Ui!!!! Os "tachos" nas autarquias vão diminuir substancialmente. A "batatada" e as "facadinhas" internas nas concelhias dos partidos vão aumentar exponencialmente... o controlo que alguns Presidentes da Câmara exerciam sobre a oposição, para os manter caladinhos e aprovarem, sem pestanejar, as medidas do executivo camarário, pode ir para o brejo. Como vai reagir o sistema? Têm que começar a pensar em alternativas... pois, geralmente, o interesse nessas empresas tem sido tudo menos a procura de uma melhoria dos serviços através de uma liderança meritória e competente, para uma maior satisfação dos munícipes.
Governo aprovou proposta de lei que suspende a criação de novas e aperta o cerco às existentes
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que suspende a criação de novas empresas municipais e obriga as autarquias a comunicarem quantas têm. "É o início de uma revolução tranquila", diz Miguel Relvas. E pode ser o fim de mais de metade dessas empresas.
A nova proposta de lei para o Sector Empresarial Local (SEL), ontem aprovada em Conselho de Ministros e que vai seguir para a Assembleia da República - onde terá os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP -, é um dos eixos da reforma administrativa que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai apresentar para a semana. O diploma aperta o cerco às empresas municipais, cujo universo está ainda longe de ser conhecido.
Fonte oficial disse ao JN que, actualmente, estão identificadas 288 empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas que integram o SEL, mas, para além deste número pecar por defeito, existem dados financeiros relativos a apenas 142 empresas.
Fonte oficial disse ao JN que, actualmente, estão identificadas 288 empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas que integram o SEL, mas, para além deste número pecar por defeito, existem dados financeiros relativos a apenas 142 empresas.
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