Royalties vs Realities!!!

Hoje (26 Novembro 2012), quando passava pelo centro do Rio de Janeiro, para ir verificar algumas questões de trabalho no IPHAN, fiquei escandalizado! Não por ver os contrastes sociais que sempre vejo quando passo por ali, nem por verificar, depois de uma caminhada de 30 minutos no meio de obstáculos humanos, que o IPHAN estava acorrentado, fechado às 7 chaves antes das 16:00!!!

O meu horror foi resultado da observação direta da manifestação que paralisava a Avenida Rio Branco, centro económico do Rio de Janeiro, contando com alguns milhares de pessoas (e não com os 250 mil que alguns manipuladores da informação "desinformaram"), sorrindo, dançando e cantando músicas, ditas "pimba" em Portugal, ditas "bregas" no Brasil e a que eu chamo músicas para "comer gajas" ou de "desmúsicas" onde o som monótono e de letra a metro é produzido numa ótica do verdadeiro Fordismo. Sendo uma manifestação de âmbito estadual, suprapartidária, não sería de ouvir palavras de ordem? Não sería suposto ouvir músicas de reflexão, "de intervenção", músicas com forte teor político? Não deveriam ser observados punhos no ar, se agitando como uma única força? Será que estou desatualizado? (http://oglobo.globo.com/economia/manifestacao-veta-dilma-interdita-principais-vias-do-centro-da-cidade-6829145)

Foi com surpresa (não muita) e pena, que vi diversos engravatados e políticos manipulando um bando de alguns milhares de carneiros que não sabem sequer o nome das capitais de estado do Brasil, quanto mais o que é um Royaltie ou de que forma ele é aplicado nos estados e municípios que beneficiam dos mesmos. Nos 30 minutos que demorei caminhando pela Rio Branco, verifiquei que a maioria das pessoas se encontravam ali era para curtir os atores e cantores que subiram no palanque, para usufruir do feriado facultativo (mais um) que o governo do Rio de Janeiro deu ao serviço público e a quem quisesse usufruir no setor privado - um feriado facultativo que deu um prejuízo de dezenas de milhões de reais na economia do Rio de Janeiro em prol, ainda por cima, de uma causa completamente tão absurda, quão injusta... injusta para o restante Brasil, não para o Rio de Janeiro!

Enquanto outros estados agonizam na seca (http://www.suldopiaui.com/portal/noticias/piaui/12,9678,seca-do-piaui-neste-ano-e-a-maior-dos-ultimos-tempos.html#.ULQODIadois) e miséria, à qual o Rio de Janeiro não fica alheio, os falsos governantes deste estado procuram ludibriar a sua população menos informada e a deliberadamente ignorante, a favor da causa de poucos e das máfias legalmente instituídas. Num país composto por 26 estados e um distrito federal, após 6 anos de vivência aqui, indago-me sobre o fato do Brasil ser realmente um país unido e igualitário, ou se não se trata de um agregado de porções de território, que visam o crescimento individual de cada Estado em detrimento das perdas de outros. Digo isto, por vários motivos que tenho experimentado, que vão desde o não conseguir fechar uma conta bancária do Bradesco aberta em Salvador (BA) estando num Bradesco em São Paulo, a observar a discriminação social notória entre índios e brancos ou entre a região Sudeste e a Nordeste, ou ainda entre quem pode e quem não pode!

Hoje tive mais uma prova sobre a teoria que venho a confirmar, de que o Brasil é tudo menos um país igualitário e unido sobre uma bandeira comum: a questão dos Royalties. Para quem não sabe, esta forma de taxação, bem antiga por sinal, prevê que um determinado estado explorador de alguma matéria-prima mais relevante, relacionada à mineração ou às energias fósseis receba uma boa fatia dos lucros que resultam dessa exploração e os reverta para os municípios do estado, especialmente para aqueles que recebem os impactos negativos dessas atividades ou que tiveram a "sorte" de ver os seus territórios explorados por essas atividades económicas.

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, atualmente, são os estados com maior concentração de extração de petróleo e os que têm vindo a lucrar mais com essa atividade ao longo de mais de 10 anos. Uma atividade bilionária para esses dois estados e alguns municípios, por sinal, mas cujo retorno social é pouco visível. Atualmente o Congresso aprovou a divisão do lucro das royalties do petróleo de forma igualitária com o restante país, uma vez que o Petróleo não é um bem exclusivo do estado que o possui, mas sim da União, da República Federativa do Brasil - algo lógico, eu diria! Sancionar ou Vetar essa Lei está agora nas mãos da Presidente Dilma que teremos que aguardar para ver se tem os ditos maiores do que de alguns homens. Impossível será agradar a Gregos e Troianos e seja como for a sua decisão acarretará consequências imprevisíveis (http://jus.com.br/revista/texto/14589/a-polemica-na-concessao-dos-royalties-para-os-estados-e-municipios/2)!

Tal como uma criança a quem é tirado um doce da mão a fim de não provocar diabetes, o governador do RJ, Sérgio Cabral, ameaçou publicamente que a retirada dos royalties do petróleo do RJ colocará em xeque-mate a realização do Campeonato Mundial de Futebol em 2014 ou as Olimpíadas de 2016 a realizar no Rio de Janeiro (http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,projeto-sobre-royalties-inviabiliza-copa-e-olimpiadas-diz-cabral,133879,0.htm), como se esses eventos tivessem sido única e exclusivamente ideia dele e do Eduardo Paes (Prefeito do RJ) e não tivessem qualquer tipo de apoio Federal, inclusive financeiro, o qual resulta do contributo tributário de todos os estados do país! Uma vez que esses eventos, ainda que se seja divergente sobre a real necessidade dos mesmos, estão acima de "quereres" de políticos estaduais e locais, estes "manfias" têm feito um terror social no Rio de Janeiro informando que com a distribuição igualitária dos dividendos do petróleo pelo Brasil, o estado do RJ não poderá manter o atual programa social do Bilhete Unico e que a atual segurança da Polícia Militar no Estado também será colocada em risco, atingindo diretamente com estes dois itens, a fatia mais numerosa e necessitada da sociedade Carioca, esperando assim trazer um maior número de adeptos à causa pessoal do "Veta Dilma", numa estratégia clara de chantagem política e até, emocional. Uma vez que as questões de prioridade Nacional não podem ser afetadas pela nossa birra, vamos "avacalhar" o sistema interno do Estado do Rio de Janeiro, feudo que controlamos - pensaram certamente Cabral e Paes (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/11/rj-preve-cortes-no-programa-bilhete-unico-se-lei-dos-royalties-aprovada.html).

E as perguntas do dia são: onde estão os dividendos desses Royalties no Rio de Janeiro? Onde foram aplicados os vários biliões de reais de mais de 10 anos? Que melhorias sociais foram constatadas nos municipios mais beneficiados? De fato, viver no Rio de Janeiro durante um ano de forma não alienada, fez-me constatar diretamente com diversas verdades dificeis de absorver. Poderíamos pensar em melhorias estrondosas nas 3 questões sociais de maior relevância a meu ver:

1 - Melhorias na Educação. Existem escolas públicas a caír aos pedaços, greves gerais intermináveis de professores da UFRJ e UERJ e um vergonhoso 15º lugar na avaliação da Educação pelo MEC, para um dos estados mais ricos do Brasil (http://odia.ig.com.br/portal/educacao/estado-salta-11-posi%C3%A7%C3%B5es-em-ranking-nacional-do-ensino-1.476239), isto em 2011, porque em 2009 era o penúltimo na qualidade da educação pública. Onde estão os Royalties?

2 - Melhorias na Saúde. Grávidas que morrem na porta de hospitais público porque não há atendimento imediato, pacientes injetados com café ao invés de soro, filas agonizantes de doentes deitados por qualquer lado de corredores de hospitais e o último lugar no atendimento do Sistema Unico de Saúde (SUS) em 2011, avaliado pelo Governo Federal (http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/03/rio-e-capital-com-pior-avaliacao-do-atendimento-do-sus-diz-governo.html). Onde estão os Royalties?

3 - Melhorias na Segurança. Favelas que são pacificadas e nenhum criminoso é preso, pessoas que são assassinadas em plena luz do dia sem motivo aparente, jovens e crianças com armas em punho em comunidades precárias e um 10º lugar no ranking nacional da violência (http://www.estadao.com.br/especiais/mapa-da-violencia-no-brasil,94911.htm). Sabendo que é a iniciativa privada que tem pago a pacificação das comunidades mais problemáticas, em troca de favores que não são divulgados (http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/noticias/eike-anuncia-doacao-r-20-mi-upps-rio-590747), para onde está indo o dinheiro das Royalties?

Não chegam os exemplos? Necessita de mais dados e confirmações? Então por favor ria ou chore: http://obotequeiro.com.br/2012/?p=3202

Já diz o ditado que para duas cabeças, duas sentenças e isso é tão certo no nosso quotidiano como em questões mais abstratas... e ainda assim nem sempre aplicado de forma correta. Repare-se que esta questão dos Royalties assume uma proporção maior do que a expectável. Sendo a extração de minério outra atividade económica (altamente rentável no Brasil) passível desta taxação e cuja maior fatia está distribuída entre os estados do Pará e de Minas Gerais, porque razão o tratamento dado a essa royaltie é diferenciado do dado à fatia do Petróleo? Será porque as maiores mineradoras do país, a Vale (que até ao governo do FHC era nacionalizada) e a MMX são de domínio privado e a única exploradora de petróleo do país, a Petrobrás é de capital misto, sendo 51% pertença da União o que a torna uma empresa nacionalizada? Interessa salvaguardar os interesses, nem sempre claros ou justos da iniciativa privada, a qual tem um papel preponderante no governo desses dois estados? Isso é pano para outras conversas (http://www.estadoatual.com.br/noticias/giro-pelo-mundo/minas/2529-royalties-da-mineracao).

Ainda que desconfie que o verdadeiro motivo da divisão de lucros das Royalties, não seja a bandeira social de um Estado de Direito, e sim a vontade insaciável de todos os "chacais políticos" poderem abocanhar um pedaço dessa saborosa e suculenta carne, sou a favor do sancionamento da Lei pela presidente, uma vez que essa ação representa mais um pequeno passo para a implementação de uma real Democracia no Brasil (http://www.cnm.org.br/).

A todos os leitores fica a deixa: a maioria das pessoas na manifestação de hoje ou simpatizantes à causa, recebem todos os dias o punho no !@!#* e ainda sorriem e dizem Quero Mais!! Tudo em troca de uma camiseta com o slogan "Veta Dilma"!!! Vamos sambar!!!