Nos dias que correm o Estado português vê-se como uma empresa, mercê de uma actuação governamental que tenta arranjar formas de proteger e beneficiar as empresas que actuam neste território... o que não é condenável, muito pelo contrário, o problema é que, na maioria das vezes, isso é feito à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores que constituem o Estado, raramente é através do incentivo à produtividade, inovação, às exportações, à boa gestão, pela redução da tarifa energética e a uma maior rapidez e eficácia no funcionamento da burocracia estatal e da justiça.
O estado em que se encontra o país também se deve, e muito, à dívida externa dos agentes privados e as suas más opções de gestão. Quando as coisas correm bem para as empresas, os lucros são distribuidos pelos seus accionistas e dão-se prémios "chorudos" aos seus gestores, todavia, quando correm mal, recorre-se ao despedimento de trabalhadores e ao congelamento dos seus salários, mas em última análise, de quem é a responsabilidade das coisas correrem mal? As consequências caem sempre no mesmo lado, o mais fraco, precisamente aquele que o Estado deve proteger mais.
As condições dos trabalhadores portugueses vão ficando cada vez mais precárias, diminuem-se o valor das indemnizações a receber pelo despedimento, querem eliminar a "justa causa" da Constituição e alterar o Código de Trabalho para se poder despedir com base na redução da quantidade e qualidade produtiva dos trabalhadores, com toda a subjectividade a que lhe está associada (embora os funcionários públicos pós-2008 possam ser despedidos após 2 avaliações negativas consecutivas). De acordo com estas premissas, um patrão que queira despedir funcionários arranja sempre forma para o fazer, quer seja pela atribuição de objectivos complicados ou impossíveis, de tarefas e enganos dissimulados, de condições de trabalho dificultadas, ou através da manipulação de números a seu belo prazer, transformando ou formulando estatísticas inquinadas à partida. Enfim... imaginação é o que não deve faltar!
Este Estado revê-se nestas empresas, até porque impôs a si mesmo a redução de 50.000 postos de trabalho na Administração central durante esta legislatura, ou seja, 1 em cada 10 funcionários nos próximos 4 anos. O número está indicado no Memorando assinado com a troika, mas como chegaram a ele? Com que bases? Não se sabe... mas o programa do PSD até era mais ambicioso nesse propósito, mesmo sem possuir um estudo a fundo sobre a situação do funcionalismo público em Portugal. Até poderei concordar que em alguns locais existem funcionários públicos a mais e que em outros, ao invés, existem a menos, mas de acordo com dados da OCDE de 2009, Portugal tinha, até 2005, menos funcionários públicos, relativamente ao total da população activa, do que a média dos países da OCDE. Isto deveria contrariar a tendência normal do "massacre" ao funcionário público, ainda para mais atendendo que durante os Governos socialistas de José Sócrates foram retirados à Função Pública acima de 40.000 trabalhadores até 2008 (58.000 até ao término do seu governo), e que, dentro dos 33 países da OCDE, Portugal foi o Estado em que se registou, entre 2000 e 2009, uma queda maior na despesa com os salários dos funcionários públicos, de 13,6% para 12,3% do PIB nacional.
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| Figura 1- Gráfico retirado da DGAEP. |
A má fiscalização dos mercados e da actividade económica por parte dos Estados foi o "rastilho que deu origem à explosão" da grande crise global que estamos a viver, embora já estejamos numa fase em que o problema acaba por ser atribuído à dívida ou défice do Estado. A falta de incentivos bem direccionados, de um controlo e resposta por parte do Estado e dos seus serviços às empresas têm sido uma das principais razões da falta de competividade da nossa economia, com toda a falta de atratividade que isso acarreta aos olhos de investidores nacionais e estrangeiros. A segurança no emprego é um direito fundamental dos cidadãos, e tem de ser o Estado a assegurar um pé de igualdade entre trabalhadores e patrões, promovendo a justiça e coesão social.
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