Antes do jogo da bola, Passos Coelho anunciou novas medidas de austeridade para 2013 para compensar o não cumprimento do défice para 2012, tentando mascarar esse falhanço com a decisão de inconstitucionalidade pela retirada dos subsídios de Férias e Natal aos trabalhadores do setor público por parte do Tribunal Constitucional. É preciso lembrar que o falhanço governativo ocorreu devido a uma diminuição da receita fiscal, causada pelo seu aumento de impostos, ou seja, foram colocados sacrifícios nas costa dos portugueses para algo que afinal não resultou e até piorou o estado de coisas.
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| Figura 1- Ar de Passos Coelho durante a Conferência de Imprensa. |
Na conferência de imprensa Passo Coelho voltou a anunciar mais sacrifícios para os portugueses, mas sem menção real a cortes nas tais "gorduras do Estado", que lhe era apanágio antes das eleições. O alvo são os trabalhadores por conta de outrém, aumentando a sua contribuição para a Segurança Social de 11 para 18%, retirando-lhes liquidez para a dar aos patrões, que obtêm uma redução 5.8%, dos atuais 23.75% para 18%, dos encargos para a Segurança Social por cada trabalhador que possuam. Com isto espera-se que os patrões invistam na economia, criando mais postos de trabalho, o que dificilmente irá acontecer nesta conjuntura económica, especialmente quando os trabalhadores perdem parte do seu poder de compra, não só devido a esta medida, mas pelo agravamento dos descontos em sede de IRS e pelos aumentos anunciados nas contas de eletricidade e transportes! Parece que o Governo não aprendeu nada com o erro do aumento de impostos...
A benesse é dada sem exigir quaisquer contrapartidas aos empregadores, quer no que diz respeito ao aumento ou à manutenção de empregados nas suas empresas. A sorte grande sai, evidentemente, para as grandes empresas, que têm muitos empregados e elevados lucros... as pequenas empresas continuarão a lutar por melhores dias, pois a benesse não lhes é significativa.
Enquanto os reformados mantém a sua situação de perca dos subsídios, aos funcionários públicos é reposto um deles, diluído pelos 12 meses de trabalho, mas o outro subsídio mantém-se em suspensão, o que me parece ser uma interpretação sui generis do acórdão que o Tribunal Constitucional emitiu à tempos. Esse subsídio reposto acaba por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social. Pergunto-me se não seria mais justo e eficaz a aplicação de uma sobretaxa aos subsídios para todos os trabalhadores?
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