A transparência é algo muito importante no exercício de cargos públicos, pois é através dela que garantimos a confiança dos cidadãos na Administração Pública, e que evitamos a infração da legalidade por via da corrupção ativa ou passiva.
Um bom sistema de Arquivo, entre outras coisas, assegura a transparência dos atos administrativos cometidos por pessoas que exercem cargos públicos, mas isso interessará aos nossos políticos eleitos? O que têm a esconder quando levam ou destroem os documentos que produzem enquanto ocupantes de um cargo público? Apesar de terem sido produzidos por eles, os documentos são pertença do Estado!
Através de um sistema de arquivo as operações documentais, sejam elas por via digital ou analógica, podem ser controladas ao máximo. O desaparecimento de documentos é dificultado pelas regras de acesso e preservação, sabendo-se quem deu entrada aos mesmos, quem deu saída, quem os modificou, quem os reteve e em que altura. O sistema é especialmente eficaz e simples através da via digital, permitindo salvaguardar a documentação, mas sobretudo a transparência dos atos públicos!
O Ministério Público confirma o desaparecimento de boa parte dos documentos que estavam no Ministério da Defesa relativos à compra dos dois submarimos.
O "Jornal de Notícias" cita, esta manhã, o procurador João Ramos, do DCIAP, que - em despacho de 4 de junho - escreve que «apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos serviços [da defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação».
O jornal acrescenta que desapareceram os documentos com os registos das posições assumidas pela antiga equipa ministerial de Paulo Portas, que foi quem negociou o negócio concretizado, em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Portas ministro de Estado e da Defesa nacional.
Nos últimos anos, já tinha sido noticiado o desaparecimento de vários documentos deste processo mas, agora, é o próprio Ministério Público a reconhecer o problema e a atribuir-lhe uma dimensão que vai para além dos casos pontuais já noticiados.
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