A ADSE é, portanto, uma espécie de "seguro de saúde" para os funcionários públicos, algo que todas as grandes e boas empresas devem ter, funcionando como proteção na saúde do seu trabalhador, evitando baixas e perdas de produtividade, e sendo um factor de atratividade de trabalhadores por parte da empresa. O Estado, como maior empregador do país e como autoridade moral e legisladora, deverá dar o exemplo para as restantes entidades empregadoras. Alguns dirão que a diferença está no facto dos cidadãos contribuírem com os seus impostos para esta proteção, porém, visto por outro prisma, também contribuem para os sistemas da PT, dos bancos, da EDP, pelo simples consumo e pagamento.
O sistema cria uma certa urticária em falanges esquerdistas porque foi um sistema herdado do Salazarismo, que sobreviveu ao 25 de abril, mas também provoca calafrios a grupos mais liberais, avessos à Administração Pública. Penso que um governo ou uma oposição ao governo, antes de emitir uma ideia ou solução, deviam, primeiramente, pensar sobre ela, conhecer os seus cambiantes e terem o cuidado para não se debruçarem em falsas premissas. Uma das falsas premissas que anda por aí é a obrigatoriedade dos funcionários públicos terem de aderir à ADSE. É falso desde 2005! Podendo optar por sair deste subsistema a qualquer momento. Outra das falsas premissas é que a ADSE é completamente sustentada pelo Estado. É falso! O servidor público contribui todos os meses com um pagamento por conta da ADSE, pode-se é discutir o valor dessa contribuição.
E quais seriam as consequências do fim da ADSE? Os funcionários públicos com mais recursos fariam seguros de saúde de forma individualizada, os que têm menos recursos, a maioria, teria de aderir ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), cuja capacidade de absorsão destes novos clientes seria extremamente difícil, criando ainda mais tempo de espera para todos os utentes. Claro que a receita do SNS poderia aumentar, mas paralelamente também a sua ineficácia. Tornaria de facto a saúde igual para quase todos, mas provavelmente não da melhor maneira, criando mais períodos de ausência do trabalho e menos saúde na população em geral.
Mas o paradigma poderia ser alterado sem ser extinta a ideia base, eliminando a estrutura estatal e tranferindo-a para o privado, por exemplo: o Estado poderá abrir um concurso público para escolher uma seguradora que, pelo melhor preço, segure os seus trabalhadores em termos de cuidados de saúde, permitindo ao Estado uma possível poupança. Pode ser feito, mas o facto do Estado ser o maior empregador do país podia fazer com que se criasse uma situação de crescente monopólio da seguradora que ganhasse o concurso, eliminando outras do mercado e decrescendo a sua qualidade e aumentando os seus preços com o passar do tempo.
E se possibilitassem às diferentes pessoas coletivas de direito público (institutos, câmaras municipais, etc.) negociarem no mercado, através de concurso público, um sistema de seguros de saúde para os seus trabalhadores? De facto isso podia ser uma solução, mas aqui o Estado poderia perder algum do ser poder negocial ao não atuar em unidade, mas ainda assim a concorrência e a pluralidade de soluções poderia ser benéfica, porém, iriam ser criadas algumas desigualdades entre diferentes funcionários públicos, porque, como é evidente, as diversas negociações teriam sempre resultado diferentes para cada organismo, por exemplo, a Câmara de Lisboa teria sempre melhores condições neste campo, que a Câmara de Vila de Rei, devido ao tamanho da sua estrutura, criando óbviamente um grau de atratividade diferente para os trabalhadores, cada vez mais impelidos para o litoral. Claro que a pessoa coletiva pública poderá colmatar isso através da diminuição da percentagem que o seu trabalhador terá que contribuir para o seguro, mas isso só iria agravar o seu erário público.
Uma das grandes questões acerca da ADSE é que alimenta prestadores privados de saúde com montantes elevados, mantendo-os no mercado de forma ilusória e prejudicando o SNS em termos de receita, mas também temos de ver se a SNS consegue absorver este segmento da população, sem prejudicar os restantes... e também temos de ver se os acordos assinados pela ADSE são de facto bastante benéficos para os trabalhadores e para o Estado em termos de custos de cuidados de saúde! Outra questão relaciona-se com o privilégio dados aos funcionários públicos relativamente ao resto da população... creio que isto é questionável, pois o que está mal não é estes trabalhadores terem semelhantes privilégios, mas outros trabalhadores não o terem, não esquecendo que as grandes empresas geralmente dão estes benefícios aos seus trabalhadores.
O sistema cria uma certa urticária em falanges esquerdistas porque foi um sistema herdado do Salazarismo, que sobreviveu ao 25 de abril, mas também provoca calafrios a grupos mais liberais, avessos à Administração Pública. Penso que um governo ou uma oposição ao governo, antes de emitir uma ideia ou solução, deviam, primeiramente, pensar sobre ela, conhecer os seus cambiantes e terem o cuidado para não se debruçarem em falsas premissas. Uma das falsas premissas que anda por aí é a obrigatoriedade dos funcionários públicos terem de aderir à ADSE. É falso desde 2005! Podendo optar por sair deste subsistema a qualquer momento. Outra das falsas premissas é que a ADSE é completamente sustentada pelo Estado. É falso! O servidor público contribui todos os meses com um pagamento por conta da ADSE, pode-se é discutir o valor dessa contribuição.
E quais seriam as consequências do fim da ADSE? Os funcionários públicos com mais recursos fariam seguros de saúde de forma individualizada, os que têm menos recursos, a maioria, teria de aderir ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), cuja capacidade de absorsão destes novos clientes seria extremamente difícil, criando ainda mais tempo de espera para todos os utentes. Claro que a receita do SNS poderia aumentar, mas paralelamente também a sua ineficácia. Tornaria de facto a saúde igual para quase todos, mas provavelmente não da melhor maneira, criando mais períodos de ausência do trabalho e menos saúde na população em geral.
Mas o paradigma poderia ser alterado sem ser extinta a ideia base, eliminando a estrutura estatal e tranferindo-a para o privado, por exemplo: o Estado poderá abrir um concurso público para escolher uma seguradora que, pelo melhor preço, segure os seus trabalhadores em termos de cuidados de saúde, permitindo ao Estado uma possível poupança. Pode ser feito, mas o facto do Estado ser o maior empregador do país podia fazer com que se criasse uma situação de crescente monopólio da seguradora que ganhasse o concurso, eliminando outras do mercado e decrescendo a sua qualidade e aumentando os seus preços com o passar do tempo.
E se possibilitassem às diferentes pessoas coletivas de direito público (institutos, câmaras municipais, etc.) negociarem no mercado, através de concurso público, um sistema de seguros de saúde para os seus trabalhadores? De facto isso podia ser uma solução, mas aqui o Estado poderia perder algum do ser poder negocial ao não atuar em unidade, mas ainda assim a concorrência e a pluralidade de soluções poderia ser benéfica, porém, iriam ser criadas algumas desigualdades entre diferentes funcionários públicos, porque, como é evidente, as diversas negociações teriam sempre resultado diferentes para cada organismo, por exemplo, a Câmara de Lisboa teria sempre melhores condições neste campo, que a Câmara de Vila de Rei, devido ao tamanho da sua estrutura, criando óbviamente um grau de atratividade diferente para os trabalhadores, cada vez mais impelidos para o litoral. Claro que a pessoa coletiva pública poderá colmatar isso através da diminuição da percentagem que o seu trabalhador terá que contribuir para o seguro, mas isso só iria agravar o seu erário público.
Uma das grandes questões acerca da ADSE é que alimenta prestadores privados de saúde com montantes elevados, mantendo-os no mercado de forma ilusória e prejudicando o SNS em termos de receita, mas também temos de ver se a SNS consegue absorver este segmento da população, sem prejudicar os restantes... e também temos de ver se os acordos assinados pela ADSE são de facto bastante benéficos para os trabalhadores e para o Estado em termos de custos de cuidados de saúde! Outra questão relaciona-se com o privilégio dados aos funcionários públicos relativamente ao resto da população... creio que isto é questionável, pois o que está mal não é estes trabalhadores terem semelhantes privilégios, mas outros trabalhadores não o terem, não esquecendo que as grandes empresas geralmente dão estes benefícios aos seus trabalhadores.
Exactamente! Óptimo artigo.
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