Rádio Renascença: "Governo paga subsídio de férias a assessores de gabinetes"

Não há pudor algum dentro deste governo! Desde que tomou posse foram surgindo polémicas acerca de alegados usos indevidos das Secretas, licenciaturas de Farinha Amparo, gozação com os desempregados, sugestões de emigração em massa, o aproveitamento descabido de subsídio de deslocação, os desvios colossais das promessas eleitorais feitas. Agora, depois da consagração pelo Tribunal Constitucional da violação do Princípio da Igualdade em relação ao corte dos subsídios dos Funcionários Públicos, eis que surge a notícia de que os meninos do aparelho partidário, também conhecidos como assessores, sempre recebem o subsídio de férias.

Os Funcionário Públicos, para terem o seu emprego e respetivo subsídio, têm, ao menos de concorrer em provas de seleção consagradas em concurso público, em que todos podem participar, embora muitas vezes o fator cunha possa desvirtuar a equidade entre concorrentes, algo facilmente combatido, se houver vontade. Agora estes assessores, são boys dos partidos, colocados nos gabinetes dos Ministérios, não pela sua competência, mas pela influência e contactos dentro do aparelho partidário... esses sim, já merecem ter o direito aos subsídios?!?

Basta de hipocrisia! Se ainda não foi ainda suficiente os erros deste governo em apostar somente numa Austeridade cega, visível pela derrapagem no défice previsto devido à quebra acentuada de receita, e a teimosia em não aproveitar as oportunidades surgidas para renegociar um aumento do prazo para o cumprimento das metas definidas pela troika, espero que estas injustiças acordem o povo português!

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=69632

Excepção é justificada com o facto de a suspensão decretada no OE de 2012 “não ter efeitos retroactivos”.

Os assessores dos gabinetes dos ministros que entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011 receberam subsídio de férias no mês de Junho. Este caso de excepção é revelado no “Correio da Manhã”.

A justificação dada para conceder esta prestação complementar deve-se, segundo o jornal, ao facto de, ao fim de seis meses, estes funcionários já terem adquirido o direito ao subsídio e a suspensão decretada pelo Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, “não tem efeitos retroactivos”.

Fontes do Governo referem que, “sendo devidos estes subsídios no próprio ano de 2011, devem os mesmos ser processados e pagos, ainda que o pagamento possa só ocorrer em 2012”.

Contactado pela Renascença, o Ministério das Finanças não comenta a existência de mais um caso de excepção ao corte de subsídios.