego, de défice e crescimento económico?

Penso que o atual elenco governativo tem 0 em termos de margem de manobra! Aliás, com este tipo de medidas e pela falta de diálogo é o próprio governo que está a causar instabilidade política no país, quebrando os consensos e compreensão dos parceiros sociais, do PS e sobretudo com os seus próprios partidos, ignorando por completo os seus programas de governo.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

CDS-PP com um olho no burro e outro no cigano!

Acho estranho esta súbita revolta do CDS-PP contra a diminuição do número de escalões do IRS proposta pelo governo de coligação, algo pelo qual tanto reclamaram durante anos e anos, para agora esquecerem e condenarem veemente.

Paulo Portas tem o dom de desaparecer e de se dissociar das medidas de austeridade propostas pelo governo, adoptando uma postura cavaquista de "Não Comento!". Antes da comunicação de Pedro Passos Coelho ao país, relativamente às alterações nos descontos à Segurança Social, arranjou um motivo qualquer para se ausentar no Brasil em representação do país.
Figura 1- Paulo Porta faz o manguito ao seu parceiro de coligação.
Os centristas aprenderam a partir da experiência da última coligação e já deu para perceber que se estão a demarcar do Governo, procurando que o partido fique o menos chamuscado possível pelas decisões governativas tendo em vista eleições futuras e à sua sustentabilidade eleitoral... podiam era ser um pouco mais discretos!

Manifestação no dia 15

Poema alemão do século XX:

E Não Sobrou Ninguém

Primeiro eles vieram atrás dos comunistas,
E eu não protestei, porque não era comunista;
Depois, eles vieram pelos socialistas,
e eu não disse nada, porque não era socialista;
Mais tarde, eles vieram atrás dos líderes sindicais,
E eu calei, porque não era líder sindical;
Então foi a vez dos judeus,
E eu permaneci em silêncio porque não era judeu;

Finalmente, vieram me buscar,
E já não havia ninguém para protestar.


Martin Niemöller
(pastor alemão, preso político durante o período da Alemanha Nazi)

DN: Durão Barroso - "UE deve evoluir para uma federação de Estados-nações"


O discurso do presidente da Comissão Europeia vem numa altura importante, em que na Catalunha clamam por independência, em que na Holanda" aumentam as vozes" do abandono da UE, mas é um bocado abafado e ignorado pelos mandos e desmandos de Angela Merkel e seus aliados (Sarkozy e Rutte).

A Comissão Europeia devia ter liderado o processo de combate à crise da divida soberana dos países da zona Euro, imune aos nacionalismos e populismos que Durão Barroso refere no seu discurso. "Somos mais forte juntos do que separados", mas isso não é algo que entre na cabeça dos políticos mais arreigados do seu nacionalismo e nos países, que de momento, têm de ajudar os estados em maiores dificuldades, pretendendo castigá-los sem entender que a médio/longo prazo estão a prejudicar o seu próprio país, só para satisfazer alguma opinião pública interna.

O combate às fragilidades da UE faz-se através de uma maior integração, de uma delegação de certos assuntos a um poder supraestatal, melhor apetrechado para defender os interesses comuns das populações que residem no continente europeu!




O presidente da Comissão Europeia defendeu hoje em Estrasburgo, França, que a União Europeia deve evoluir no sentido de uma "federação de Estados-nações", considerando que essa é uma forma de evitar nacionalismos e populismos.

domingo, 9 de setembro de 2012

Mariano Rajoy, el testarudo

Dizem que José Sócrates foi teimoso ao insistir durante alguns meses que Portugal não precisava de um plano de resgate do FMI... há mesmo quem diga que foi o seu maior erro enquanto governante! Mas o que dizer da ainda maior teimosia de Mariano Rajoy, Primeiro-Ministro espanhol de direita?
Figura 1- Rajoy recusa-se a ouvir!
Claro que os pedidos de resgate não são decisões para ser tomadas de ânimo leve... é difícil submeter o país a ditames externos e, para além do mais, é o seu nome e o do seu partido que ficam ligados indelévelmente a uma crise que rebentou nas suas mãos. Ainda assim há limites para tudo, e a Espanha já ultrapassou esses limites há bastante tempo!

A oposição...

Enquanto o [José António] Seguro morre de velho por falta de resposta a mais um saque do governo de coligação... surgem algumas reações críticas às novas medidas de austeridade de Pedro Passos Coelho por parte de militantes de um dos partidos da coligação, o PSD.
Figura 1- "Vê lá se apareces pah!"
Mira Amaral, antigo ministro do Cavaquistão, veio declarar que "Há duas coisas chocantes neste pacote: a ausência completa de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de férias e Natal aos reformados e pensionistas".

O constitucionalista Bacelar Gouveia veio afirmar que a proposta de Passos Coelho é inconstitucional e pode mesmo ser alvo de uma ação judicial. Nas suas palavras: "Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma".

O ex-presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, também se manifestou contra as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, declarando: "Acho isto uma baralhada completa que vai deixar o Governo em muito maus lençóis quer perante o Presidente da República quer perante o Tribunal Constitucional e mais grave do que isso tudo perante os portugueses que não compreendem. Eu pelo menos não percebo".

No PS quem faz oposição é o candidato vencido das eleições internas para o cargo de Secretário-Geral, Francisco Assis, porventura, o verdadeiro líder da oposição, insistindo que o partido só tem é de chumbar a proposta de Orçamento para 2013. Os outros partidos com assento parlamentar e situados mais à esquerda, estão mais preocupados em comentar uma possível reação do secretário-geral do PS do que reagir eles próprios à ação do Governo. Com isto o povo vai colocando todos os políticos no mesmo saco, e com alguma propriedade, prevendo-se a curto e médio-prazo tempos dificeis para a nossa democracia!

sábado, 8 de setembro de 2012

Agarra que é coelhão!

Antes do jogo da bola, Passos Coelho anunciou novas medidas de austeridade para 2013 para compensar o não cumprimento do défice para 2012, tentando mascarar esse falhanço com a decisão de inconstitucionalidade pela retirada dos subsídios de Férias e Natal aos trabalhadores do setor público por parte do Tribunal Constitucional. É preciso lembrar que o falhanço governativo ocorreu devido a uma diminuição da receita fiscal, causada pelo seu aumento de impostos, ou seja, foram colocados sacrifícios nas costa dos portugueses para algo que afinal não resultou e até piorou o estado de coisas.
Figura 1- Ar de Passos Coelho durante a Conferência de Imprensa.
Na conferência de imprensa Passo Coelho voltou a anunciar mais sacrifícios para os portugueses, mas sem menção real a cortes nas tais "gorduras do Estado", que lhe era apanágio antes das eleições. O alvo são os trabalhadores por conta de outrém, aumentando a sua contribuição para a Segurança Social de 11 para 18%, retirando-lhes liquidez para a dar aos patrões, que obtêm uma redução 5.8%, dos atuais 23.75% para 18%, dos encargos para a Segurança Social por cada trabalhador que possuam. Com isto espera-se que os patrões invistam na economia, criando mais postos de trabalho, o que dificilmente irá acontecer nesta conjuntura económica, especialmente quando os trabalhadores perdem parte do seu poder de compra, não só devido a esta medida, mas pelo agravamento dos descontos em sede de IRS e pelos aumentos anunciados nas contas de eletricidade e transportes! Parece que o Governo não aprendeu nada com o erro do aumento de impostos...

A benesse é dada sem exigir quaisquer contrapartidas aos empregadores, quer no que diz respeito ao aumento ou à manutenção de empregados nas suas empresas. A sorte grande sai, evidentemente, para as grandes empresas, que têm muitos empregados e elevados lucros... as pequenas empresas continuarão a lutar por melhores dias, pois a benesse não lhes é significativa.

Enquanto os reformados mantém a sua situação de perca dos subsídios, aos funcionários públicos é reposto um deles, diluído pelos 12 meses de trabalho, mas o outro subsídio mantém-se em suspensão, o que me parece ser uma interpretação sui generis do acórdão que o Tribunal Constitucional emitiu à tempos. Esse subsídio reposto acaba por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social. Pergunto-me se não seria mais justo e eficaz a aplicação de uma sobretaxa aos subsídios para todos os trabalhadores? 

RTP e o serviço público

Durante este turbilhão de emoções e opiniões relativamente aos planos do Governo para a RTP, surgiu a discussão do serviço público de rádio e televisão, algo cuja definição não se encontra plasmada na lei, provocando alguma confusão naquilo que pode ser considerado, ou não, um verdadeiro serviço público.
Figura 1 - Sinal RTP em contagem decrescente.
Já elaborei vários posts sobre a RTP, se calhar corro o risco de me repetir, mas creio que o estabelecimento de uma definição de Serviço Público para uma Rádio e Televisão do Estado é pouco relevante quando a verdadeira intenção que está por detrás dos planos para a empresa por parte do Governo passa por uma redução da despesa que ela trás ao erário público. Deste modo, é importante saber, antes de mais, em que condições se quer ter um serviço público de rádio e televisão! Deste modo é necessário responder às seguintes questões:
1-    Queremos, como país, ter um serviço público de rádio e televisão?
2-    É necessário ter um serviço público de rádio e televisão?
3-    Queremos ter um serviço público autossustentável, ou queremos ter apenas um serviço público “puro e duro”? Será possível ter ambos?
4-    Quem define o que é serviço público?
1) Esta questão só poderá ser respondida com autoridade através do recurso a um referendo, mas creio que os portugueses, na sua generalidade, gostam da RTP, cresceram e conviveram com ela, confiam mais nos seus blocos noticiosos, e sentem-na como um elo de ligação relativamente às suas origens;
2) A Constituição da República Portuguesa assim o exige, de acordo com o n.º 4 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa ("Liberdade de Imprensa e Meios de Comunicação Social"). Para além do mais a grande maioria dos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento tem órgãos de comunicação audiovisuais públicos. É importante que um país disponha de um órgão comunicação social que seja independente dos poderes políticos e económicos, que divulgue e preserve, através do audiovisual, a nossa cultura, história e tradição, que consciencialize, eduque e informe a sociedade relativamente aos problemas do país e do mundo;
3) A autossustentabilidade de uma empresa pública é um aspeto chave, quer queiramos quer não, para a nossa percetividade, e dos políticos, relativamente aquilo que a entidade faz pelo país. É muito bonito falar-se num verdadeiro serviço público sem ter a ideia do quanto ele custa para um empresa que compete num mercado com outras pelas audiências. As receitas de publicidade são um elemento chave para a sustentabilidade da RTP. Acredito que, com a reestruturação em marcha desde 2004, e sem as limitações impostas pelo Estado relativamente ao tempo de publicidade na RTP, a empresa pode ser autossustentável, porém, todos sabemos que essas receitas só são significativas mediante o share/audiência que a empresa tem, algo que é impossível, nos dias de hoje, praticando um serviço público “puro e duro”… basta ver as audiências da RTP2 e da Antena2, que fazem um trabalho necessário e meritório, digno de um verdadeiro serviço público. A ideia de manter 2 canais de televisão públicos passa por um deles fazer a receita, através de uma programação que possa competir com os privados, para o outro fazer o serviço “público puro e duro”, com o mínimo de encargos para o Estado. Isto não significa que a RTP1 não deva fazer serviço público, mas tem que o equilibrar com a necessidade de obter audiências;
4) O Estado, como único acionista da RTP, deve definir em traços largos, através de uma Lei de Bases, o que entende ser um serviço público de rádio e televisão. Todavia, o Estado não se deve imiscuir, a bem da transparência e da legalidade, no trabalho dos profissionais altamente especializados, nomeados e contratados por si, na execução e elaboração de um serviço público. Existe também a figura do provedor, nomeado pelo Estado na figura do Governo, que controla o trabalho prosseguido e que dá seguimento às queixas apresentadas pelos cidadãos.

Outros posts sobre a RTP:

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Super Mário Draghi

O Banco Central Europeu (BCE) fez aquilo que devia ser feito, dando meios à União Europeia para salvar o euro face à crise da dívida soberana, isto apesar de Merkel e de Passos Coelho estarem contra a compra de títulos da dívida pública por parte do BCE, o que até pode ser uma atitude compreensível no que diz respeito à chanceler alemã, mas incompreensível no seu hómologo português, pois o nosso país será bastante beneficiado da situação quando retornar aos mercados.
Figura 1- Mário Draghi ganha 1 UP para o euro.
Claro que a elite europeia só cedeu a este cenário quando se perfilou a crise de 2 grandes economias da zona euro: Itália e Espanha. O BCE cria então uma barreira para prevenir a especulação dos mercados, tranquilizando-os com a compra de títulos até 3 anos no mercado secundário.

Público: "Truta desaparecerá da Península Ibérica em menos de 100 anos"

A truta (Salmo trutta) faz parte da espécie da família salmão (Salmonidae), que são, na sua maioria peixes de água doce, à excepção dos migradores, cuja desova e primeiras fases de desenvolvimento são feitas nos rios, ocorrendo o crescimento na água salgada. As trutas possuem uma elevada diversidade genética, muito devido ao isolamento de que foram alvo as várias populações durante a intercalação de períodos glaciares e interglaciares, aliada a uma grande amplitude de distribuição, desde a Europa, até à Ásia, passando também pelo Norte de Africa (Cordilheira do Atlas).

O habitat das trutas é geralmente composto de águas de cristalinas, frescas e bem oxigenadas. Deste modo, no Norte da Europa as populações têm uma elevada densidade e encontram-se uniformemente distribuídas, enquanto que a Sul, devido ao aumento da temperatura, encontram-se fragmentadas, restringindo-se geralmente às regiões montanhosas.

Figura 1 - Mapa da distribuição da truta (PEREIRA, 2001).
A truta tem como característica o corpo em formato fusiforme, alongado e comprimido. A coloração do dorso varia do castanho para esverdeado, os flancos são acinzentados e o ventre esbranquiçado, apresentando pintas escuras espalhadas pelo corpo e barbatanas. A pele é coberta por centenas de pequenas escamas ciclóides firmemente aderidas. É uma espécie carnívora, consumindo grande variedade de organismos, como pequenos crustáceos, moluscos, insectos e suas larvas, e pequenos peixes, sendo que a cor da sua carne é resultado direto do seu tipo de alimentação.

As trutas desovam uma vez por ano, na estação de temperaturas mais baixas. A truta-de-rio torna-se sexualmente madura em água doce, sem migrar para o mar, já a truta marisca possui um ciclo de vida dividido entre condições dulciaquícolas e marinhas. Depois da desova em água doce, os juvenis permanecem no rio por períodos de 1 a 4 anos, sendo que no final desse período registam-se alterações dos processos fisiológicos e a coloração castanho esverdeada sofre uma gradação para o tom prateado. Segue-se uma migração para o mar, onde as condições aí existentes possibilitam um crescimento superior. Experiências com indivíduos marcados demonstraram que as migrações se podem estender por distâncias até aos 50 km da foz do rio natal, porém, um forte comportamento reprodutivo inato assegura que a maioria dos indivíduos migradores regressem ao seu rio natal para se reproduzirem.

Figura 2 - Truta no seu habitat.
As duas espécies de trutas mais importantes em Portugal são a truta salmonada ou pintona (Salmo trutta fario) e a truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss). A truta salmonada é autótone, com uma coloração e tamanho variado, dependendo da estação do ano, idade, e habitat, sendo geralmente verde-escuro no dorso e prateada no ventre e flancos, ponteada com pequenas manchas pretas e cor-de-laranja, podendo atingir 20 a 22 cm com peso máximo de 200 g, até a um máximo de 1m com peso superior a 10 Kg. Prefere águas bem oxigenadas onde a temperatura não ultrapassa os 20 ºC, desovando entre Setembro e Outubro em zonas de fundos pedregosos nas partes altas dos rios. A eclosão dos ovos dá-se cerca 150 dias depois, vivendo 1 ano no local antes de descer para um lago ou para a foz do rio, como é o caso da truta marinha migratória. Estas trutas são trutas mariscas, que depois de atingiram a maturidade descem os rios (quando tal é possível) passando algum tempo no mar, regressando posteriormente para procriar, com um aspecto morfológico e de coloração, sendo frequentemente confundidas com salmões.

A truta arco-íris é originária do continente norte-americano, distinguindo-se pela sua coloração verde-azeitona com reflexos irisados no dorso e com pequenas manchas pretas em todo o corpo incluindo as barbatanas. Nos flancos apresenta uma lista rosada desde a cabeça à cauda. Desova uma vez por ano entre Outubro e Março em zonas de água corrente, verificando-se a eclosão dos ovos. Pela sua capacidade de adaptação, tornou-se a espécie preferida dos truticultores, que a produzem na Europa de forma intensiva, até porque apresentam um crescimento rápido e reprodução em cativeiro, capacidade de suportar altas densidades de cultivo e pela boa aceitação do alimento artificial. Essa facilidade em se reproduzir fez com que esta espécie fosse utilizada para repovoamentos de ribeiros de trutas salmonadas com populações escassas, causando dificuldades de sobrevivências às espécies autótones, pela competição pelo alimento e predação sobre a descendência das salmonadas. Na cultura intensiva pode ser feita a indução da desova até 3 vezes por ano, existindo em Portugal várias explorações.

Uma grande parte da variabilidade intraespecífica da truta foi irremediavelmente perdida devido à ação do Homem e, atualmente, muita da restante variabilidade encontra-se ameaçada. A degradação ambiental, a sobrepesca e os repovoamentos estão entre as causas mais graves que comprometem a viabilidade de muitas populações de truta.

Bibliografia:

PEREIRA, Agostinho Antunes - História evolutiva da truta (...). Porto: Universidade do Porto, 2001.


http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1561916

Em 2040, a truta terá perdido metade do seu habitat na Península Ibérica; em 2100 terá praticamente desaparecido, segundo um estudo de investigadores espanhóis publicado na revista Global Change Biology.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Jornal de Negócios: "Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado!"

Uma crónica bastante interessante de Manuel Caldeira Cabral.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=571463&pn=1

A pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos.

O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.

As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.

A Dimensão da Poupança.

Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.

As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.

Cuidado com as falsas Poupanças

As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.

No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal. Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).

Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.

Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.

Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.

Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.