Passos Coelho, reformas e descontos

Houve alguma polémica acerca das afirmações de Passos Coelho em que os queixumes de muitos reformados não têm razão de ser, pois muitos deles não descontaram para o real valor das pensões que recebem. Acho que tem muita razão naquilo que diz, houve muita gente a fazer-se beneficiar do sistema, sem se preocupar com que viria a seguir, pondo em causa a equidade intergeracional, pois aqueles que agora pagam para sustentar as reformas dos atuais aposentados não têm qualquer garantia de receber reforma no futuro, ou, pelo menos, de receber o valor para o qual descontaram. 

A diferença está em saber se Passos Coelho coloca no "bolo" os reformados que ganham uma pensão baixa, pois muitos deles nunca descontaram ou se o fizeram, não em valores suficientes para receber o que recebem, mesmo que tão pouco. Um governante tem de ter uma visão macro da situação da Segurança Social do país para poder atuar com eficácia no sentido de assegurar a sustentabilidade financeira da mesma, e o grosso da despesa da Segurança Social, em termos de pensões, está nos escalões mais baixos. Mas o bom governante tem de fazer a distinção óbvia entre as pensões normais e as "pensões sociais", que servem sobretudo para evitar que as pessoas caiam na miséria, o que nenhum cidadão deseja para o seu semelhante. Acontece que o Estado tem de assegurar que todos contribuem, para que todos possam receber em justa medida, o que não tem acontecido e nem se tem combatido com afinco para se evitar estas situações.

Figura 1- O reformado Cavaco Silva explica que mal se consegue manter com o orçamento mensal que dispõe.

As reformas "douradas" são para combater, não só as futuras, como as passadas, pois os direitos adquiridos não podem ser válidos para alguns casos, enquanto que em outros os contratos são rasgados sem contemplações. É injusto que certas profissões ou cargos (políticos ou públicos) tenham certas regalias de pensão que não se relacionam diretamente com os descontos que de facto fazem! É injusto que no passado se acumulasse diferentes reformas de elevado valor e salários de trabalhador no ativo! É injusto que se ganhe reformas calculadas pelos últimos 2/3 anos de desconto, especialmente porque as pessoas foram colocados nessa posição para poderem beneficiar do sistema! Por essas injustiças é que o 1º Ministro deve passar das palavras aos atos e penalizar realmente quem “recebeu mais do que descontou”, pois como diz: "(...) as suas reformas são pagas por quem está hoje a trabalhar e que, quando chegar a sua vez de ser pensionista, terá reformas mais baixas do que os níveis de hoje". 

Alguns órgãos de comunicação social, como o CM, pegaram nisto e fizeram uma notícia algo incompleta (provavelmente de propósito, pois bater nos Funcionários Públicos tem sido popular) sobre o facto dos funcionários Públicos da Caixa Geral de Aposentações receberem prestações superiores aos restantes. Isso não deixa de ser verdade, mas é preciso entender porquê:

1. Estão incluídos no "bolo" profissões altamente remuneradas, como médicos, juízes e diplomatas;
2. Os funcionários públicos não têm hipótese de fugir aos descontos, pois o Estado paga, controla e desconta do seu salário;
3. A Caixa Geral de Aposentações é uma instituição que existe desde 1929, em que os funcionários públicos faziam descontos para a sua aposentação desde essa altura, sendo que o sistema geral, para todos, só surge com a Constituição de 1976, ora é natural que anteriormente um trabalhador no privado não tivesse um "PPR", não havendo poupança prévia para o efeito;
4. A Caixa Geral de Aposentações inclui as reformas de outros elementos que exerceram cargos públicos que não os ditos funcionários públicos, caso dos políticos, cujas reformas não são baixas, bem pelo contrário, ganhas durante um curto período de descontos.

Alguns comentadores, como Marcelo Rebelo de Sousa, mencionaram que Passos Coelho  fez uma maldade ao nosso Presidente da República, por criticar aqueles que têm pensões mais altas e que não correspondem ao que descontaram. O caso de Aníbal Cavaco Silva é um caso flagrante, que só com o governo anterior é que foi impedido de acumular reformas "milionárias" que dispunha, mais o salário de presidente, mas existem muitos outros "peixes no mar", como o jovem Macário Correia.