Parece que os candidatos a secretário-geral do maior partido da oposição estão de acordo em mexer nas leis eleitorais. Também acho que algumas coisas devem ser alteradas para o bem da qualidade democrática do nosso país, outras nem tanto. Deixarei essa questão para uma crónica posterior... contudo, não me parece que sejam necessárias grandes alterações na Constituição, que já prevê a existência de circulos eleitorais uninominais e um minímo de 180 deputados para a Assembleia da República. As restantes questões abordadas pelo "Público" parecem-me de âmbito inferior, de Leis promulgadas pela Assembleia da República, algo que é da sua Reserva Legislativa Absoluta (alínea a), j) e l) do artigo 164º da Constituição), cuja iniciativa poderá partir de qualquer grupo parlamentar, sendo que um eventual entendimento entre os 2 maiores partidos aí representados não deverá ser complicado... na maioria das questões.
http://www.publico.pt/Política/assis-e-seguro-convergem-com-psd-na-reforma-das-leis-eleitorais_1500279
Se os dois partidos que suportam o novo Governo avançarem para a revisão constitucional para alterar os sistemas de eleição do Parlamento e das câmaras, vão poder contar com o apoio do PS.
Círculos uninominais para que o eleitor ganhe um vínculo directo com o deputado que elege? Menos deputados na Assembleia da República? Executivos homogéneos nas câmaras municipais, com o presidente a poder escolher livremente a sua equipa de vereadores, à semelhança do que acontece com o Governo? Se estas modificações na ordem política dependessem apenas do acordo entre o PSD e o futuro líder do PS, seja ele Francisco Assis ou António José Seguro, o caminho estaria praticamente livre.
Agitada pelos partidos sempre que os resultados das eleições os confrontam com números galopantes da abstenção, a reforma do sistema político voltou agora à agenda. Na Assembleia da República, PSD e CDS-PP têm maioria absoluta, mas não basta para a aprovação de leis que impliquem a revisão da Constituição ou que exijam dois terços dos votos, o que só é possível de concretizar com o apoio dos deputados do PS. Já tanto o Bloco de Esquerda como o PCP são contra a revisão da lei fundamental.
Para alterar as leis eleitorais é necessário pelo menos o voto favorável de 154 deputados. Indispensáveis para a revisão constitucional, os socialistas barram o caminho à revisão da chamada Constituição social, mas abrem um vasto espaço de negociação para mudanças no sistema político. Quer Francisco Assis quer António José Seguro, os dois candidatos à sucessão de José Sócrates, aproximam-se das propostas do PSD.
Na moção de estratégia, intitulada "A Força das Ideias", Francisco Assis consagra um capítulo que designa como "A Renovação da República", no qual faz uma leitura amarga sobre uma democracia em crise.
"A abstenção eleitoral não tem parado de crescer; as atitudes negativas sobre o sistema político aumentam; as taxas de filiação partidária e de identificação com os partidos diminuem; a maioria dos portugueses sente-se distante do poder e não confia nas instituições democráticas por excelência, como a Assembleia da República e os partidos políticos", escreve o ex-líder parlamentar do PS na sua moção.
Francisco Assis manifesta-se aberto a dialogar com outros partidos com representação parlamentar, tendo em vista "um entendimento sobre as melhores formas de Portugal credibilizar, consolidar e modernizar as suas instituições". E faz as suas propostas. A par da reforma da Justiça, olha para o sistema político, preconizando mudanças no sistema eleitoral para a Assembleia da República (círculos uninominais articulados com um círculo nacional e por círculos distritais ou regionais) para garantir a proporcionalidade. Admite a diminuição do número de deputados (como o PSD deseja), a redução da dimensão dos círculos eleitorais maiores e mesmo a criação de listas eleitorais abertas, "perante as quais os cidadãos eleitores possam ordenar as suas preferências quanto aos candidatos que se apresentam ao escrutínio popular". "Não estamos fechados no nosso modelo", garante.
Seguro desafia PSD
A urgência de aproximação dos eleitores aos eleitos é também uma vontade manifestada por António José Seguro no documento-síntese da sua moção de estratégia, intitulada "O Novo Ciclo para Cumprir Portugal".
Agitada pelos partidos sempre que os resultados das eleições os confrontam com números galopantes da abstenção, a reforma do sistema político voltou agora à agenda. Na Assembleia da República, PSD e CDS-PP têm maioria absoluta, mas não basta para a aprovação de leis que impliquem a revisão da Constituição ou que exijam dois terços dos votos, o que só é possível de concretizar com o apoio dos deputados do PS. Já tanto o Bloco de Esquerda como o PCP são contra a revisão da lei fundamental.
Para alterar as leis eleitorais é necessário pelo menos o voto favorável de 154 deputados. Indispensáveis para a revisão constitucional, os socialistas barram o caminho à revisão da chamada Constituição social, mas abrem um vasto espaço de negociação para mudanças no sistema político. Quer Francisco Assis quer António José Seguro, os dois candidatos à sucessão de José Sócrates, aproximam-se das propostas do PSD.
Na moção de estratégia, intitulada "A Força das Ideias", Francisco Assis consagra um capítulo que designa como "A Renovação da República", no qual faz uma leitura amarga sobre uma democracia em crise.
"A abstenção eleitoral não tem parado de crescer; as atitudes negativas sobre o sistema político aumentam; as taxas de filiação partidária e de identificação com os partidos diminuem; a maioria dos portugueses sente-se distante do poder e não confia nas instituições democráticas por excelência, como a Assembleia da República e os partidos políticos", escreve o ex-líder parlamentar do PS na sua moção.
Francisco Assis manifesta-se aberto a dialogar com outros partidos com representação parlamentar, tendo em vista "um entendimento sobre as melhores formas de Portugal credibilizar, consolidar e modernizar as suas instituições". E faz as suas propostas. A par da reforma da Justiça, olha para o sistema político, preconizando mudanças no sistema eleitoral para a Assembleia da República (círculos uninominais articulados com um círculo nacional e por círculos distritais ou regionais) para garantir a proporcionalidade. Admite a diminuição do número de deputados (como o PSD deseja), a redução da dimensão dos círculos eleitorais maiores e mesmo a criação de listas eleitorais abertas, "perante as quais os cidadãos eleitores possam ordenar as suas preferências quanto aos candidatos que se apresentam ao escrutínio popular". "Não estamos fechados no nosso modelo", garante.
Seguro desafia PSD
A urgência de aproximação dos eleitores aos eleitos é também uma vontade manifestada por António José Seguro no documento-síntese da sua moção de estratégia, intitulada "O Novo Ciclo para Cumprir Portugal".
Sem comentários:
Enviar um comentário