RTP: a privatização (pt. 1- Introdução)

A Televisão (TV) em Portugal aparece bastante tarde relativamente a boa parte dos países ocidentais, tendo em conta que a primeira estação televisiva do mundo é instalada em Schenectady (Nova Iorque) pela General Electric Cº, que começou a operar a 11 de Maio de 1928. No Reino Unido, as emissões experimentais de TV, através da BBC, começaram a 30 de Setembro de 1929. Na Alemanha as emissões eram transmitidas desde 25 de Março de 1935, inaugurada por Joseph Goebbels, que não se terá apercebido do potencial meio de propaganda que era a Televisão. A primeira emissão oficial de Televisão em França, por sua vez, realizou-se a 26 de Abril de 1935. Em 1938 a URSS, o Japão e a Itália em 1939, também iniciaram serviços regulares de TV.

Foi nos Estados Unidos que se iniciou a concorrência entre estações (NBC e CBS) e onde se iniciou o processo de comercialização do aparelho televisivo. A Televisão estado-unidense deve-se à iniciativa privada, o que por sua vez criou situações de confusas, com vários tipos de aparelho e sistemas electrónicos. Em Portugal a TV surge em 1955, por acção do Estado Novo devido à falta de iniciativa do sector privado nacional, e, porque deste modo o estado totalitário podia controlar melhor este poderoso meio de comunicação social, utilizado, frequentemente, para manipular a opinião pública e para difundir o modelo político, económico e cultural imposto pela ditadura. Todavia, uma empresa privada, com elevado capital estrangeiro, havia apresentado uma proposta para a montagem da rede de TV em Portugal, mas determinadas exigências de base, como a detenção do exclusivo da venda de televisores por determinado tempo, foram impeditivas.

O caminho que levaria à concretização do projecto “uma Televisão para os Portugueses” começou a ser percorrido na década de 50, por conta de um Grupo de Estudos de Televisão, criado no âmbito do Gabinete de Estudos e Ensaios da Emissora Nacional de Radiodifusão. A Radiotelevisão Portuguesa SARL (RTP) é criada a 15 de Dezembro de 1955 em Lisboa, cumprindo o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 40 341. Iniciou-se com o capital mínimo previsto na lei, 60 milhões de escudos, divididos em terços que couberam ao Estado, às emissoras particulares de radiodifusão e ao público. Sabe-se que o presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, não era particularmente um entusiasta relativamente a este projecto, sendo que o convencimento muito se deve ao Ministro da Presidência, Marcelo Caetano, para quem a TV sempre se perspectivou como instrumento de importância vital, tendo sido ele que supervisionou a elaboração dos estatutos da sociedade RTP. As primeiras emissões da TV portuguesa só surgiram em 1956, na zona da feira popular, em Palhavã.

Figura 1- Depósito do Arquivo Histórico da RTP.

Com a revisão constitucional de 1989 e a aprovação da Lei da Televisão, suprime a ideia do monopólio estatal televisivo, passando a ser possível o exercício da actividade de televisão por entidades privadas, sob licenciamento a atribuir pelo Governo, precedendo concurso público. Contudo, só em 1992 se finaliza um concurso que veio proporcionar a existência de 2 canais portugueses privados de televisão, atribuídos à Sociedade Independente de Comunicação (SIC), e à Televisão Independente (TVI).

Ver: Vasco Hogan Teves (2005) - RTP: 50 anos de História. Em linha http://ww2.rtp.pt/50anos/