Público: "Seguro recusa revisão constitucional e dá liberdade de voto à bancada"

O novo secretário-geral do PS, António José Seguro, refere que vai tentar modernizar e abrir o partido à sociedade. Perfeitamente de acordo, porém, a concessão de liberdade de voto à bancada parlamentar socialista não passa de uma medida demagógica e prejudicial ao PS. Quando os eleitores foram às urnas nas últimas eleições legislativas, apesar de o fazerem em circulos eleitoriais distritais, votaram no Partido Socialista, dentro de um sistema plurinominal, e não num deputado específico, como é próprio do sistema uninominal.

Figura 1- António José Seguro num Ping-Pong político.

Não se pode confundir a falta de diálogo interno de um partido com o centralismo democrático. Antes de votações em Assembleia da República deveria ser normal todos os membros de uma bancada parlamentar reunirem e debaterem, entre si e com o partido, a sua posição sobre as mais variadas questões, devendo estabelecer um sentido de voto de acordo com a posição maioritária do partido. A falta de uma orientação única só irá criar conflitualidade e divisão dentro da bancada socialista e do próprio PS, algo que o Governo poderá aproveitar para justificar a tomada de algumas medidas que necessitem de passar pela Assembleia, inclusivamente as respeitantes a revisões constitucionais, um dos "cavalos de batalha" de António José Seguro.

Relativamente à Constituição da República, ainda não vislumbrei o que há de tão errado que não possa permitir o desenvolvimento económico de Portugal, pois a maioria das questões até agora levantadas estão previstas nesse documento, dando a entender que algumas pessoas pura e simplesmente desconhecem o seu conteúdo. Concordo com algumas adições, como colocar um tecto para o endividamento de Portugal, que nunca poderá ser algo demasiado inflexível, para não corrermos o risco de, por mesquinhez política, acontecer o que está a acontecer nos EUA, em que os Republicanos (alinhados com o Tea Party) estão a impedir Obama (Presidente democrata) de aumentar esse tecto para poder financiar o Estado e cumprir com as obrigações estabelecidas... mas neste caso, as proporções são muito mais graves, pois pode lançar não apenas o seu país num caos financeiro, mas também o resto do mundo.

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/seguro-recusa-revisao-constitucional-e-da-liberdade-de-voto-a-bancada_1504456

Na primeira declaração como secretário-geral do PS, António José Seguro anunciou algumas das prioridades da sua liderança. E avisou o Governo que irá rejeitar uma nova revisão constitucional.

Poucos minutos depois da meia-noite, e diante de uma sala repleta de apoiantes, António José Seguro, que venceu as eleições no PS com 67,98 por cento dos votos (segundos os resultados apurados até agora), sublinhou a “escolha clara e inequívoca” dos socialistas na sua candidatura. E regozijou-se pela afluência às urnas, notando que votaram “mais de 30 mil militantes”.

Os resultados oficiais (totais) das eleições no PS só serão divulgados no próximo sábado, uma vez que a votação na concelhia de Paredes teve de ser adiada devido à falta de boletins de voto e também Rabo de Peixe terá de repetir a votação. No entanto, os resultados apurados garantem a Seguro a vitória em todas as federações, com 23, 903 votos, contra 11, 257 de Francisco Assis (32,02 por cento dos votos). Quanto aos delegados, os resultados dão à moção de Seguro a eleição de 1346.

Naquela que foi a sua primeira declaração como líder do PS, Seguro deixou alguns recados para o Governo de coligação PSD/CDS-PP: afirmou que o PS não estará disponível para uma revisão da Constituição (“o PS não considera que exista um problema constitucional em Portugal”); e notou que os socialistas vão fazer uma “defesa intransigente do Estado Social e do acesso universal à saúde”.

Seguro não deixou ainda de apresentar já algumas propostas para o partido. No âmbito da “modernização” e “abertura” do PS à sociedade, disse que no XVIII Congresso, a realizar entre 9 e 11 de Setembro, “haverá novidades”, escusando-se a adiantar mais informações. E anunciou que pretende dar liberdade de voto aos deputados socialistas, avançando que essa questão será debatida na próxima quinta-feira, durante a sua primeira reunião, enquanto líder, com a bancada parlamentar do PS.

Cerca de meia hora antes da declaração de Seguro, Francisco Assis disse aos jornalistas, também na sede nacional do partido, que assume a sua derrota e não irá “iludir essa questão”. Mas prometeu que continuará a lutar pelas suas ideias “dentro e fora do PS”.

Manifestando-se “disponível” para “travar todos os combates políticos”, Assis rejeitou ser o protagonista de novas divisões internas: “Não concebo a existência de oposições internas. Nunca me constituirei numa reserva moral ou política.”