Não percebo a aversão que há contra a Regionalização... como é óbvio, existem situações que devem ser tratadas a um nível local, outras a um nível regional, algumas a nível nacional e ainda outras dentro do espaço da União Europeia. Nunca se poderá dizer que é de mau timing pensar nisso agora, muito pelo contrário, o memorando da troika propõe alterações significativas a nível da administração local, para quê fazer uma reforma pela metade? Não podemos deixar que os preconceitos e os bairrismos toldem o nosso pensamento... mas sobre a regionalização, prevista na Constituição, deverei fazer uma crónica mais desenvolvida num futuro próximo.
Desta peça do "Público" destaco a intenção de descentralizar algumas das competências da Administração Central para a Administração Local... e muito bem! O problema é que esta delegação de poderes não vai ser acompanhada por um aumento de recursos financeiros a serem distribuídos pelas autarquias, muito pelo contrário, até se prevê uma diminuição das transferências do Orçamento de Estado para os municípios.
Com estas condições, se calhar o melhor que a Administração Local tem a fazer é recusar receber tais prerrogativas... pelo menos até serem dadas as contrapartidas essenciais para as poderem desenvolver.
O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, admitiu hoje transferir mais competências para os municípios na área social, que considerou uma prioridade, mas também alargar as responsabilidades noutras três áreas.
“O Governo vai analisar e agir sobre aquelas competências que, por proximidade, podem ser mais eficazes estar ao nível dos municípios e não temos dúvidas que a área social é uma área que, por proximidade e pelo conhecimento da realidade local, pode ser mais eficaz”, disse Paulo Júlio, citado pela agência Lusa, à margem do Congresso do Associação Nacional de Municípios (ANMP), a decorrer em Coimbra.
Além da área social, Paulo Júlio considerou como “potenciais transferências” competências na saúde, no ambiente e no ordenamento do território, já que, defendeu, “se as políticas forem de maior proximidade, elas podem ser mais eficazes”.
Uma medida que toca com aquilo que defendeu o presidente da mesa do congresso da ANMP, Mário Almeida, ao falar na necessidade de mais meios financeiros para os municípios investirem na educação, no ambiente e na área social, para corresponderem “àquilo que sabem ser as necessidades das populações”.
“Quando falamos de eficácia de aplicação de recursos públicos falamos em gastar menos dinheiro pela proximidade, mas é evidente que tem de ser envolvido o competente pacote financeiro”, destacou o secretário de Estado.
A transferência de competências do poder central para os municípios é um dos temas em debate no congresso de Coimbra, que junta mais de mil autarcas dos 308 municípios portugueses.
Na semana passada, o secretário de Estado reiterou que a redução do número de municípios não é um eixo basilar do projecto de reforma administrativa do Governo. Hoje, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, admitiu discutir a supressão de autarquias, mas no quadro de uma reorganização “de toda a estrutura do Estado” e da criação das regiões administrativas. "A abolição de municípios, por si, não resolve problema algum, antes os cria e aprofunda”, disse Ruas, no seu discurso na sessão de abertura do congresso.
O secretário de Estado Paulo Júlio enviou esta semana uma carta a todos os presidentes de câmara, a mostrar “total disponibilidade” para colaborar "na procura de soluções para aprofundar o poder local". Mas, em dia de congresso, reforçou que a regionalização não é prioridade da equipa de Passos Coelho. “Há um plano de emergência social que é preciso colocar no terreno, há um plano de emergência financeiro e um plano de emergência económica que é fundamental. A regionalização não é um tema que está na agenda”, disse, citado pela Lusa.
Além da área social, Paulo Júlio considerou como “potenciais transferências” competências na saúde, no ambiente e no ordenamento do território, já que, defendeu, “se as políticas forem de maior proximidade, elas podem ser mais eficazes”.
Uma medida que toca com aquilo que defendeu o presidente da mesa do congresso da ANMP, Mário Almeida, ao falar na necessidade de mais meios financeiros para os municípios investirem na educação, no ambiente e na área social, para corresponderem “àquilo que sabem ser as necessidades das populações”.
“Quando falamos de eficácia de aplicação de recursos públicos falamos em gastar menos dinheiro pela proximidade, mas é evidente que tem de ser envolvido o competente pacote financeiro”, destacou o secretário de Estado.
A transferência de competências do poder central para os municípios é um dos temas em debate no congresso de Coimbra, que junta mais de mil autarcas dos 308 municípios portugueses.
Na semana passada, o secretário de Estado reiterou que a redução do número de municípios não é um eixo basilar do projecto de reforma administrativa do Governo. Hoje, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, admitiu discutir a supressão de autarquias, mas no quadro de uma reorganização “de toda a estrutura do Estado” e da criação das regiões administrativas. "A abolição de municípios, por si, não resolve problema algum, antes os cria e aprofunda”, disse Ruas, no seu discurso na sessão de abertura do congresso.
O secretário de Estado Paulo Júlio enviou esta semana uma carta a todos os presidentes de câmara, a mostrar “total disponibilidade” para colaborar "na procura de soluções para aprofundar o poder local". Mas, em dia de congresso, reforçou que a regionalização não é prioridade da equipa de Passos Coelho. “Há um plano de emergência social que é preciso colocar no terreno, há um plano de emergência financeiro e um plano de emergência económica que é fundamental. A regionalização não é um tema que está na agenda”, disse, citado pela Lusa.
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