A 1ª PPP

As PPP (public private partnerships) são uma moda trazida do Reino Unido, inventada por Margaret Thatcher e pelo seu partido conservador de direita nos anos 80. Foi uma forma encontrada para diminuir a dívida pública e transferir para os privados o investimento e a exploração de grandes infraestruturas. John Major, sucessor no partido conservador, prosseguiu esta política, criando mesmo um programa destinado a fomentar estas parcerias (Private Finance Iniciative, 1992).

Poucos anos depois, quando o partido trabalhista de Tony Blair tomou o poder no Reino Unido, "colocou-se a lume" que a alocação do risco nos empreendimentos PPP ficavam, inevitavelmente, no lado do Estado, para além do mais, boa parte desta iniciativas tiveram grandes derrapagens orçamentais e os estudos feitos falhavam invariavelmente nas perspetivas da real utilidade da obra para os cidadãos, trazendo elevados encargos que eram acompanhados por indemnizações compensatórias a pagar pelo Estado a essas empresas.

Figura 1- Senhorio da Lusoponte

A ponte Vasco da Gama, a 1ª PPP de Portugal, surge neste contexto, pelas mãos de Aníbal Cavaco Silva e Ferreira do Amaral (atual líder da Lusoponte, coincidentemente), cuja construção se inicia em 1994. Para não variar, esta PPP não fugiu à regra das suas congéneres britânicas, em que apenas 1 quarto da obra foi pago por privados, garantindo-lhes ainda o pagamento de rendas futuras e compensações pelas subidas da taxa de juro. Maior detalhe deste negócio poderá ser lido no artigo de Paulo Morais do Correio da Manhã.

Poço Vasco da Gama

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português.

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo. Para piorar a situação, o estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para "a reposição de reequilíbrio financeiro", através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da "25 de Abril" e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.