A Palestina (mundo árabe) e Israel jamais abdicarão de Jerusalém! Creio cada vez mais que a resolução do problema no Próximo Oriente, com a apaziguação da área e o reconhecimento do estado palestiniano, passará por uma decisão dramática sobre a "cidade-santa" que envolva a ONU, de modo a que esta cidade não fique nem de um lado, nem do outro. Mas para isso era necessário que a Organização tivesse o apoio dos EUA, UE e dos principais países árabes da região.
O misticismo que envolve Jerusalém pelo facto de ser a "cidade-santa" de 3 importantes religiões (Cristã, Judaica e Islâmica), deveria criar a consciência nos dirigentes e nas populações que aquele local deveria manter-se sagrado, livre de guerras e disputas, um autêntico farol de luz para a Humanidade... nesse caso que se constitua então como uma cidade-estado, tolerante relativamente a etnias, credos e política, onde se possam discutir todos os problemas globais em terreno neutro... uma cidade soberana em relação a todos os outros países, mas dependente deles todos simultaneamente, ou seja, a futura sede da ONU, onde o Ocidente e o Oriente se cruzam.
Figura 1- Mapa do Próximo Oriente (Israel e Palestina)
Quando se fala em endividamento do sector empresarial do Estado, será que o problema está nas empresas públicas ou nas pessoas nomeadas pelos Governos para as dirigir? Não nos esqueçamos que também existem empresas públicas bastante lucrativas, as mais apetecíveis para os privados, que só não dão mais lucro porque têm de cumprir certos formalismos de serviço público para o cidadão (ex.: CTT). A RTP poderia ser uma dessas empresas públicas lucrativas? Sim... e poderia dispensar o contributo do Orçamento de Estado para a sua operacionalização se tivesse sido bem gerida ao longo dos anos e se não tivesse as limitações estabelecidas pelo Estado no mercado de publicidade para favorecer os operadores privados.
A Alemanha tem empresas públicas, inclusivamente nos media de televisão e rádio, assim como a França, que tem uma elevada percentagem de participação nas empresas que controlam a geração, distribuição e transmissão de gás e electricidade. Serão as empresas públicas ou participadas dos Estados-membros da União Europeia a comprar as empresas públicas ou participadas de Portugal? Ao menos que segurem algum domínio ou influência naquelas empresas que dispõem de um monopólio natural e que se procure assegurar uma concorrência efectiva no sector da energia, algo que ainda está longe de ser uma realidade em Portugal, como foi visível no caso da GALP e da EDP.
Há uma evidente necessidade de fazer reformas à Administração Autónoma e de alterar as suas relações com a Administração Central (Governo) e Administração Independente (Tribunal de Contas), quer no que diz respeito às autarquias, quer no que diz respeito às regiões autónomas.
Boa parte dos poderes locais que constituem a Administração Autónoma têm-se constituído como pequenos estados despóticos que criam à sua volta autênticas redes de clientelagem, linhagens familiares na administração e nichos de corrupção com uma total impunidade (há um crescente número de autarcas a serem constituídos como arguidos, mas as condenações caem em "saco roto").
As relações dúbias com construtores civis, promotores imobiliários e clubes de futebol têm criado uma péssima imagem do poder local aos olhos da opinião pública, o que tem dificultado o processo de descentralização das tomadas de decisão. A mentalidade de muitos desses autarcas passa pela manutenção do poder, recorrendo ao populismo, ao subsidiamento e controlo da imprensa local, à prestação de favores e mordomias inúteis para a população em geral e à obra vísivel, mesmo sem viabilidade económica, constituindo-se como autênticos "elefantes brancos". Os partidos políticos mostram-se reféns destes caciques, sendo incapazes de lhes retirar confiança política devido às garantias que oferecem relativamente a votações, que não se reduzem somente às eleições autárquicas ou regionais.
As empresas municipais têm-se tornado autênticos tentáculos nos jogos de influência, redes de clientelagem e de financiamento de partidos políticos. O seu número tem aumentando de forma exponencial, mas sem que isso traduza numa efectiva melhoria dos serviços que prestam aos cidadãos, estando na sua grande maioria altamente endividadas.
As regiões e as autarquias são elementos essenciais para um bom funcionamento do Estado e para a melhoria de vida dos cidadãos e da Democracia em Portugal. A reestruturação da Administração Autónoma Autárquica não se pode reduzir somente à numerologia, embora concorde com o Governo de que o número de concelhos, freguesias e vereadores seja excessivo e contraproducente relativamente a realidade do nosso país. É necessário estabelecer novos contornos a essa administração, tornando-a mais transparente, democrática e responsabilizável, com uma relação de maior proximidade e vigilância com os organismos da Administração Central, que possa permitir, no futuro, uma desconcentração e descentralização de poderes mais tranquila e segura, não se devendo descartar a implementação de uma regionalização no continente, algo que está previsto na Constituição da República Portuguesa (artigo 255º).
O Governo não pode deixar o ónus desta mudança na disponibilidade dos autarcas em fazê-la... embora António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tenha avançado, por iniciativa própria, com uma redução de 53 para 25 freguesias no concelho. O Governo não pode temer a perda de votos por assumir uma posição firme na reestruturação dos poderes autárquicos e deve olhar para outros aspectos que vão muito para lá do número populacional das circunscrições territoriais para poder fundir ou extinguir autarquias locais... como a acessibilidade/mobilidade existente (sem uma rede eficaz de transporte intra-munípio num largo território), o tamanho territorial (existem concelhos muito pequenos que se calhar não se justificam, até porque têm boa acessibilidade a qualquer ponto da sua região [ex.: Amadora, Odivelas, Entroncamento]) e aspectos culturais e económicos (importante para manter elementos e produtos tradicionais que fazem parte da imagem do país).
O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que hoje o primeiro-ministro apresenta.
Parece que o Governo já começa a falhar nas previsões económicas e a colocar as "culpas" na conjuntura internacional, algo que enquanto oposição tanto criticava o anterior Governo... Carlos Moedas é mais um rosto desta hipocrisia, dizendo uma coisa enquanto oposição, para depois reafirmar outra, uma vez chegado ao poder.
O independente ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já havia mostrado no seu Documento de Estratégia Orçamental (2011-2015) o peso da crise económica mundial no descontrolo do nosso défice e dívida pública. O gráfico em baixo mostra que após o período de Santana Lopes (2005), houve um esforço do Governo de José Sócrates para recuperar o nosso défice e dívida pública, que foi "atirado ao mar" pela crise de 2008, que exigiu uma resposta financeira e que colocou a nú todas as nossas fraquezas em relação à falta de produtividade e de crescimento económico, esse sim o grande problema de Portugal, que já tem décadas, e nenhum governo conseguiu resolver.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, confirmou hoje que a recessão económica em Portugal em 2012 será mais profunda que o previsto, podendo chegar aos 2,5 por cento, devido à conjuntura internacional.
Finalmente percebi o termo "gorduras" na Administração Pública... é que depois de tantos almoços e jantares oferecidos por Isaltino Morais, a expensas da Câmara Municipal de Oeiras, aos seus colaboradores (entourage) e aos funcionários camarários, estes, inevitavelmente, ganham a denominada "pança pública".
Fico contente por saber que parte dos impostos que pagamos servem para tirar a "barriga de misérias" de Isaltino e de outros políticos/governantes, assim como aos seus colaboradores (os assessores ou especialistas) e funcionários dos organismos que lideram... e não pode ser num restaurante qualquer! Já agora metam as despesas de combustível dos directores de serviços dos munícipios e do pessoal dos gabinetes dos ministros na nossa conta para poderem ir para onde desejarem... oh wait... isso já acontece! Pelo menos em Oeiras...
E trabalhar? Que é para aquilo que pagamos os nossos impostos... não? O que não falta é coisas por fazer para o bem-comum e do Estado, falta sim uma orientação e visão para se poder colocar as "mãos na massa". Não me importa que façam os almoços ou jantares convívios... desde que usem o dinheiro deles e não o nosso, até porque quando vou a um jantar desses não devolvo a conta à entidade para a qual trabalho. Este caso é apenas mais um excelente exemplo de quem é a culpa deste "colesterol" de que o nosso Estado padece. As gorduras não são os preguiçosos trabalhadores portugueses ou o excesso de funcionários públicos, mas os dirigentes portugueses e a sua total falta de respeito pelos dinheiros públicos!
Mesmo com a troika em Portugal, Oeiras ofereceu jantar convívio para funcionários da autarquia.
O Município de Oeiras gastou em Junho de 2011 mais de 41 mil euros num jantar de convívio para os funcionários da autarquia. Uma gota de água nos milhões que afundam o buraco da dívida portuguesa, mas que poderá explicar a dificuldade que o país tem em parar de gastar.
Esta proposta da Federação da Área Urbana de Lisboa, liderada por Marcos Perestrello, é uma boa iniciativa de uma oposição que se quer activa e construtiva. Tal como muitas outras situações, há assuntos, como a rede de transportes públicos urbanos, que devem ser tratados ao nível da região, e não a um nível nacional ou a nível local.
O agrupamento dessas empresas numa autoridade metropolitana não possibilita somente a contenção de custos administrativos e de carreiras pela sua duplicação, mas também uma maior conexação e eficiência na coordenação dos diferentes sistemas de transporte, facilitando e melhorando a mobilidade do utente, que passaria a dispôr apenas de um título de transporte. A inclusão da gestão dos parques de estacionamento nesta empresa permite uma maior facilidade para quem vive na "periferia da periferia" utilizar o carro até a um certo ponto do percurso, para depois poder usar os transportes públicos até ao seu local de trabalho, diminuindo a entrada de carros particulares na cidade.
Esta proposta vem de encontro aquilo que acontece um pouco por toda a Europa, onde a gestão da rede pública de transportes é feita de forma integrada, eliminando concorrências desnecessárias e diferentes visões de como fornecer um serviço público. E acaba por tentar acabar com uma enorme injustiça... pois os portugueses que vivem no interior, sem acesso a grandes meios de transporte público, contribuem, com os seus impostos, para a sustentação dos mesmos dos grandes centros urbanos.
A Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista (FAUL) quer que passem a ser os municípios a gerir os transportes públicos. E apresentou esta manhã, em conferência de imprensa, um modelo de financiamento alternativo que tem como objectivo “repor os preços dos bilhetes e dos passes sociais aos níveis do início do ano”, antes dos aumentos de Agosto.
Nos dias que correm o Estado português vê-se como uma empresa, mercê de uma actuação governamental que tenta arranjar formas de proteger e beneficiar as empresas que actuam neste território... o que não é condenável, muito pelo contrário, o problema é que, na maioria das vezes, isso é feito à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores que constituem o Estado, raramente é através do incentivo à produtividade, inovação, às exportações, à boa gestão, pela redução da tarifa energética e a uma maior rapidez e eficácia no funcionamento da burocracia estatal e da justiça.
O estado em que se encontra o país também se deve, e muito, à dívida externa dos agentes privados e as suas más opções de gestão. Quando as coisas correm bem para as empresas, os lucros são distribuidos pelos seus accionistas e dão-se prémios "chorudos" aos seus gestores, todavia, quando correm mal, recorre-se ao despedimento de trabalhadores e ao congelamento dos seus salários, mas em última análise, de quem é a responsabilidade das coisas correrem mal? As consequências caem sempre no mesmo lado, o mais fraco, precisamente aquele que o Estado deve proteger mais.
As condições dos trabalhadores portugueses vão ficando cada vez mais precárias, diminuem-se o valor das indemnizações a receber pelo despedimento, querem eliminar a "justa causa" da Constituição e alterar o Código de Trabalho para se poder despedir com base na redução da quantidade e qualidade produtiva dos trabalhadores, com toda a subjectividade a que lhe está associada (embora os funcionários públicos pós-2008 possam ser despedidos após 2 avaliações negativas consecutivas). De acordo com estas premissas, um patrão que queira despedir funcionários arranja sempre forma para o fazer, quer seja pela atribuição de objectivos complicados ou impossíveis, de tarefas e enganos dissimulados, de condições de trabalho dificultadas, ou através da manipulação de números a seu belo prazer, transformando ou formulando estatísticas inquinadas à partida. Enfim... imaginação é o que não deve faltar!
Este Estado revê-se nestas empresas, até porque impôs a si mesmo a redução de 50.000 postos de trabalho na Administração central durante esta legislatura, ou seja, 1 em cada 10 funcionários nos próximos 4 anos. O número está indicado no Memorando assinado com a troika, mas como chegaram a ele? Com que bases? Não se sabe... mas o programa do PSD até era mais ambicioso nesse propósito, mesmo sem possuir um estudo a fundo sobre a situação do funcionalismo público em Portugal. Até poderei concordar que em alguns locais existem funcionários públicos a mais e que em outros, ao invés, existem a menos, mas de acordo com dados da OCDE de 2009, Portugal tinha, até 2005, menos funcionários públicos, relativamente ao total da população activa, do que a média dos países da OCDE. Isto deveria contrariar a tendência normal do "massacre" ao funcionário público, ainda para mais atendendo que durante os Governos socialistas de José Sócrates foram retirados à Função Pública acima de 40.000 trabalhadores até 2008 (58.000 até ao término do seu governo), e que, dentro dos 33 países da OCDE, Portugal foi o Estado em que se registou, entre 2000 e 2009, uma queda maior na despesa com os salários dos funcionários públicos, de 13,6% para 12,3% do PIB nacional.
A má fiscalização dos mercados e da actividade económica por parte dos Estados foi o "rastilho que deu origem à explosão" da grande crise global que estamos a viver, embora já estejamos numa fase em que o problema acaba por ser atribuído à dívida ou défice do Estado. A falta de incentivos bem direccionados, de um controlo e resposta por parte do Estado e dos seus serviços às empresas têm sido uma das principais razões da falta de competividade da nossa economia, com toda a falta de atratividade que isso acarreta aos olhos de investidores nacionais e estrangeiros. A segurança no emprego é um direito fundamental dos cidadãos, e tem de ser o Estado a assegurar um pé de igualdade entre trabalhadores e patrões, promovendo a justiça e coesão social.
A lendária banda R.E.M. acabou de acordo com um comunicado dos seus membros colocado no website do grupo de rock. Alegaram que estava na altura de se separarem e agradeceram todo o apoio e carinho dado pelos fãs ao longo dos anos.
Figura 1- REM em 1982.
Os R.E.M. foram formados em 1980 na cidade de Athens (Georgia), por Michael Stipe, Mike Mills, Peter Buck e Bill Berry. Uma banda que marcou o estilo "indie", iniciando as edições com o single "Radio Free Europe", que constou do álbum "Murmur" (1983). A banda conheceu sucesso global com os discos "Out of Time" (1991), com "Losing my religion" e "Shiny happy people" à cabeça, e "Automatic for the people" (1992), que contou com as canções "Everybody hurts", "Man on the moon" e "Nightswimming".
É uma grande banda, que teve uma longevidade e um sucesso assinalável, mas não deixo de concordar com a sua decisão, pois estavam a tornar-se algo repetitivos e sem a chama de outrora. Fico ansioso pelo projecto a solo de Michael Stipe e, quem sabe, daqui a uns anos a banda não se reúne já com outro fôlego.
Logo à noite disputa-se, no estádio do Dragão (Porto), o maior clássico do futebol português. Ambas as equipas partem em igualdade pontual e sem derrotas no campeonato (têm somente um empate cada uma), mas o facto do FC Porto jogar em casa poderá dar-lhe uma vantagem decisiva para ficar com os 3 pontos do jogo.
Ao cabo das 5 jornadas já disputadas, tanto o FC Porto como o SL Benfica ainda não mostraram o seu verdadeiro potencial na Liga portuguesa, logrando os pontos apesar de exibições algo pobres, contrariamente ao que tem acontecido na Champions League. Tal facto será um indicador de alguma descompressão na disputa da prova nacional, algo que hoje, devido à imensa rivalidade entre as duas equipas, dificilmente acontecerá. O FC Porto com a venda de Falcao parece ter perdido algum poder de fogo, mostrando algumas dificuldades na finalização, dependendo demasiado de Hulk para colocar a bola na baliza, já o SL Benfica tem demonstrado problemas na defensiva, sofrendo golos em quase todos os jogos que disputou, apesar de contar com defesas de renome internacional.
A diferença nestes jogos far-se-á no meio-campo... a equipa que conseguir controlar as operações no centro do terreno, com posse de bola e impedindo a outra de construir jogo, estará mais perto da vitória. Daí ser previsível que ambas as equipas optem por um meio-campo bem preenchido e musculado, e desse ponto de vista a surpresa poderá vir das águias ao colocar mais um homem no meio-campo (Ruben Amorim ou Nemanja Matic), à semelhança do que Jorge Jesus implementou contra o Manchester United no 1º jogo da fase de grupos da Liga dos Campeões. Um empate para a turma encarnada já seria um resultado bem positivo, pois mantinha a situação pontual actual, e ficaria à espera da 2ª volta, no estádio da Luz, para ganhar aos dragões.
Há quem diga que o sorteio do campeonato favoreceu o SL Benfica, pois pode ir para este jogo numa lógica de maior contenção para mais tarde, no seu estádio, resolver a contenda entre os dois clubes. A minha opinião, contudo, é diametralmente oposta... pois acredito que o começo forte de um dos grandes lhe vale, na maioria dos casos, o campeonato nacional, e o facto do FC Porto jogar em casa neste 1º clássico dá-lhe a vantagem do jogo e, caso vença, ganha um balanço anímico que lhe permitirá galgar o campeonato de forma imparável, enquanto que o SL Benfica perderá alguma da sua confiança. Por outro lado, os portistas sabem que se acontecer o oposto, ou seja, o SL Benfica vencer na sua casa, correm o risco de dar confiança aos seus oponentes e de aumentar uma certa desconfiança em relação ao seu novo treinador, Vítor Pereira, e ponta-de-lança, Kléber, pairando os "fantasmas" de Villas-Boas e Falcao na mente dos adeptos.
Esperemos que seja um bom jogo de futebol, será certamente muito táctico, que não ocorram incidentes ou acidentes desagradáveis antes, durante e após a partida, e que ganhe o melhor... e esperemos que esse melhor seja o SL Benfica.
Antes de mais o que são bonds? As bonds são obrigações, títulos da dívida pública que são colocadas no mercados e avaliadas pelas agências de rating quanto à sua confiabilidade. Deste modo as EuroBonds são títulos da dívida Pública da União Europeia, ou seja, comuns a todos os países da Zona Euro, o que difere da situação actual em que cada país tem as suas bonds no mercado, apesar da união monetária.
Para garantir a estabilidade da moeda única é necessário tomar medidas para que a crise da dívida pública não continue a contaminar um país da zona Euro atrás de outro. O Eurobond vinha dar mais unidade na Europa no financiamento nos mercados pela emissão de obrigações comuns, mas, se por um lado, esse recurso beneficiaria os denominados PIIGS (Portugal, Ireland, Italy, Greece and Spain) relativamente à pressão actual que sentem nos mercados, por outro lado, a Alemanha e a França temem o risco de descida do seu rating pela associação a esses países, começando a pagar mais pelos empréstimos que efectuarem. Ora, tanto o Euro como a União Europeia já se encontram em risco se não forem apoiados os países-membros mais fracos e se não forem adoptadas medidas para uma plena união económica e fiscal. Actualmente, os Estados membros emitem os seus próprios títulos, cujo valor depende do seu desempenho económico, assumindo diferentes taxas de juro pela atractividade que geram nos investidores, complicando os empréstimos nos países em dificuldade que precisam de fortalecer a sua economia.
A atitude da Alemanha e França, embora compreensível, está caracterizada pela busca incessante dos seus interesses nacionais (embora os germânicos, como país exportador, beneficiassem enormemente de um Euro um pouco mais fraco), mostrando-se contra os fundamentos da construção europeia que esteve sempre mais preocupada com o bem-estar dos europeus do que própriamente com o dos Estados. Quando se assinou o Tratado de Maastricht (ou Tratado da União Europeia) estava implicito, embora não se declarasse aos "7 ventos", que a Europa caminharia para um processo de integração cada vez mais forte, visível na união monetária e das comunidades, apesar da hesitação na união política que terá sempre de ocorrer em paralelo a uma união económica.
As Eurobonds não são a solução para todos os males dos países mais fracos da zona Euro, pois os problemas estruturais continuam lá e têm de ser resolvidos, mas a Europa terá de, tendencialmente, caminhar para uma harmonização económica, orçamental, fiscal e política, caso contrário corre o risco de se desintegrar, o que seria mais custoso para todos, inclusivamente para a Alemanha.
Numa altura em que se discute o Sistema Nacional de Saúde e se fazem elogios ao Sistema de Saúde da Holanda, resolvi investigar e tentar dar a conhecer este modelo que tanto alarido tem provocado pela Europa fora. Em 2009 a Holanda foi considerada, pela segunda vez consecutiva, o país europeu com o sistema de saúde mais "amigo do paciente" de acordo com a Health Consumer Index (EHCI), um índice feito pela empresa privada Health Consumer Powerhouse da Suécia, focada no empowerment dos consumidores e direitos do paciente.
Apesar desses indicadores, bastante elogiosos ao sistema de informação e troca de dados, os holandeses são bastante críticos relativamente à qualidade do seu sistema de saúde, queixando-se do preço elevado e do longo tempo de espera para o tratamento. De acordo com Henk van Gerven, do Partido Socialista, "(...) os custos dos seguros de saúde aumentam todos os anos e que com a nova lei ficou mais difícil para os que têm renda mais baixa pagar o seguro. Vemos que o número de inadimplentes aumentou para 280 mil e este grupo continua crescendo a cada ano de 15% a 20%. E isso é o que as pessoas notam, que está cada vez mais caro e as filas de espera continuam existindo.”.
Sub-discipline - Top country/countries - Score - Maximum score
1. Patient rights and information Denmark 175175
2. e-Health Denmark, Netherlands 63 75
3. Waiting time for treatment Albania, Belgium, Germany, Switzerland 187 200
4. Outcomes Sweden 250250
5. Range and reach of services Belgium, Luxembourg, Sweden 137 150
Na Holanda o sistema de saúde é baseado nas leis do mercado e qualquer pessoa deverá ter um seguro de saúde particular, que geralmente fica entre 40 a 120 € por mês. É um preço bastante elevado, mas é comparticipado parcialmente ou totalmente pelo Estado aos que têm menos possibilidades financeiras. As últimas reformas no sistema de saúde holandês têm vindo no sentido de proporcionar maior liberdade de escolha do segurado e de maior competição entre seguradoras.
Os cuidados de saúde estão a cargo de Hospitais privados sem fins lucrativos (embora existam alguns Hospitais Públicos), cujo serviço médico é bastante caro e é financiado por um sistema de seguros, os fundos de doença públicos (Ziekenfondswet e AWBZ) e seguros privados. A escolha dos hospitais e médicos pelos segurados dos fundos públicos é bastante limitada, sendo que cerca de 70% da população holandesa está segurada no Ziekenfondswet, correspondendo a pessoas com rendimentos mais baixos, familiares dependentes, desempregrados e beneficiários do "Rendimento Mínimo" local. Os cidadãos com rendimentos mais elevados não podem beneficiar dos fundos públicos e têm a liberdade de poder fazer, ou não, um seguro de saúde numa seguradora à sua escolha.
Tal como em Portugal, todas as pessoas de nacionalidade holandesa devem ter um huisart, ou seja um médico de família que lhes é atribuído logo à nascença e cujo consultório deverá ser na mesma área de residência. Sempre que houver um problema de saúde terá de ser marcada uma consulta com o huisart, seja relacionado com alergias, psiquiatria, visão ou estômago, sendo a ele que o paciente deverá recorrer obrigatóriamente. Somente em caso de desconhecimento e falhanço no tratamento adoptado é que o huisart encaminhará o paciente para um médico-especialista... geralmente, só em caso de acidentes é que se pode recorrer directamente ao hospital. As receitas de medicamentos passadas pelo huisart são levantadas nas farmácias, cujo custo é nulo para os pacientes segurados nos fundos públicos.
Relativamente aos partos, a futura mãe só poderá recorrer a um médico-obstreta em caso de complicações, sendo normal "dar à luz" em casa com o auxílio de parteiras. Nos primeiros dias de vida do bébé, os pais têm direito à assistência de uma enfermeira no caso de estarem inscritos no kraamcentrum (centro de pediatria) ou no thuiszorg (assistência domiciliar). Até os 4 anos de idade as crianças serão verificadas e vacinadas periodicamente por uma enfermeira que se desloca ao domicílio. O thuiszorg é um cuidado domiciliar que tem de ser autorizado pelo huisart, não servindo somente para assistência a recém-nascidos, mas também para ajudar os mais idosos, doentes crónicos ou inválidos, consistindo um apoio ao paciente em várias vertentes, nomeadamente tarefas domésticas, fornecimento de muletas, cadeiras de rodas, entre outros.
A medicina preventiva, que inclui os programas de vacinação, de saúde pública, divulgação e ensino, é financiada normalmente pelo Estado, executada pelos serviços municipais e regionais de saúde pública, pelos serviços médicos do trabalho, pelos serviços de medicina escolar e pelos serviços públicos de puericultura (pediatria). Relativamente à medicina dentária, os fundos de doença públicos apenas cobrem o tratamento preventivo (limpeza e controle), porém, as crianças tratam dos dentes de forma gratuíta através do dentista da escola.
Pela análise do sistema e do ranking efectuado pela EHCI penso que não podemos ter a ingenuidade de transplantar "pedra por pedra" um sistema de um local para outro sem ter em conta os particularismos existentes no nosso país. A saúde é uma área do Estado em que não podemos pensar somente em termos economicistas, apesar de termos de assegurar a sua sustentabilidade, mas também em termos de qualidade do serviço e das condições de trabalho. Também devemos ter em conta que existem múltiplos factores e pontos de análise que influenciam o ranking referido... no fundo é uma media de pontuação de diferentes campos, sendo que em certas áreas será interessante analisar o caso holandês, mas em outros casos o dinamarquês, o alemão, e, porventura, o Sistema Nacional de Saúde português, para o poder aperfeiçoar.
Incrível como se gastam os dinheiros públicos tão levianamente... incrível como se "baixam as calças" aos privados nas Parcerias Público Privadas sem qualquer respeito pelo interesse nacional... incrível como não se fazem estudos de viabilidade económica e financeira, apesar da Administração Pública possuir quadros que os podem efectuar.
Não basta pagarmos tanta portagem e darmos tanto dinheiro dos nossos impostos a Construtores e Concessionários, como ainda teremos que salvar a empresa pública Estradas de Portugal para poder continuar a pagar aos privados pelos "negócios da China" que efectuou. Os sucessivos governos, desde Cavaco Silva, entenderam que dá votos fazer obra, e uma autoestrada que passe em cada concelho e em cada aldeia dá nas vistas (qualquer dia Portugal, visto do espaço, será um rectangulo de alcatrão ao lado de Espanha), para além do mais, há interesses particulares que se cruzam quando se adjudica ou se concessiona a obra a esta ou aquela empresa... o pior de tudo é que não se pode responsabilizar as pessoas que, ao serviço do Estado e com um ordenado principesco, cometeram actos de puro despesismo e de uma incompetência atroz.
A Estradas de Portugal deverá enfrentar "sérias dificuldades" em financiar-se em 2013, correndo o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014, segundo um relatório da Inspecção-Geral das Finanças.
É grave, mas não é surpreendente! O Presidente do Governo Regional acha-se no direito de fazer tudo o que lhe "dá na telha", utilizando o dinheiro que tem e o que não tem, para manter uma espécie de regime despótico que visa manter os madeirenses num contentamento néscio através das múltiplas obras públicas, festas populares e pelo emprego público. Tenta controlar a imprensa através de ameaças, mas utiliza-a para fazer um discurso demagógico contra o continente, o "inimigo comum", cujos habitantes são designados de "cubanos" e que têm de ser "encavados" pelos madeirenses... pois Alberto João Jardim não passa de um grego! E peço desculpa, desde já, por estar a ser algo insultuoso para os habitantes da Hélade!
Figura 1- O "Tangas" deixa a Madeira de tanga.
Espero que os madeirenses "acordem" e mostrem ao presidente do seu Governo Regional o "cartão vermelho" pela sua irresponsabilidade e aldrabice nas próximas eleições regionais (2011), já que a justiça não lhe "deita mão" e porque a sua "tanga" já não tapa o "buraco". Carlos Abreu Amorim que o defenda agora da "injustiça" do INE e do Banco de Portugal...
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram hoje a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram "grave" e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Uma imagem vale mais que 1000 palavras e desta forma se explica porque é que Bernardo Bairrão foi vetado por Pedro Passos Coelho para o Ministério da Administração Interna... falta de discrição no que diz resPeito aos grandes assuntos!
As tão propaladas "gorduras e mordomias" ainda não se perceberam bem quais são... e espera-se que o Estado não fique mais leve à custa de uma menor eficácia e eficiência, mas claro que há recursos que podem economizados e geridos de outra forma, fazendo melhor com menos dinheiro, mas para isso é preciso tempo para formular um plano bem estruturado, para perceber o que se deve e o que não se deve fazer.
Parece-me evidente que alguns organismos do Estado, de modo a não perderem alguma da sua eficácia, terão de começar a cobrar serviços ou aumentar o custo dos mesmos para terem alguma receita adicional. As tão faladas rescisões amigáveis na Administração Pública poderão ser uma solução, mas para a qual não vejo resultados positivos, pois para além da indemnizações que terão de sair dos cofres do Estado para pagar a esses indivíduos, aqueles que aceitarem serão, geralmente, profissionais altamente qualificados, que facilmente arranjam trabalho no privado, uma ínfima parte do "bolo", ou aqueles que estão na idade da pré-reforma ou perto disso, constituindo-se como um encargo adicional num futuro próximo para o Estado.
Em suma, estamos em presença de um novo PRACE... a demissão das funções primordiais do Estado segue dentro de momentos...
Em primeiro lugar, Poul Thomsen, líder do FMI da troika para a crise portuguesa, veio dizer que o que mais choca em Portugal é o inaceitável nível de desemprego entre os jovens... algo que "salta aos olhos de muita gente", mas que é completamente ignorado pelas gerações que estão instaladas no poder, político ou económico, em Portugal. Pode ser que, pelo facto de ser um estrangeiro que nos empresta dinheiro, comecem a dar ouvidos e a fazer algo acerca da "fuga de cérebros" e dos futuros "suportadores" da Segurança Social deste país, uma geração que está a ser desperdiçada por uma economia que teima em não apostar num modelo de desenvolvimento baseado na inovação e na alta qualificação. Estimulem e ajudem a iniciativa individual dos jovens, reconvertam as suas carreiras, para que possam trabalhar, criar e inovar no seu país.
Ontem, os senhores do FMI, vieram afimar que parte do chamado "desvio colossal" anunciado pelo executivo do Governo, mas desmentido por Vítor Gaspar e por Poul Thomsen (que o considerou irrelevante), foi parcialmente devido ao ciclo eleitoral... mencionaram-se outras razões, mas o que é um facto é que a contra-informação ou a emissão parcial de dados dissimulados orientados para um objectivo propagandístico, bate contra a realidade dos factos... só faltou mencionar a percentagem que corresponde aos desvarios de Alberto João Jardim na Madeira.
O líder do FMI, Poul Thomsen, que integra a equipa da 'troika', classificou hoje de "inaceitável" o desemprego entre os jovens e assumiu que essa realidade o surpreende mais do que o desvio encontrado nas contas do Estado. "Desemprego jovem de 30 por cento é inaceitável, é escandaloso", afirmou Thomsen em entrevista à TVI , quando questionado sobre o que o surpreende mais no panorama nacional.
Na primeira avaliação trimestral ao programa de ajustamento financeiro português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) atribuiu parte da derrapagem orçamental encontrada pelo actual Governo nas contas públicas ao “ciclo eleitoral”.
O Governo está mais preocupado em reestruturar a Administração Autónoma (designada por Local), do que em reestruturar o aparelho que comanda, a Administração Central. Mas compreendo que é mais fácil mandar arrumar a casa de outros do que arrumar a nossa própria casa. Relativamente à Administração Autónoma, parece-me urgente o estabelecimento de uma nova relação entre o Governo central e os Governos regionais, até porque a região da Madeira tem criado mais problemas em termos de controlo das contas públicas do que todos os municípios juntos, mas para tal situação parece não haver grandes ideias, apesar de ser algo em que António José Seguro tem "pegado" para combater o PSD e pressionar o governo a tomar decisões. Ao invés de se criar outro organismo para fiscalizar as contas e finanças das diversos organismos do estado central e autónomo, devia-se calhar dar mais empowerment ao Tribunal de Contas e ao Banco de Portugal, através de uma maior autoridade e capacidade de actuação.
Todavia, a premissa de tentar fazer uma reforma à Administração Local com a participação de todos os partidos representados na Assembleia da República parece-me boa. A redução e limitação do número de vereadores e de cargos dirigentes nas Câmaras Municipais parece-me um bom princípio, que eliminará inutilidades e "tachos". O reforço dos poderes de fiscalização das Assembleias Municipais também me parece uma boa medida, mas também gostaria de ver o papel das Juntas Freguesias ser mais reforçado em questões que são de interesse muito localizado.
Quanto à fusão de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia é algo em que Miguel Relvas parece mais "cambaleante"... deixar essa tomada de decisão aos autarcas vai redundar num enorme "0". Bem sabemos que é uma medida impopular, apesar de estar estabelecida no acordo da troika, também sabemos que é uma matéria bastante sensível, especialmente quanto nos referimos a zonas do interior do país, cada vez mais desertificado e abandonado. Contudo, penso que as fusões terão de se proporcionar nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde os concelhos são de tamanho territorial reduzido e onde há vários meios de transporte e de comunicação para chegar a qualquer lado da região e, logicamente, aos serviços públicos (António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem um plano em marcha de reduzir 53 para 24 freguesias).
Espero também que Miguel Relvas tenha estado atento ao que disse Pedro Santana Lopes... no que à regionalização diz respeito. Aliás, António José Seguro bem que podia reavivar esse velho "cavalo de batalha" do PS, marcando a sua diferença relativamente ao Governo, desinteressado em discutir o assunto.
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, desafiou os "partidos fundadores do regime democrático" a associarem-se à reforma do poder local, para a qual disse querer um "consenso alargado".
O Congresso do PS acabou por redundar numa tentativa de António José Seguro passar a sua mensagem para o interior do partido, unindo as bases, pedindo tempo e apoio para as batalhas que se adivinham e acalmando uma possível oposição interna semelhante aquelas que existem no PSD quando não está no poder. A divisão foi visível pela apresentação de duas listas diferentes para a Comissão Nacional, uma delas apresentada pelo seu anterior adversário ao cargo de secretário-geral do partido, Francisco Assis.
Convenhamos que no PS nunca houve o mesmo espírito dos "sociais-democratas" no que concerne às "facadinhas na costas", o que não quer dizer que não as haja, mas apesar de existir uma ala mais esquerdista e outra mais central dentro do partido as querelas são muito menos "brutais" e "barulhentas" do que no interior da "máquina laranja", ainda assim, "cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém" e António José Seguro deverá seguir esta máxima, congregando à sua volta os partidários de Assis.
Figura 1- António José Seguro procura unir socialistas com um movimento de mão à "Paulo Portas".
Ficou também demonstrado quais serão os principais "campos de batalha" pelos quais o secretário-geral do PS se irá bater... tudo o que seja para lá do entendimento com a troika e a forma de como alcançar os objectivos traçados pela União Europeia referentes ao défice, demarcando-se dos aumentos do IVA nos transportes, electricidade e gás. As privatizações e as possíveis alterações constitucionais também estão sob a mira de António José Seguro, pelo que Passos Coelho terá de contar com uma forte oposição, ou um forte questionamento, sobre as opções que o Governo adoptar nesta matéria.
Quanto às críticas de uma "política virada para as TV e jornais", embora fique sempre bem a crítica a tais atitudes dos políticos, é algo em que parece reconhecer que não tem particular apetência... falta carisma, "chama", mas terá que aprender a conviver bem depressa com estes particularismos do jogo político, desenvolvendo as suas capacidades de oratória, isto se quiser que a sua mensagem passe para o eleitorado, algo em que José Sócrates era exímio.
Na última reunião da Assembleia Municipal de Oeiras, o executivo camarário liderado por Isaltino Morais propôs a eliminação do COMBUS em algumas freguesias do concelho de Oeiras devido à falta de recursos financeiros, nomeadamente as freguesias de Barcarena, Caxias, Oeiras, Paço de Arcos, Porto Salvo e Queijas, mas continuando em Algés, Cruz Quebrada-Dafundo, Carnaxide e Linda-a-Velha.
O Oeiras COMBUS é um serviço de carreiras urbanas intra-freguesias de cariz social cuja criação teve por objectivo colmatar lacunas dos oeirenses relativamente à rede de transportes públicos existente, nomeadamente ao nível do acesso a serviços tais como centros de saúde, mercados, farmácias, juntas de freguesia, entre outros, numa perspectiva de inclusão das pessoas que têm maiores dificuldades de deslocação, crianças, idosos e os mais carenciados financeiramente. Inicialmente, com Teresa Zambujo, tratava-se de um serviço gratuíto, mas com Isaltino Morais no poder foram criadas tarifas a baixo preço, dependentes do rendimento e da idade das pessoas.
O serviço não se implantou em todas as freguesias de Oeiras de forma simultânea, mas o bem-estar que proporcionava aos mais carenciados do munícipio impelia a sua expansão a todas as 7 freguesias. Porém, de acordo com o executivo, o número de pessoas que usam o transporte não justificam os montantes gastos para a sua circulação, uma despesa avaliada em 550.000 €. Apesar da Assembleia Municipal ter recusado a proposta de extinção de algumas carreiras, o executivo camarário está determinado em não acatar esta decisão, o que deve deixar preocupados os munícipes relativamente à forma como os nossos dirigentes tomam este tipo de medidas, sem pensar nas suas consequência e nem sequer num modelo intermédio para redução de custos, enquanto isso sustentam o "elefante branco" SATU, cuja adesão é ínfima, menor que o COMBUS... por isso deixo estas perguntas: o que move Isaltino Morais ao manter um projecto e a desistir de outro? Que estudos de viabilidade económica e financeira e de custo/benefício foram feitos para suportar a implementação destes projectos? Serão somente truques para ganhar eleições, ou apenas impulsos nascidos da mente do actual presidente da Câmara de Oeiras?
Figura 1- Combus em cima, SATU em baixo.
O SATU (Sistema Automático de Transporte Urbano) foi inaugurado em 2004, um investimento de 30 milhões de €, com uma extensão de cerca de 1 km, partindo da estação de Paço de Arcos, passando pela Tapada do Mocho, para chegar até Oeiras (ao centro comercial Oeiras Parque), sendo gerido pela empresa municipal SATU-OEIRAS (atenção aos tachos!). Desde o início que estava prevista, numa 3ª fase, a ligação à estação do Cacém, ligando as linhas ferroviárias de Cascais e Sintra, algo que tem ficado em "águas de bacalhau" ao longo dos anos, tal como a 2ª fase, o prolongamento até Porto Salvo (LagoasPark), onde a Teixeira Duarte tem a sua sede e importantes investimentos. Essa empresa, por sua vez, foi parceira da Câmara de Oeiras para a construção deste monocarril, detendo 49% do capital social da empresa (o restante é detido pelo município), uma parceria público-privada em que, mais uma vez, os riscos não são partilhados pelo privado, que tem os lucros assegurados por Oeiras.
O executivo camarário justifica a manutenção do projecto através de várias explicações, muitas delas sem qualquer sentido. Uma delas é o anúncio, feito inicialmente, de que o SATU seria um meio de transporte "amigo do ambiente", quando na verdade um estudo feito pelo Instituto Superior Técnico revelou que a emissão de gases de efeito estufa por este transporte é 175 vezes superior relativamente a outros meios de transporte pesados. Referiu-se ainda que o SATU iria ajudar a mobilidade dos idosos e das crianças pelo concelho, contudo a pequenez e rigidez do percurso, dos horários (só funciona entre as 8h e a 00h30) e o preço do bilhete (1.15 € num percurso de 4 minutos) retira qualquer possibilidade de considerar este transporte como uma política social, para além de que não está inserido nos acordos respeitantes aos passes sociais da região de Lisboa. O facto de não possuir trabalhadores para a condução do veículo não implica que não existam enormes custos com pessoal, nomeadamente na manutenção técnica deste transporte.
Logo de início, a sua construção foi alvo de críticas e processos judiciais por parte dos moradores da Tapada do Mocho, tanto pelo ruído e poluição que o veículo emite, como pelo facto de passar junto a edifícios de habitação, com a perda de vista e de privacidade associadas, desvalorizando os imóveis e criando também dificuldades de circulação numa das principais vias de acesso à escola secundária.
Deste modo, e tendo em vista os dois casos (COMBUS e SATU), pergunto novamente: o que move Isaltino Morais para desistir de um projecto, sem qualquer tentativa de reformulação, para a manutenção de outro? O COMBUS nunca teve a publicidade do SATU, os seus horários e a informação dos percursos são de difícil acesso, a sua utilidade social é muito maior e os custos bem menores. Para além do mais, retirar o autocarro de uma freguesia e manter noutra cria situações de desigualdade entre munícipes, fomentando o isolamento de algumas zonas do concelho que precisam de mais apoio. Reformulem percursos, mesmo que fiquem maiores, estabeleçam horários fixos e bem assinalados, mesmo que com mais tempo de intervalo entre carreiras, reestruturem os autocarros de modo a que se movam num combustível mais barato e amigo do ambiente (tal como acontece em Cascais), mas não acabem com este projecto sem pensar noutras alternativas para reduzir os custos do mesmo. Pensem nos oeirenses que mais precisam!
Só tenho umas questões relativamente a esta medida de Paulo Macedo, Ministro da Saúde:
1- A pilula contraceptiva continuará a ser fornecida gratuitamente nos centros de saúde?
2- A interrupção voluntária da gravidez no SNS continuará gratuita?
Se a resposta a estas perguntas fôr afirmativa... será que em vez de pouparmos dinheiro com o fim da comparticipação por receita médica da pilula contraceptiva, não aumentaremos antes os gastos com o aumento da procura da mesma pílula gratuitamente através do planeamento familiar ou pelo aumento do número de abortos feitos pelo SNS devido a comportamentos de maior risco durante as relações sexuais?
Ao menos ainda não se mencionou o fim da gratuitidade da despenalização voluntária da gravidez e do fornecimento da pílula pelo SNS, pois seria uma forma dos Conservadores imporem ao povo português aquilo que não conseguiram impedir aquando do referendo de 2007... voltaria-se assim a uma situação que apenas limita as mulheres mais pobres, sem acesso a estas alternativas, e que lhes prenderão à condição social actual ou fazendo aumentar o número de abortos clandestinos e de farsolas que ganham dinheiro à conta de colocar a saúde dessas mulheres em risco.
Aníbal Cavaco Silva é um economista e político português que desempenhou um importante papel na gestão e administração de Portugal no pós-25 de Abril. É, porventura, um dos políticos com mais tempo de dirigismo público neste período da 3ª República, tendo portanto, grandes responsabilidades por este Portugal do século XXI.
O professor começou como Ministro das Finanças e Plano no VI Governo Constitucional (1980-1981) liderado pela coligação "Aliança Democrática" (PSD-CDS-PPM) de Francisco Sá Carneiro. Após o "acidente de Camarate" recusa integrar o governo seguinte da AD, de Francisco Pinto Balsemão, para ser eleito, em 1981, presidente do Conselho Nacional do Plano (que é o actual Conselho Económico e Social) pela Assembleia da República.
Figura 1- Cavaco Silva é um grande aficionado do Bolo-rei.
Entretanto o país assistia à formação do "Bloco Central" (PS-PSD) de Mário Soares em 1983, num período de grave crise económica no país, com pouca produtividade, elevadas taxas de inflação, desemprego, fome e instabilidade social e política. O IX Governo Constitucional procurou acabar com a crise económica através de um plano de austeridade, desvalorizando a moeda, cortando na despesa e recorrendo ao FMI para negociar a dívida externa e restaurar a confiança dos mercados internacionais, ao mesmo tempo que negociava a entrada de Portugal na CEE. O entendimento entre os 2 partidos estabilizou o país em termos financeiros e permitiu alterar a Constituição da República, extinguindo os poderes do Conselho da Revolução e dar caminho às privatizações de empresas nacionalizadas (surgidos do 25 de Abril).
Em 1985, Cavaco Silva surge como vencedor das eleições internas do PSD no Congresso Nacional na Figueira da Foz... ainda assim não se livra de um processo disciplinar por parte do director da Faculdade onde leccionava, Alfredo de Sousa, por por não ter cumprido, por faltas, as suas obrigações académicas. O ministro da Educação, João de Deus Pinheiro ainda consegue tornear a "coisa", concedendo-lhe uma licença sem vencimento e esquecendo as faltas... um favor que Cavaco Silva jamais esquecerá.
Pouco tempo depois o Bloco Central terminaria com base nos desentendimentos crescentes entre os dois partidos. O presidente da República, Ramalho Eanes, dissolve o Parlamento e convoca novas eleições legislativas, ganhas pelo PSD com 29.8% dos votos, formando o minoritário X Governo Constitucional. Portugal acaba por aderir à CEE, apesar de Cavaco ser, no início, um euro-céptico, mas no ano seguinte, em 1987, o Partido Renovador Democrático, de Ramalho Eanes, apresenta uma moção de censura ao governo, que acaba por ser aprovada, obrigando o presidente da República da altura, Mário Soares, a dissolver o Parlamento e a convocar novas eleições.
Nas eleições de 1987 o PSD obtém a 1ª de 2 maiorias absolutas sem qualquer coligação partidária (a outra deu-se nas eleições de 1991). Cavaco Silva lidera então o XI e XII Governos Constitucionais que conhecem um período de crescimento económico, aproveitando os dinheiros comunitários, as reformas anteriores que permitiram a privatização de algumas empresas públicas, e a introdução do IRS e o IRS dentro de um espectro de reforma fiscal. Porém, nesta época de "vacas gordas", não se acautelou ou fomentou reformas estruturais e um crescimento da produção e/ou produtividade do país, "desbaratando-se" os fartos fundos comunitários dados naquele tempo, bastante mal geridos e mal direccionados, havendo um grande aumento de corrupção e de ineficiência na Justiça. Foi com Cavaco Silva que começou uma enchente significativa de funcionários na Administração Pública e nas Empresas Públicas e foi também com ele que a partidarização dos cargos públicos, sem qualquer mérito ou competência, ganhou os contornos que tem hoje, os tão famosos jobs for the boys que António Guterres tão bem salientou.
As Indústrias foram deixadas ao abandono, sem promover inovação, formação profissional e sem incentivos e apoios suficientes para que se pudessem manter e desenvolver, a negociação da PAC com a UE permitiu que a nossa Agricultura e Pesca fosse completamente destruída (os produtores eram pagos para não produzir e para destruir os meios de produção). Ao mesmo tempo "patrocinava-se" um maior fosso entre ricos e pobres, uma economia com base nos Serviços, no consumo e em grandes obras públicas, aliás, o seu ministro, Ferreira do Amaral, ficou conhecido como Ministro do "betão, asfaltando o país com inúmeras auto-estradas (de acordo com o Relatório da Comissão Europeia da Energia e Transportes, de 2009, Portugal era o 5º país com mais quilómetros de auto-estrada por habitante, superando a Alemanha, França e Reino Unido) mas suprimindo os sistemas ferroviários fora dos grandes centros urbanos, e dando luz verde aos projectos megalómanos do Centro Cultural de Belém e Expo 98, na qual deu à luz a 1ª parceria público-privada ensaiada em território português que se consubstanciou na Ponte Vasco da Gama com um "buraco" total de 897 milhões de contos e concessionada à Lusoponte para onde mais tarde foi o seu ministro Ferreira do Amaral ganhar balúrdios.
Figura 2- Cavaco Silva revela os óculos que lhe deram uma visão de futuro para Portugal.
Os últimos anos do cavaquismo coincidiram com um abrandamento da actividade económica, surgindo focos de contestação social um pouco por todo o lado, resolvidos através de violentas cargas da polícia de choque, ficando célebres os confrontos com os estudantes universitários pelo aumento das propinas, com os utentes da ponte 25 de Abril pelo aumento das portagens e com a população da Marinha Grande pelos protestos dos seus trabalhadores. Cavaco Silva responderia a tudo isto como sempre fez, com silêncio, autoritarismo e criação de tabús, soltando um «deixem-me trabalhar!», ou um "nunca me engano e raramente tenho dúvidas", classificando a oposição como «forças de bloqueio», onde incluía o presidente da República, Mário Soares, cujas "Presidências Abertas" procuravam ir à raíz da contestação social, e António de Sousa Franco, presidente do Tribunal de Contas, que chumbou várias contas enviadas pelo seu Governo.
Com o fim do seu mandato como 1º Ministro em 1995, decide, em 1996 apresentar-se como candidato a Presidente da República, tendo sido derrotado por Jorge Sampaio. Porém, Cavaco Silva não desistiria de forma tão rápida desta sua ambição e em 2006, depois da "poeira assentar", apresentou-se às eleições presidenciais desse ano, onde conseguiu, finalmente, o cargo de Presidente da República. Em 2011 é reeleito para o cargo apesar dos vários episódios rocambolescos, de sabotagens e contradições enquanto presidente da República, entre os quais:
Caso das alegadas escutas do Governo à Presidência da República. Fernando Lima, assessor do Presidente da República colocou a notícia nos órgãos sociais numa tentativa de denegrir o Governo socialista após a "quase confissão" de que Cavaco havia ajudado o programa eleitoral do maior partido de oposição. Lima acaba por ser demitido por Cavaco Silva, só para mais tarde ser admitido noutras funções;
Caso da Flexisegurança. Numa visita a Goa, o Presidente da República defende o modelo de flexisegurança, que facilita os despedimentos, mas confere uma maior protecção social aos empregados. Uma vez chegado a Lisboa, quando questionado sobre o caso, responde: "Nunca me ouviu falar nisso". Falar verdade não é com ele;
Caso da herdade da Coelha. Em 1999, Cavaco Silva adquire uma moradia na Urbanização da Coelha a empresas sediadas em off-shores e ligadas à SNL por um valor abaixo do estipulado pelo mercado e com insenção do SISA. A escritura do lote desapareceu do Registo Predial de Albufeira. Nessa herdade tem como vizinhos Oliveira e Costa e Fernando Fantasia, da SNL, que usaram dinheiros do BPN para adquirir as suas propriedades. As obras de construção da casa só tiveram a licença devida 3 meses depois de estar pronta, em desrespeito do processo inicialmente aprovado, mas nunca foi alvo de embargo (em consonância com as suspeitas de fraude fiscal aquando das obras da marquise na sua casa na Travessa do Possolo);
Caso do Ordenado de Presidente. Cavaco Silva "colocou" nos órgãos de comunicação social a ideia que iria prescindir do seu ordenado como presidente da República a partir de Janeiro de 2011 (6.523 €), contudo a decisão só surgiu após aprovação da legislação socialista que põe fim à acumulação de pensões com vencimentos do Estado a partir de Janeiro desse ano. Cavaco Silva acumula duas pensões, a de professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e a de reformado do Banco de Portugal, totalizando cerca de 10.000 €/mês;
Caso 10 de Junho. No âmbito das comemorações do dia de Portugal, Cavaco Silva refere que o mais importante era "(...) acima de tudo, a raça, o dia da raça (...), expressão utilizada por António Oliveira Salazar;
Caso do financiamento da campanha presidencial. José Oliveira e Costa, o ex-presidente do BPN agora em prisão preventiva e indiciado por burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal, doou a título pessoal 15.000 € para a campanha presidencial de Cavaco Silva. No final das contas, o presidente da República acabou por receber 100.000 € de pessoas ligadas ao BPN (a lei proíbe donativos de pessoas colectivas), destacando-se Joaquim Coimbra, que doou 22.482 € (máximo permitido por lei);
Caso da Tomada de Posse como presidente da República em 2011. Cavaco Silva faz um discurso incitando ao "sobressalto cívico" e fazendo fortes críticas ao Governo, colocando mais próximo o cenário de eleições legislativas antecipadas.
Figura 3- Cavaco Silva ataca Sócrates à socapa.
Em 36 anos de Democracia pós-Estado Novo, Cavaco Silva esteve presente em altos cargos públicos durante 16 anos!!!! É indesmentível que é o maior responsável pela situação em que o país se encontra actualmente, mas continua a passar por "anjinho", tanto pelo facto de ter tido um timing certeiro de entrada no Governo, num período com uma situação financeira estável proporcionada pelo Bloco Central, como pelos favores que fez a algumas personalidades do mundo financeiro e da comunicação social. Apesar do muito dinheiro europeu que entrou, foi incapaz de fazer reformas estruturais de que o país precisava para poder acompanhar os seus parceiros europeus... todos os governos que lhe sucederam, apesar da sua maior ou menor competência, não puderam ter a mesma margem de manobra e de erro. E não nos podemos esquecer do lado desumano que teve o seu governo que classificou a resistência timorense de terrorista, que recusou a pensão ao capitão de Abril Salgueiro Maia, que enviou polícia de choque atacar manifestantes, entre outros casos extremamente indignificantes, como a nomeação do seu cunhado para o conselho de administração da CIMPOR a poucos dias da sua privatização. Enfim, como diz o povo: "mais vale cair em graça do que ser engraçado".
Figura 4- Reportagem de Tabus de Cavaco que questiona as relações de Cavaco Silva com a SNL e BPN.
PS: Deixo também um excelente texto de Alfredo Farinha publicado no jornal "i" sobre o político Cavaco Silva.
“1. Devo esclarecer, antes de mais, que nunca subestimei Cavaco Silva, cujo pendor autoritário, mesclado de demagogia e populismo, e alicerçado num apurado sentido da oportunidade, fizeram dele, não só um adversário temível, mas também um dos políticos mais previsíveis que conheci em toda a minha vida activa, que já vai em quase meio século. Há, aliás, duas frases que retive na memória, da autoria de Cavaco Silva, que caracterizam bastante bem o político completamente previsível que ele é.
