Nunca é demais reafirmar que a cultura prevalente no serviço público em Portugal tem de mudar, para o bem da nossa sociedade e do nosso futuro como país e nação. A mudança tem de começar a partir do topo, das estruturas que nos dirigem, cujos protagonistas são eleitos para nos liderar por via de um partido que muitas vezes está corrompido nos seus alicerces através de pequenas agendas pessoais de poder.
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A 'cunha' e a troca de favores está "institucionalizada" entre "colegas do mesmo Governo", conclui o relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI) que vai ser apresentado na segunda-feira.
"A plêiade de atores é enorme, a monitorização de conflitos de interesse é inexistente", acrescenta o texto no capítulo dedicado ao executivo governamental, onde recomenda ao Tribunal de Contas que faça um estudo comparativo entre o número de assessores do Governo no início e no fim dos mandatos. Mesmo quando interpelado sobre as nomeações, "o Governo não costuma revelar estas informações", lê-se ainda.
A questão dos recursos financeiros no que toca ao executivo "coloca-se numa perspetiva de excesso de gastos e não de insuficiência de receitas". "Não existem tetos máximos para a despesa de cada ministério, o que leva a um descontrolo da despesa pública", concluem os autores do relatório, inédito em Portugal, que avalia o estado do combate à corrupção no país. No Governo, "os gastos são muitas vezes realizados por razões meramente eleitoralistas e clientelares e os gabinetes ministeriais não são solidários com as restrições orçamentais que impõem aos serviços públicos sob a sua tutela".
Ainda ao abordar a transparência no executivo, o relatório refere alterações legislativas feitas em 2010 a estabelecer que os titulares de cargos governativos passam a apresentar apenas declarações de rendimentos e patrimoniais no início e fim dos mandatos e não todos os anos, como anteriormente.
Atualizações intercalares só deverão ser realizadas se houver alterações superiores a 50 salários mínimos (23.750 euros), o que permite dividir somas avultadas em parcelas inferiores àquele valor para que não tenham que ser comunicadas, realça o documento do SNI. Outras situações de "incompatibilidades, opacidade e gastos excessivos" ocorrem com os pareceres solicitados a firmas de advogados "com relações diretas com alguns membros do governo, em vez de serem solicitados aos departamentos jurídicos da Administração Pública".
"Se, por um lado, o Estado parece ineficaz na produção de pareceres, o que leva o Governo a contratar externamente, por outro esta prática cria uma barreira entre os gabinetes políticos e a administração, aumenta desnecessariamente os gastos e não rentabiliza os bons recursos administrativos à disposição, optando quase por os privatizar", considera o relatório. Para alterar estas situações, é proposto que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional sejam mais "ativos" na fiscalização das declarações patrimoniais e que o regime de incompatibilidades e a entrega de registos de interesses seja alargado aos membros dos gabinetes ministeriais.
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