Jornal de Negócios: "Privilégios vitalícios"

Bem sabemos que o impacto de alguns "mini-escandalos", como subsídios e carros novos para políticos e gestores públicos, nas contas públicas é quase nulo... faz-se muito alarido e considera-se, erradamente, que é por estas situações que o país está como está, esquecendo que cerca de 50% dos gastos do Sector Público Administrativo relacionam-se com reformas e pensões, havendo mais pessoas a receber do Estado do que propriamente a contribuir para ele. Porém a moralidade tem de contar para alguma coisa nos dias que correm, ainda para mais quando se pedem tantos sacrifícios à classe média, a "pagadora de impostos". Neste âmbito esta crónica parece-me muito feliz...

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Por Pedro Santos Guerreiro

Criticar as subvenções dos políticos, os seus subsídios e privilégios vitalícios é fácil, é populista, é até arrebatador. Pois é. Mas é também necessário. O sol, quando se põe, é para todos. Incluindo para os que sempre andaram na penumbra.

Esqueça os cromos que têm saído nos jornais. Se A merece, se B desmerece, se o que C ganha lhe cabe na cova de um dente, se D devia era andar a calcetar ruas, se E e F não têm vergonha na cara por receber dinheiro de um Estado a quem deixaram bancos geridos como borboletas sem asas. A questão não é individual, é colectiva. São os políticos que estão a matar a política - e quando mais precisamos dela.

Os deputados são legisladores. Há um ror de anos, legislaram sobre si próprios que mereciam uma subvenção vitalícia ao fim de oito anos no Parlamento. Mais tarde, nos anos 90, Fernando Nogueira no PSD e Cavaco Silva no Governo puseram um pouco de tento naquelas línguas e subiram a fasquia para os 12 anos. Até que veio José Sócrates e acabou com a desfaçatez. Com essa e com outra: os subsídios de reintegração.

Apesar da bem-vinda limpeza de Sócrates, há centenas de antigos deputados a quem pagamos subvenções até que a morte nos separe. Que percam 14% dos seus "direitos adquiridos" é o mínimo de decência de um sistema que impõe o mesmo aos outros. Aos funcionários públicos. Aos pensionistas. Até por isto: os deputados não merecem. Não há instituição que se tenha denegrido mais nos últimos vinte anos do que a Assembleia da República.

É entristecedor ver como os recuos e as recusas se dão ao ritmo das notícias de jornais. A política está a reboque das notícias. Os ministros abdicam de subsídios não por imperativo moral mas porque foram "apanhados". É ridículo. Mas é esta a têmpera.

O problema destas redes de arrastão é que apanham todos da mesma maneira. Um antigo Presidente da República deve ter subvenção. Um ministro deve ter condições para não trabalhar com prejuízo financeiro para a sua família. Não é só pelos familiares: é pelos governados. Como dizem os ingleses, enquanto pagarmos amendoins, teremos macacos.

Mas voltemos ao sistema político. É preciso desmantelá-lo. Criou-se uma rede ao longo de décadas de políticos que vivem mais do Estado que para ele. A cada eleição há um corrupio larvar de favores e de cobranças. Esta é uma oportunidade única para o enfrentar. E para tornar o sistema mais transparente. Se conhecemos ao cêntimo o salário de cada administrador de empresa privada cotada em Bolsa, não devemos saber as subvenções públicas que pagamos a políticos?

Passos Coelho tem condições únicas para fazê-lo, pelo momento do País e porque já comprou guerras com o o PSD quando não fez do Governo uma equipa caseira do seu partido. Mais: o primeiro-ministro tem a autoridade moral de quem abdicou, ainda cidadão quase anónimo, a uma subvenção. Que aproveite essas condições para desarmadilhar a asfixia partidária que submerge o País.

Um exemplo: a reforma administrativa. Acabar com os Governos Civis é importante mas irrelevante. Fundir juntas de freguesia é corajoso mas poupa pouco. É nas câmaras, e nas empresas municipais que percorrem uma órbita silenciosa à sua volta, que há trabalho a fazer. Por que não se fundem câmaras? No Alentejo, onde há vazios administrativos? No Algarve, Loulé com Faro? No Norte, Porto e Gaia (e já agora Matosinhos e Maia)? Porque não se fala nisso?

O sistema político está como a carne, é fraco. Mas está a impor sacrifícios aos portugueses que não quer para si. Isso não é apenas injusto, é perigoso. Se Passos Coelho receia pela coesão nacional não lhe basta poupar nas suas viagens em classe turística. Liderar é dar o exemplo - mas é também enfrentar os poderes mais próximos. Tão próximos como aqueles que o elegeram no seu partido. Passos já não é presidente do PSD, é primeiro-ministro de Portugal.