Destacam-se as seguintes intenções:
- Lote de privatizações a fazer pelo Estado, avançando já para a REN, ANA, EDP, CTT, TAP e Seguradora Fidelidade (CGD) - a RTP, a Lusa e Águas de Portugal ficarão para outras núpcias... algumas destas privatizações mostram o rumo ideológico deste governo... não concordo com alguns casos, por achar que não irá existir verdadeira concorrência no mercado (mantendo preços altos e serviços insatisfatórios), por serem monopólios naturais e por darem lucro ao Estado (vendendo-se ao desbarato nesta altura de crise);
- Rescisões por mútuo acordo na Função Pública serão incentivadas - nada de novo... ainda assim, é preciso dinheiro para as fazer e corremos o risco de saírem aqueles funcionários públicos que precisamos efectivamente, como aconteceu com o governo de José Sócrates;
- Acabar tendencialmente com os contratos a termo - não percebo o alcance desta medida;
- Mérito para ascender a cargos dirigentes na Função Pública - finalmente! Vamos ver o que se irá fazer de facto, até porque 15% dos actuais dirigentes têm de desaparecer;
- Novo PRACE - fusões e extinções de organismos;
- Aumento do controlo dos gastos dos Ministérios, sujeitos a sanção caso derrapem nas contas - um efectivo aumento dos poderes do Tribunal de Contas é essencial...
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com capacidade de trabalho, terão de fazer trabalho voluntário - parece-me uma medida acertada e simples!
- Subida dos escalões do IVA para breve - para compensar a descida do TSI para as empresas, incentivando à poupança no consumo, que é maioritariamente de exportação;
- Redução dos escalões no IRS - pois é... inevitável;
- Apoios ao cinema dependem dos resultados de bilheteira - parece-me óbvio que os apoios têm de ir para os eventos que tenham público e que possam gerar progressivamente a autonomia dos seus produtores;
- Alteração de datas de feriados - não sei se irá ter grande efeito no aumento da produtividade... decerto os hoteleiros algarvios vão protestar... adoram pontes;
- Recibos verdes que pagam Segurança Social com direito a subsídio de desemprego - será que esta enorme injustiça, de que já fui alvo, acabará? Contudo, acaba por ser mais uma despesa para os cofres da Segurança Social, já orfã pela redução da TSI;
- Suspensão do TGV (linha Lx-Madrid) - não há dinheiro, não há obras... os espanhóis é que não vão ficar contentes, assim como todas as empresas grandes e pequenas que estavam à espera de poder carburar com o investimento estatal;
- Corte de benefícios e deduções fiscais - quando mais de metade dos contribuintes não paga IRS... o dinheiro tem de vir de algum lado... e o combate à fraude fiscal não pode ser esquecido;
- Novas condições para o acesso à carreira docente - recupera medidas da tão críticada ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues... e muito bem! A qualidade da Educação depende muito da qualidade e da motivação dos professores!
O programa é baseado no memorando da troika, vai um pouco mais além e existem outras promessas, mas com isto tudo, fica por explicar como é que a Segurança Social vai aguentar o impacto, que mais incentivos irão ser criados para a economia, tanto na atractividade do país para o investimento, como para o auxílio às empresas exportadoras... sabendo que o consumo interno vai decair imenso, levando consigo bastantes pequenas e médias empresas, assim como os seus trabalhadores...
- Acabar tendencialmente com os contratos a termo - não percebo o alcance desta medida;
- Mérito para ascender a cargos dirigentes na Função Pública - finalmente! Vamos ver o que se irá fazer de facto, até porque 15% dos actuais dirigentes têm de desaparecer;
- Novo PRACE - fusões e extinções de organismos;
- Aumento do controlo dos gastos dos Ministérios, sujeitos a sanção caso derrapem nas contas - um efectivo aumento dos poderes do Tribunal de Contas é essencial...
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com capacidade de trabalho, terão de fazer trabalho voluntário - parece-me uma medida acertada e simples!
- Subida dos escalões do IVA para breve - para compensar a descida do TSI para as empresas, incentivando à poupança no consumo, que é maioritariamente de exportação;
- Redução dos escalões no IRS - pois é... inevitável;
- Apoios ao cinema dependem dos resultados de bilheteira - parece-me óbvio que os apoios têm de ir para os eventos que tenham público e que possam gerar progressivamente a autonomia dos seus produtores;
- Alteração de datas de feriados - não sei se irá ter grande efeito no aumento da produtividade... decerto os hoteleiros algarvios vão protestar... adoram pontes;
- Recibos verdes que pagam Segurança Social com direito a subsídio de desemprego - será que esta enorme injustiça, de que já fui alvo, acabará? Contudo, acaba por ser mais uma despesa para os cofres da Segurança Social, já orfã pela redução da TSI;
- Suspensão do TGV (linha Lx-Madrid) - não há dinheiro, não há obras... os espanhóis é que não vão ficar contentes, assim como todas as empresas grandes e pequenas que estavam à espera de poder carburar com o investimento estatal;
- Corte de benefícios e deduções fiscais - quando mais de metade dos contribuintes não paga IRS... o dinheiro tem de vir de algum lado... e o combate à fraude fiscal não pode ser esquecido;
- Novas condições para o acesso à carreira docente - recupera medidas da tão críticada ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues... e muito bem! A qualidade da Educação depende muito da qualidade e da motivação dos professores!
O programa é baseado no memorando da troika, vai um pouco mais além e existem outras promessas, mas com isto tudo, fica por explicar como é que a Segurança Social vai aguentar o impacto, que mais incentivos irão ser criados para a economia, tanto na atractividade do país para o investimento, como para o auxílio às empresas exportadoras... sabendo que o consumo interno vai decair imenso, levando consigo bastantes pequenas e médias empresas, assim como os seus trabalhadores...
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