Sol: "75 mil defendem redução de deputados"

É inegável que o país precisa de uma reforma urgente no seu sistema político e partidário. É necessário mudar algo no sistema, não só em termos morais, mas também em termos concretos, para que a Democracia em Portugal não seja "ferida de morte".

A petição a "A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República" já conseguiu cerca de 75.000 assinantes, sendo que são apenas precisas 4.000, de acordo com o artigo 24º da Lei n.º 43/90, para serem apreciadas em plenário da Assembleia da República. O próprio PSD, fazendo agora parte do Governo, chegou mesmo a aventar essa hipótese, mas que entretanto parece ter caído no poço do esquecimento.

Figura 1- Deputada aponta o caminho da rua para outros deputados.

Apesar de estamos abaixo da média no número de deputados dentro da UE, concordo em absoluto com esta medida, mas não podemos pensar nela apenas como uma forma de castigar os políticos, ou pela diminuição da despesa pública (15 milhões), mas  especialmente como uma medida eficaz em termos de funcionamento democrático. A Constituição da República Portuguesa, no artigo 148º prevê "(...) o mínimo de 180 e o máximo de 230 Deputados, nos termos da lei eleitoral", porém, não deixa de ser estranho o facto de estarmos no limiar máximo e não num limiar intermédio, tudo para favorecer as clientelas que existem dentro dos partidos e que pretendem um lugarzinho no Parlamento, pelo qual dispõem de vastas regalias, demasiadas.

A redução do número de deputados seria benéfica no sentido em que aumentaria o nível qualitativo dos deputados na Assembleia da República, separando o trigo do joio, até porque boa parte dos deputados são pouco interventivos e participativos, faltando mais do que deviam aos plenários, sendo realmente necessários aos partidos na altura das votações. Outro benefício passaria por um aumento da legitimidade eleitoral, pois as pessoas, com menos deputados, passam a identificar melhor os deputados que foram eleitos pelo seu circulo eleitoral, equilibrando ligeiramente a balança de poder entre os dirigentes dos partidos que os nomearam para a lista, e os eleitores que os elegeram votando na lista do circulo eleitoral de um partido.

Uma ainda maior legitimidade eleitoral adviria da criação de um sistema de eleição de deputados de forma uninominal, ao contrário do sistema plurinominal que atualmente existe, algo que está referenciado no artigo 149º da Constituição. O sistema uninominal possibilita que os eleitores votem em pessoas para a sua representação no parlamento, e não em partidos, o que altera parte do esquema de poder que existe dentro dos partidos.

Os deputados passariam a representar de forma direta as pessoas que os elegeram, prestando-lhe contas, pelo que ganharia alguma autonomia de decisão face aos partidos. Passam a ser responsabilizados pepelos votantes pela sua falta de trabalho ou pela qualidade do mesmo, tendo de responder por ele através de campanhas locais, junto das pessoas, ao contrário do que se passa agora, onde há uma dependência dos jogos de bastidores e de favores prestados, dentro de um âmbito restrito e centralizado.

Tudo isto permite, de forma clara, aumentar a qualidade dos deputados, a legitimidade eleitoral e a proximidade com os eleitores. Todo este conjunto de alterações podem favorecer a formação de maiorias absolutas no Parlamento, aumentando as condições de governabilidade, mas é preciso encontrar soluções para os abusos que daí podem advir em termos de concertação social, assim como uma demagogia regionalista que possa surgir, não esquecendo que, de acordo com o artigo 152º da Constituição, os deputados são representantes de todo o país, e não dos círculos pelos quais foram eleitos, mas é aí que os partidos devem intervir, apostando num aumento da cultura política e democrática dos cidadãos e dos seus representantes no Parlamento.

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=59869

O clima de contestação contra a classe política ajuda a engrossar petição que pede a redução de deputados para 180. Entrega adiada na Assembleia.

A petição "A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República" de 230 para 180 já tem 75 mil assinaturas. Os seus promotores, no entanto, estão à espera que o número cresça ainda mais antes de a entregarem na Assembleia da República. Nos últimos dias, e na sequência das novas medidas de austeridade, esta petição voltou a circular nas redes sociais e a obter mais apoiantes. Ontem, o número de assinaturas era exactamente 74.787.

Recorde-se que este apelo foi lançado em 2010, ainda durante o Governo de José Sócrates. Entre os seus subscritores, conta-se o fiscalista Medina Carreira. A petição, contudo, nunca chegou a ser entregue na Assembleia da República, que é obrigada, por lei, a debater todas as petições com mais de quatro mil assinaturas. «A petição será entregue na AR em tempo oportuno. Não estamos vinculados a nenhuma agenda ou ideologia. Simplesmente entendemos que ainda não chegou o momento. Queremos que o debate em torno desta petição tenha o devido destaque, coisa difícil no contexto actual», disse ao SOL um dos promotores, João Ricardo.

O texto da petição considera que a redução de deputados é uma medida «moralizadora» , salientando que no Parlamento «há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas há também muita gente que não faz absolutamente nada». A Constituição estabelece que o número de deputados pode situar-se entre os 180 e os 230. Os pequenos partidos são contra a redução de deputados por isso afectar a sua proporcionalidade. Nos maiores partidos, há alguns apoiantes desta medida, mas nem o PS nem o PSD assumem um compromisso nesta matéria.