Durante este turbilhão de emoções e opiniões relativamente aos planos do Governo para a RTP, surgiu a discussão do serviço público de rádio e televisão, algo cuja definição não se encontra plasmada na lei, provocando alguma confusão naquilo que pode ser considerado, ou não, um verdadeiro serviço público.
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| Figura 1 - Sinal RTP em contagem decrescente. |
Já elaborei vários posts sobre a RTP, se calhar corro o risco de me repetir, mas creio que o estabelecimento de uma definição de Serviço Público para uma Rádio e Televisão do Estado é pouco relevante quando a verdadeira intenção que está por detrás dos planos para a empresa por parte do Governo passa por uma redução da despesa que ela trás ao erário público. Deste modo, é importante saber, antes de mais, em que condições se quer ter um serviço público de rádio e televisão! Deste modo é necessário responder às seguintes questões:
1- Queremos, como país, ter um serviço público de rádio e televisão?
2- É necessário ter um serviço público de rádio e televisão?
3- Queremos ter um serviço público autossustentável, ou queremos ter apenas um serviço público “puro e duro”? Será possível ter ambos?
4- Quem define o que é serviço público?
1) Esta questão só poderá ser respondida com autoridade através do recurso a um referendo, mas creio que os portugueses, na sua generalidade, gostam da RTP, cresceram e conviveram com ela, confiam mais nos seus blocos noticiosos, e sentem-na como um elo de ligação relativamente às suas origens;
2) A Constituição da República Portuguesa assim o exige, de acordo com o n.º 4 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa ("Liberdade de Imprensa e Meios de Comunicação Social"). Para além do mais a grande maioria dos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento tem órgãos de comunicação audiovisuais públicos. É importante que um país disponha de um órgão comunicação social que seja independente dos poderes políticos e económicos, que divulgue e preserve, através do audiovisual, a nossa cultura, história e tradição, que consciencialize, eduque e informe a sociedade relativamente aos problemas do país e do mundo;
3) A autossustentabilidade de uma empresa pública é um aspeto chave, quer queiramos quer não, para a nossa percetividade, e dos políticos, relativamente aquilo que a entidade faz pelo país. É muito bonito falar-se num verdadeiro serviço público sem ter a ideia do quanto ele custa para um empresa que compete num mercado com outras pelas audiências. As receitas de publicidade são um elemento chave para a sustentabilidade da RTP. Acredito que, com a reestruturação em marcha desde 2004, e sem as limitações impostas pelo Estado relativamente ao tempo de publicidade na RTP, a empresa pode ser autossustentável, porém, todos sabemos que essas receitas só são significativas mediante o share/audiência que a empresa tem, algo que é impossível, nos dias de hoje, praticando um serviço público “puro e duro”… basta ver as audiências da RTP2 e da Antena2, que fazem um trabalho necessário e meritório, digno de um verdadeiro serviço público. A ideia de manter 2 canais de televisão públicos passa por um deles fazer a receita, através de uma programação que possa competir com os privados, para o outro fazer o serviço “público puro e duro”, com o mínimo de encargos para o Estado. Isto não significa que a RTP1 não deva fazer serviço público, mas tem que o equilibrar com a necessidade de obter audiências;
4) O Estado, como único acionista da RTP, deve definir em traços largos, através de uma Lei de Bases, o que entende ser um serviço público de rádio e televisão. Todavia, o Estado não se deve imiscuir, a bem da transparência e da legalidade, no trabalho dos profissionais altamente especializados, nomeados e contratados por si, na execução e elaboração de um serviço público. Existe também a figura do provedor, nomeado pelo Estado na figura do Governo, que controla o trabalho prosseguido e que dá seguimento às queixas apresentadas pelos cidadãos.
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