domingo, 8 de julho de 2012

Macário Correia, o autarca português

Macário Correia é um espécime típico daquilo que é um político da Administração Local portuguesa. Durante esta semana o Supremo Tribunal Administrativo condenou-o à perda do seu atual mandato como Presidente da Câmara Municipal de Faro por ter "elevado grau de culpa" na violação do PDM (Plano Diretor Municipal) de Tavira enquanto autarca desse município. Deu-se como provado que desrespeitou os pareceres técnicos que indicavam uma violação do PDM para construir mais edifícios, aquilo mesmo que o país precisa, tendo em vista um aumento da receita de IMI (Imposto Municipal sob Imóveis) para o Munícipio.
Figura 1- Macário não cumpre regras em praia de nudistas
O IMI é, neste momento, um imposto que não cumpre os seus objetivos de criação. Quando foi concebido, pretendia-se fazer um cruzamento de dados entre os rendimentos auferidos que as pessoas declaravam no IRS, cuja percentagem de receita é anormalmente baixa em Portugal quando comparada com outros países, com o património que essas pessoas dispunham, pois são conhecidos casos em que cidadãos declaram um rendimento mínimo, mas têm uma vida bastante desafogada, criando situações de injustiça e de incremendo de um "chico-espertismo" tuga. Ora, o cruzamento de informações nunca chegou a ser feito e os valores arrecadados do IMI passaram a ser atribuídos às autarquias, que, numa lógica de obter mais receita, fomentam a construção no seu concelho, levando à destruição de paisagens protegidas, património cultural e de qualidade de vida aos seus munícipes.

Poucos dias depois desta questão, sabe-se que Macário Correia pediu a reforma antecipada pela Caixa Geral de Aposentações (cerca de 2.300€), por ter atingido 30 anos de serviço público, e a subvenção vitalícia da Assembleia da República, pois receava que as recentes medidas de austeridade prejudicassem o valor das suas pensões no futuro. Estas ações mostram realmente o que preocupa, de facto, os políticos portugueses "carreiristas", levando a um maior distanciamento do fosso que separa as pessoas da Política, e que no futuro poderá precipitar situações pouco democráticas e pouco pacíficas na sociedade portuguesa. O cargo político tem de começar a perder algum dos privilégicos legais que dispõe e a Justiça deve ser mais efetiva em outros privilégios "menos legais" e obscuros que possam ter, pois a situação atual só faz com que os interesses pessoais e corporativos andem em torno do serviço público, ao passo que os sentimentos de altruísmo, de causa pública e de dever, se afastam, ou são afastados, cada vez mais do mesmo.


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