100 Milhões!

A extinção de 27% dos cargos dirigentes (cerca de 1700 lugares) e de 137 de entidades da Administração Central irá proporcionar ao Estado uma poupança de 100 milhões de €. Dito a seco, o Programa de Redução e Melhoria da Administração Central até parece bem... mas na realidade acaba por ser "uma gota no oceano" relativamente aquilo que nos comprometemos para cumprir os objectivos estipulados pela troika. 

Se pensarmos que o imposto adicional, referente ao subsídio de Natal, irá render aos cofres do Estado cerca de 1.025 milhões de €, que a antecipação do aumento do IVA no gás e electricidade renderá outros 100 milhões de euros até ao fim do ano, e que Portugal poderá ter uma poupança de cerca de 8.000 milhões de € pelo reembolso dos juros dos empréstimos europeus por via da abolição da penalidade de 2% prevista para o resgate financeiro, podemos perceber a escala de valores que está em causa e que vai ser necessário ao Governo cortar bastante mais, nomeadamente naquilo onde o Estado costuma gastar grande parte do seu Orçamento, ou seja, nas políticas sociais, na Educação e na Saúde.

As tão propaladas "gorduras e mordomias" ainda não se perceberam bem quais são... e espera-se que o Estado não fique mais leve à custa de uma menor eficácia e eficiência, mas claro que há recursos que podem economizados e geridos de outra forma, fazendo melhor com menos dinheiro, mas para isso é preciso tempo para formular um plano bem estruturado, para perceber o que se deve e o que não se deve fazer.

Parece-me evidente que alguns organismos do Estado, de modo a não perderem alguma da sua eficácia, terão de começar a cobrar serviços ou aumentar o custo dos mesmos para terem alguma receita adicional. As tão faladas rescisões amigáveis na Administração Pública poderão ser uma solução, mas para a qual não vejo resultados positivos, pois para além da indemnizações que terão de sair dos cofres do Estado para pagar a esses indivíduos, aqueles que aceitarem serão, geralmente, profissionais altamente qualificados, que facilmente arranjam trabalho no privado, uma ínfima parte do "bolo", ou aqueles que estão na idade da pré-reforma ou perto disso, constituindo-se como um encargo adicional num futuro próximo para o Estado.

Em suma, estamos em presença de um novo PRACE... a demissão das funções primordiais do Estado segue dentro de momentos...