Jornal de Notícias: "RTP2 vai muito provavelmente fechar e Governo estuda concessão da RTP1"

A propósito das declarações de António Borges sobre a RTP, há que considerar que de acordo com o n.º 4 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa ("Liberdade de Imprensa e Meios de Comunicação Social"):

(...)

4. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

(...)

Figura 1- O Governo adora arranjar trabalho para o Tribunal Constitucional.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Media/Interior.aspx?content_id=2733485&page=-1

O economista e consultor do Governo António Borges afirmou esta quinta-feira que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados é um cenário "muito atraente", mas assegurou que nada está ainda acordado sobre o futuro da empresa.

 

Em entrevista à TVI, o economista sublinhou que a proposta é atraente porque levaria a RTP1 a "permanecer na propriedade do Estado", sendo a licença entregue a um privado que teria de cumprir as "obrigações de serviço público", recebendo para tal um apoio estatal "bastante inferior" ao atual. O dinheiro a injetar por via do Estado seria o resultante em exclusivo da contribuição dos cidadãos paga por via da taxa do audiovisual, que foi no ano passado de cerca de 140 milhões de euros.

A RTP2 irá "muito provavelmente" fechar, independentemente do cenário a adotar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências, prosseguiu o consultor do executivo, na entrevista à TVI. "Se o concessionário quiser pode despedir. Se entender que tem trabalhadores a mais, pode despedir", concretizou ainda. António Borges, antigo diretor para a Europa do Fundo Monetário Internacional (FMI), lidera uma equipa governamental que funciona no âmbito da Parpública, para acompanhar as privatizações projetadas pelo Governo português.

A BCG e a Accenture têm sido os consultores estratégicos da RTP para executar o Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira (PSEF) da empresa e conduzir o processo de privatização. A BCG é responsável pela reflexão estratégica sobre o Serviço Público de Media e sobre a visão estratégica da nova RTP, ao passo que à Accenture cabe o desenvolvimento de um conjunto de implementações do PSEF, nomeadamente no que toca ao modelo operativo da nova RTP, tendo em consideração, entre outros, a autonomização dos Meios e Serviços e dos centros regionais. De acordo com o jornal Sol, o Estado fará a concessão total do serviço público de televisão e rádio (RTP e RDP) a um operador privado, por um período de 15 a 25 anos.